Requerimento. Documentação relativa à Comissão Interministerial de Juventude (CIJ)
Requerimento Aqui!
O direito dos Deputados solicitar informações, dados, estudos e outros elementos, que entendam importantes para o exercício do seu mandato, está consagrado no Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, bem como nos Artigos 5.º e 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Nesse sentido, os deputados requerentes, apresentaram a 23 de Janeiro de 2008, o Requerimento n.º 216-AC/X/3, dirigido ao Ministro da Presidência a propósito da documentação referente à Comissão interministerial de Juventude.
Lamentavelmente, passaram mais de 378 dias sem que o senhor Ministro da Presidência tivesse respondido à nossa solicitação, demonstrando falta de respeito pela Constituição da República e uma gritante desconsideração para com os Deputados e a Assembleia da República.
Esta situação, somada ao contínuo desconhecimento de contributos da referida comissão, obriga os signatários a insistir com novo requerimento, e a exigir nos termos legais e regimentais, a documentação solicitada.
A Comissão Interministerial de Juventude (CIJ) foi anunciada pelo Senhor Secretário de Estado da Juventude e Desporto (SEJD) poucos meses depois de ter tomado posse.
Decorridos praticamente dois anos sobre o anúncio foi finalmente publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2007, de 4 de Junho, que criou a CIJ.
Requerimento. Comissão Interministerial de Juventude
Requerimento apresentado ao Ministro da Presidência, em conjunto com os Deputados Emídio Guerreiro e Ana Zita Gomes, relativo à Comissão Interministerial de Juventude.
André Almeida não tardou a mostrar trabalho
in Defesa de Arouca. Notícia. André Almeida não tardou a mostrar trabalho. Em pouco tempo o deputado já questionou o governo em por duas ocasiões. André Almeida, jovem deputado arouquense, não tardou a mostrar trabalho, contando já com duas intervenções de alguma importância no domínio das políticas de juventude.
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André Almeida critica políticas de juventude do governo
Arouca.Biz
in Arouca.Biz. Notícia. O Deputado arouquense André Almeida interpelou o Ministro da Presidência sobre as políticas de juventude do Governo, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2008.
Notícia Aqui!
Audição com o Ministro da Presidência. Orçamento de Estado 2008
Senhor Presidente, Senhor Ministro da Presidência, Senhores Secretários de Estado, Senhores Deputados,
A vossa proposta de orçamento é contra a juventude portuguesa. Os senhores não gostam dos jovens, não gostam do movimento associativo juvenil e este é um orçamento para silenciar a voz à juventude portuguesa.
Considerando o pouco tempo disponivel, já não vou falar do corte acumulado de 20% para as verbas para a Juventude.
De um total de verbas de investimento de 3,5 milhões de euros em 2006, reduziu para 2,3 milhões de euros em 2007, e vem propor para 2008 apenas 650 mil euros! Poderá dizer-nos que a verba de funcionamento subiu. Responder-lhe-ei, ainda assim, que no próximo ano as associações juvenis receberão menos 13%.
Orçamento de Estado 2008 – Audição do Ministro da Presidência
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