Foi votado, em Sessão Plenária do dia 13 de Fevereiro de 2009, o Projecto de Resolução nº 197/X da autoria do Partido Social Democrata, «Promoção dos aproveitamentos hidroeléctricos»

Em orientação com o meu grupo parlamentar, aliás, autor da iniciativa, votei favoravelmente este projecto de resolução, que de resto, foi aprovado, com os votos favoráveis dos grupos parlamentares do PSD, PS, CDS-PP, PCP, Os verdes, Deputados não inscritos e com a abstenção do Bloco de Esquerda.

Quero no entanto, dada a sensibilidade da questão, apresentar a seguinte declaração de voto.

O Plano Nacional de Barragens tem por objectivo reduzir a dependência energética do exterior, aproveitando um recurso endógeno renovável. Aliás, Portugal é um dos países da União Europeia com maior potencial hídrico, e acaba por ser, simultaneamente, um dos países da União com maior dependência externa no sector energético.

Nesse sentido, em boa hora decidimos pela aprovação do referido Plano. Contudo, sabemos também que, nesta matéria em particular, serão directamente afectados alguns municípios do interior, esse mesmo interior que, em termos de investimento ou atenção dos sucessivos governos, não só tem sido muitas vezes esquecido, como também tem visto boa parte dos seus recursos naturais delapidados, recursos esses, que são, muitas vezes, factor diferenciador desses territórios.

Assim, em tempo oportuno, após ter sido tornado público o propósito da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte fez publicar, foi por mim apresentado um requerimento aos Senhores Ministros da Economia e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, no sentido de percebermos melhor as eventuais consequências da implantação de infra-estruturas hidráulicas nas freguesias de Alvarenga, Canelas e Covêlo de Paivó, no concelho de Arouca.
Sabemos que estes empreendimentos são contestados veementemente em praticamente todas as localidades onde são sugeridos, mas mais ainda quando está em causa o património natural, numa altura em que, concretamente, o Município de Arouca assumiu claramente uma aposta no desenvolvimento turístico, com base nos recursos naturais. Consequência disto, a Câmara Municipal de Arouca e a Assembleia Municipal de Arouca manifestaram o seu desacordo com esta pretensão, bem como o empenhado movimento associativo local.

Como foi manifestado no meu requerimento, «a população do concelho de Arouca está preocupada com um dos mais preciosos recursos que possui, e que está na base da candidatura da autarquia ao Geoparque, com chancela da UNESCO: o ambiente». Preocupa os arouquenses as eventuais consequências para os ecossistemas, para os regadios, para a prática agrícola, para a manutenção das praias fluviais, para a prática dos desportos aquáticos de águas bravas.

Pelas razões expostas, e porque, acima de tudo, deve ser a vontade popular a nortear a nossa actividade, entendo dever salvaguardar e defender a opinião dos arouquenses, apresentando, para o efeito, a presente declaração de voto.

O deputado, André Almeida

Roda Viva

in Jornal Roda Viva. Notícia. Em defesa dos cursos de água. Jornadas da Terra mobiliza apoios. A associação ambientalista UrtiArda organizou no passado dia 25 de outubro mais uma edição das jornadas da terra, subordinadas ao tema Mini-Hídricas e Biodiversidade(…)

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EDV Semanário

in EDV Semanário. Mini-Hídricas em Arouca. Estruturas não geram consenso. Segundo intenção demonstrada pela CCDR-N, há possibilidades de cursos de água existentes em Arouca receberem Mini-Hídricas.

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Discurso Directo

in Jornal Discurso Directo. Notícia. Mini-Hídricas de “Pedra e Cal”. Governo Responde a Deputado Arouquense sobre Projectos com impacto ambiental. Instalação de Mini-Hídricas no Paiva e Paivó não estão fora de questão.

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Discurso Directo

in Discurso Directo. Notícia. André Almeida volta a questionar Governo. Deputado Arouquense quer conheçer pormenores sobre as Mini-Hídricas.

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D. Aveiro

in Diário de Aveiro. Notícia. Governo desvaloriza críticas do PSD à instalação de Mini-Hidricas em Arouca. Ministério da Economia realça que a energia hídrica é uma “”prioridade e enumera as vantangens das infra-estruturas previstas.

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D. Aveiro

in Diário de Aveiro. Notícia. PSD contesta Mini-Hídricas em Arouca. O Deputado do PSD, André ALmeida está contra a construção das mini-hídricas.

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Público

in Jornal Público, 13 de Novembro de 2008. Notícia. Localização de Mini-Hidricas no Paiva nas mãos dos privados. O Governo acaba de responder ao deputado do PSD, André Almeida, que em Junho deste ano levantou várias questões sobre o interesse público da construção de duas mini-hídricas para produção de energia eléctrica no rio Paiva e no seu afluente Paivó, em Arouca.

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