Arquivo da Categoria: Conhecer o Parlamento

Assembleia da República. Fiscalização Política

Publicado em 21 de Julho de 2009 por André Almeida

A Assembleia da República, como garante da democracia e do Estado de Direito, e órgão fiscalizador por excelência, tem ao seu dispor vários instrumentos políticos de fiscalização.   Através das figuras jurídicas da Pergunta e do Requerimento, previstas quer na … Continuar a ler →

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Escadaria Nobre

Publicado em 26 de Abril de 2009 por André Almeida
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Assembleia da República. Comissões Parlamentares

Publicado em 9 de Abril de 2009 por André Almeida

No Parlamento português existem comissões permanentes (que são comissões especializadas em razão da matéria, que têm jurisdição permanente, em princípio em cada legislatura) e comissões eventuais (criadas por tempo limitado para cumprir determinada função que culmina com a apresentação de … Continuar a ler →

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Varanda do Palácio de São Bento

Publicado em 2 de Março de 2009 por André Almeida
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Assembleia da República. Deputados e Grupos Parlamentares

Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 por André Almeida

A Assembleia da República é actualmente composta por 230 Deputados eleitos por sufrágio universal e directo dos cidadãos eleitores recenseados no território nacional e no estrangeiro. Os Deputados representam todo o país e não apenas os círculos por que são … Continuar a ler →

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Obras no Hemiciclo da Assembleia da República

Publicado em 6 de Fevereiro de 2009 por André Almeida
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Assembleia da República. Organização e Funcionamento

Publicado em 18 de Janeiro de 2009 por André Almeida

No início da Legislatura a Assembleia elege o seu Presidente, bem como os restantes membros da Mesa, e fixa o elenco das suas Comissões Especializadas permanentes, podendo este ser alterado posteriormente por decisão do Plenário. Compete ao Presidente representar a … Continuar a ler →

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Assembleia da República. Processo Legislativo Comum

Publicado em 11 de Janeiro de 2009 por André Almeida

A iniciativa legislativa cabe aos Deputados ou aos Grupos Parlamentares – neste caso chamam-se projectos de lei e também ao Governo ou às Assembleias Legislativas Regionais – neste caso chamam-se propostas de lei. Também grupos de cidadãos eleitores podem exercer … Continuar a ler →

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