Pedido de Esclarecimento. Debate sobre Prescrição por DCI e dispensa de Medicamentos em dose unitária

Deputado André Almeida no debate sobre a Unidose e a prescrição por DCIIntervenção -3ª Sessão Legislativa
No Projecto de Resolução n.º 247/X (CDS-PP)
Estabelece mecanismos de redução do desperdício em medicamentos, através da generalização da prescrição por DCI e da dispensa, no ambulatório, de medicamentos em dose unitária.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Em matéria de Saúde, o Governo não tem uma política coerente. Tem, isso sim, uma política casuística, uma política economicista, de uma grande insensibilidade social. Tal é a insensibilidade, que, Ontem, o Ministro da Saúde deu uma péssima notícia aos Portugueses.

Confirmou formalmente, numa entrevista a um canal de televisão, que se manterá no Governo até ao final da Legislatura.

A ausência de uma verdadeira política de Saúde que promova a acessibilidade dos portugueses aos serviços e bens de saúde é agravada pela forma “estapafúrdia” como o Ministro da Saúde gere o sector.

As palavras não são minhas, são do Vice-Presidente da Assembleia da República, do Deputado Manuel Alegre, que acusa ainda o Governo de ter “perdido a cabeça com a maioria absoluta”, e que já não acredita que o actual Ministro da Saúde seja capaz de corrigir os erros que o PS cometeu no Governo.

Nós também já não acreditamos …

De facto, como mudar as ideias de um Ministro, cuja única equação política é menos serviços, menos cuidados, igual a mais poupança?

A área do medicamento não foge à regra que enunciei.

Fazendo crer que apostava nos genéricos, criados e lançados com sucesso pelos Governos do PSD, o Governo colocou, desde que tomou posse, várias barreiras à sua entrada no mercado.

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Debate sobre a Unidose e Prescrição por DCI no Parlamento

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Porta 65 – Questões ao Secretário de Estado da Juventude

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Requerimento. Comissão Interministerial de Juventude

(Requerimento em PDF)

Requerimento apresentado ao Ministro da Presidência, em conjunto com os Deputados Emídio Guerreiro e Ana Zita Gomes, relativo à Comissão Interministerial de Juventude.

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Presidente da República e o Roteiro para o Património

PR em Arouca

PR em Arouca

Mosteiro de Arouca

AA no Mosteiro

Na 2ª Jornada do Roteiro para o Património, dedicada à Beira e ao Douro Litoral, acompanhei, em representação do Grupo Parlamentar do PSD, o Presidente da República que se deslocou ao meu distrito e em particular ao meu concelho. O presidente esteve no Mosteiro de Arouca, onde visitou os claustros e a igreja, bem como o Museu de Arte Sacra da Real Irmandade da Rainha Santa Mafalda, aproveitando também para dialogar com algumas das forças vivas do município.

Mais tarde, a comitiva deslocou-se ao Castelo de Santa Maria da Feira, que visitou e onde foi feita uma apresentação sobre o mesmo.

O Presidente Aníbal Cavaco Silva assistiu, ainda, a uma apresentação do livro “Terra de Santa Maria: Terra Mãe do Primeiro Portugal”.

Um bom contributo para a visibilidade e valorização do Património.

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Projecto de Lei nº430/X(PS) (Cria de regime jurídico dos Conselhos Municipais da Juventude)

Deputado André Almeida no debate sobre a criação dos conselhos municipais de juventudeIntervenção – 3ª Sessão Legislativa
Projecto de Lei nº430/X(PS)
(Cria de regime jurídico dos Conselhos Municipais da Juventude)

Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, 

Discutimos hoje uma proposta de harmonização e regulamentação dos Conselhos Municipais da Juventude. Fazemo-lo com satisfação, não fosse o PSD, e em particular a JSD, juntamente com muitas associações juvenis e mesmo outras juventudes partidárias, percursor da constituição destes Conselhos, um pouco por todo o país. 

Todos os momentos que propiciem a discussão das políticas de juventude na Assembleia da República são salutares, independentemente do maior ou menor grau de sofisticação e de inovação das propostas. Esta é portanto, mais uma oportunidade para discutirmos as questões que respeitam à juventude portuguesa.  

Os Conselhos Municipais da Juventude são, de facto, estruturas que devem assumir um papel activo e decisivo na defesa dos projectos que os jovens têm para os seus movimentos associativos e partidários, para os seus concelhos e para o seu país. São, por excelência, fóruns de debate, órgãos de apoio, de informação e consulta, junto das Câmaras Municipais, onde estão representadas as organizações juvenis de cada município e de onde partem acções para a resolução dos problemas locais.  

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Criação dos Conselhos Municipais de Juventude

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Visitas na Região do Algarve.

Jornadas Parlamentares

Jornadas Parlamentares

No passado dia 14 de Janeiro, no inicio de mais umas jornadas parlamentares, visitei com alguns deputados PSD liderados pelo lider parlamentar, Santana Lopes, várias organizações e locais na região do Algarve.

No Refúgio Aboim Ascensão, em Faro ouvimos o director, Luís Villas-Boas, assinalar que este tem “o índice mais elevado do país de reencaminhamento” das crianças que recebe para adopção e apontar atrasos a outras instituições.

Os números são impressionantes: cerca de 15 mil crianças institucionalizadas e cerca de 1.700 famílias esperam a resolução do processo de adopção.

Mais tarde reunimos ainda com associações de produtores florestais e pescadores.

Quanto às pescas, constatamos que é “um sector em estado de quase calamidade” e que poderá ter as perspectivas financeiras 2007-2013 como última oportunidade. O dinheiro deve ser dirigido para a chamada pesca tradicional e para a recuperação do sector, para a formação de pessoas e não para o abate de embarcações.

Por fim numa visita à Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão, ouvimos o pedido do presidente da Câmara Municipal de Loulé, o social democrata Seruca Emídio, para a possibilidade de construção de casas na Serra do Caldeirão.

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