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Arquivo de etiquetas: Projecto de Lei
10 de Outubro
Para Ler, Reflectir e Discutir, aqui ficam os dois projecto-lei que pretendem alterar o Código Civil, permitindo o casamento entre Pessoas do mesmo Sexo. Projectos para serem Discutidos e Votados a 10 de Outubro. Projecto Lei 206/X – Bloco … Continuar a ler
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Tags Bloco de Esquerda, Casamento, Homossexuais, PEV, Projecto de Lei
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Notícia Portugal Diário: Sida, PS e PSD «chumbam» diploma contra discriminação
In Portugal Diário, 20 de Setembro de 2008. Sida: PS e PSD «chumbam» diploma contra discriminação. Rejeição de proposta de BE justificada por ser «redundante» em relação à legislação existente.
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Tags Bloco de Esquerda, Portugal Diário, Projecto de Lei, Sida, VIH
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Notícia Público: Partidos criticam redundância de projecto do Bloco de Esquerda contra discriminação dos portadores VIH/sida
in Jornal Público, 20 de Setembro de 2008. Partidos criticam redundância de projecto do Bloco de Esquerda contra discriminação dos portadores VIH/sida
Publicado em Imprensa
Tags Bloco de Esquerda, Parlamento, Projecto de Lei, Público, Sida, VIH
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Intervenção. PJL 557/X (BE) Proíbe a discriminação dos portadores de VIH/SIDA
Intervenção – 4ª Sessão Legislativa Projecto de Lei n.º 557/X (BE) Proíbe a discriminação dos portadores de VIH/SIDA Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Discutimos hoje o Projecto de Lei n.º 557/X, apresentado pelo Bloco de Esquerda, … Continuar a ler
Publicado em Intervenções
Tags André Almeida, BE, discriminação, HIV, Intervenção, Projecto de Lei, Sida, VIH
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Propostas de Alteração ao PROJECTO DE LEI N.º 430/X – Cria o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude
Propostas de Alteração ao PROJECTO DE LEI N.º 430/X – Cria o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude
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Tags Conselhos Municipais de Juventude, Projecto de Lei, Propostas de Alteração
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Relatório/Parecer do Projecto de Lei nº483/X/3ª (PS) – Estabelece o Regime a que estão sujeitos a instalação e o funcionamento dos estabelecimentos de colocação de piercings e tatuagens.
Projecto de Lei nº483/X/3ª (PS) – Estabelece o Regime a que estão sujeitos a instalação e o funcionamento dos estabelecimentos de colocação de piercings e tatuagens.
Publicado em Relatórios
Tags Piercings, Projecto de Lei, Relatório, Reuniões da Comissão de Saúde, Tatuagens
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