Foi votado, em Sessão Plenária do dia 16 de Janeiro de 2009, o Projecto de Resolução nº404/X/4 da autoria do Bloco de Esquerda que «Recomenda ao Governo a instalação, em todas as escolas do ensino básico e secundário, de cacifos individuais e gratuitos para os alunos»

O Grupo Parlamentar do PSD decidiu votar contra o referido texto e eu acompanhei, solidariamente, esse mesmo sentido de voto.

Contudo, assumo, através desta declaração de voto, que, quanto à sua substância, a medida enunciada e proposta não merece reprovação. Aliás, só posso concordar que as escolas portuguesas possam, no âmbito da sua autonomia, prestar mais esse serviço.
No entanto, não creio que essas motivações devam ser impostas por determinação legislativa, acreditando que essa será uma matéria da competência das autarquias e das escolas, no âmbito da autonomia.

O Deputado, André Almeida

Hemiciclo

Para Ler, Reflectir e Discutir, aqui ficam os dois projecto-lei que pretendem alterar o Código Civil, permitindo o casamento entre Pessoas do mesmo Sexo. Projectos para serem Discutidos e Votados a 10 de Outubro.

Projecto Lei 206/X – Bloco de Esquerda.

Projecto de Lei 218/X -PEV.

In Portugal Diário, 20 de Setembro de 2008. Sida: PS e PSD «chumbam» diploma contra discriminação. Rejeição de proposta de BE justificada por ser «redundante» em relação à legislação existente.

in Jornal Público, 20 de Setembro de 2008. Partidos criticam redundância de projecto do Bloco de Esquerda contra discriminação dos portadores VIH/sida