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Assembleia da República. Comissões Parlamentares

No Parlamento português existem comissões permanentes (que são comissões especializadas em razão da matéria, que têm jurisdição permanente, em princípio em cada legislatura) e comissões eventuais (criadas por tempo limitado para cumprir determinada função que culmina com a apresentação de … Continuar a ler

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Assembleia da República. Organização e Funcionamento

No início da Legislatura a Assembleia elege o seu Presidente, bem como os restantes membros da Mesa, e fixa o elenco das suas Comissões Especializadas permanentes, podendo este ser alterado posteriormente por decisão do Plenário. Compete ao Presidente representar a … Continuar a ler

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Conferência Parlamentar “Energia e Sustentabilidade, um novo desígnio”

A Assembleia da República irá realizar no próximo dia 27 de Outubro, A Conferência Parlamentar “Energia e Sustentabilidade, um novo desígnio”. A Conferência, organizada pela Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas, decorrerá no Auditório do Edifício Novo da … Continuar a ler

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