André Almeida apresenta a iniciativa
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Todos defendemos, pelo menos nos discursos, que se cumpra o princípio consagrado na lei que diz, que devemos «assegurar a existência de um sistema de acção social escolar que favoreça o acesso ao ensino superior e a prática de uma frequência bem sucedida, com uma discriminação positiva dos estudantes economicamente carenciados».
Na opinião do PSD, e tendo em conta os difíceis tempos de crise que vivemos, o actual regime de acção social escolar, especialmente no que diz respeito ao Ensino Superior, não está a ser tão eficaz como deveria. Não só não favorece uma frequência bem sucedida como, pior, não discrimina positivamente os estudantes mais carenciados.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a crise não é uma miragem. A crise, a recessão económica, as dificuldades estão aí, nas casas dos portugueses, na dificuldade crescente que têm em conseguir uma vida estável e, por consequência, na dificuldade crescente que os portugueses têm em atender ao investimento mais importante que podem fazer: o investimento na sua educação e formação, e na educação e formação dos seus filhos.
Esta é, portanto, a hora de atalharmos caminho e não só contribuirmos para atenuar os efeitos desta crise, mas, e sobretudo, investirmos seriamente numa efectiva abertura do horizonte de oportunidades para as gerações que aí vêm, e que serão o nosso futuro.
Neste contexto, a importância da permanência dos jovens portugueses nas universidades e politécnicos em que se formam deve ser uma preocupação premente.
Sabemos bem, que a permanência no ensino superior não se restringe ao custo da propina. Há todo um conjunto de despesas, com alimentação, estadia, transportes, material escolar, que oneram o orçamento familiar dos portugueses, e que, nos tempos que correm, pesam decisivamente contra a permanência de muitos jovens no ensino superior.
São milhares de jovens portugueses que sentem, neste momento, o seu futuro em causa, e é nossa obrigação, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é nosso dever pugnar pela resolução destes problemas, intervindo activamente para os debelar, tanto quanto possível de uma forma definitiva e eficaz.
O PSD está atento a esta situação, e quer manifestar abertamente esta vontade. E porque situações de excepção requerem medidas de excepção, queremos trazer ao debate algumas medidas que, espero, serão acolhidas com interesse e com espírito construtivo.
Apresentamos, assim, um pacote de propostas concretas:
Em 1º Lugar: A abertura de mais uma época de candidatura a bolsas de estudo de emergência, que confira ainda mais utilidade à acção social praticada pelo Estado, atalhando situações de maior gravidade. Vivemos tempos em que o crescimento do desemprego é quase galopante, em que os orçamentos das famílias são cada vez mais escassos, e os critérios de cálculo para atribuição de bolsas não contemplam a conjuntura social e económica em que actualmente vivemos, sobretudo porque o principal critério é o rendimento
auferido no ano fiscal anterior. A abertura de uma época especial em todas as instituições de ensino superior, que atalhe os casos de emergência, seria uma medida mais do que justa, até porque o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo, em vigor, prevê medidas de excepção «face a situações económicas especialmente graves que ocorram durante o ano lectivo e que não sejam enquadráveis no âmbito do processo normal de atribuição de bolsas de estudo». No Ensino Superior, estas situações começam a ser cada vez mais recorrentes, por exemplo com o crescente incumprimento no pagamento de propinas, facto a que não podemos ser alheios.
Em 2º Lugar: Uma comparticipação mais efectiva, por parte do Estado, nos apoios indirectos, nomeadamente no que diz respeito às despesas de alimentação. Sentimos que deve ser obrigação do Estado incrementar os apoios nos custos de refeições. Uma medida deste tipo não só iria favorecer os estudantes que a Lei considera carenciados, como também outros estudantes, que também sentem dificuldades financeiras. Sabemos que o recurso aos Bancos Alimentares contra a Fome é cada vez mais recorrente, por parte de estudantes, o que não nos pode deixar tranquilos.
Em 3º Lugar: Uma revisão do modelo de cálculo de atribuição de bolsas, permitindo que mais jovens possam beneficiar destes apoios. Propomos, no fundo, um novo sistema de atribuição de bolsas, que garanta que o cálculo incida sobre 12 meses de rendimento familiar, ao invés de 14. Propomos uma fórmula mais linear, que esbata as injustiças que os actuais escalões favorecem. Precisamos de fazer chegar o apoio a um maior número de estudantes.
Em 4º Lugar: Um alargamento do programa «e_escola 4_18», de modo a abranger os escalões etários entre os 4 e os 26 anos. O programa «e_escola 4-18» propõe a redução do preço dos transportes públicos em 50%, para estudantes entre os 4 e os 18 anos. Os alunos do Superior ficaram, assim, de fora deste programa, quanto a nós injustamente. Sabemos que os estudantes do Ensino Superior utilizam, na sua grande maioria, os transportes públicos em praticamente todas as suas deslocações, implicando uma despesa considerável.
Em 5º Lugar: A criação de protocolos que facilitem a aquisição de equipamento informático, por parte dos estudantes. Sabemos que este tipo de equipamentos é hoje praticamente indispensável em qualquer grau de ensino, e sobretudo no Ensino Superior. Entendemos que, à semelhança do que se pratica até ao 12.º ano de escolaridade, é necessário um mecanismo que permita um mais equitativo e justo acesso a material informático, sinal de inclusão, que o Plano Tecnológico do Governo tem procurado, e bem, fomentar. Estes custos, hoje ainda onerosos para muitos portugueses, têm de ser, no caso concreto dos estudantes do Ensino Superior, atenuados.
Em 6º Lugar: Propomos que se criem estímulos às instituições para promoverem a reutilização de material usado, sejam livros, sebentas ou outro material escolar, evitando o constante recurso a material novo, de custos mais elevados. Sabemos que, neste momento, as instituições de ensino praticamente não fomentam o mercado de material escolar usado. Contudo, muito deste material pode perfeitamente ser reutilizado, ou, melhor dito, rentabilizado.
Por último propomos que se incentive a contratação de estudantes do ensino superior para prestação de serviços nas instituições de ensino superior, contribuindo, assim, para algum reequilíbrio financeiro dos estudantes. Muitas das tarefas quotidianas das instituições de ensino superior podem ser realizadas por estudantes dessas mesmas instituições. Esta ideia, que é já prática comum em algumas instituições, não é ainda regra geral, e poderia, na maioria dos casos, contribuir, de forma muito significativa, para ajudar muitos estudantes a equilibrarem o seu orçamento mensal.
Estas são, resumidamente, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as nossas propostas efectivas, que queremos que contribuam para melhorar a qualidade de vida dos portugueses, das famílias, dos estudantes do ensino superior. Porque é nosso dever, enquanto representantes dos portugueses, dos seus desejos e anseios, pugnar por um Portugal melhor, não só no presente mas, sobretudo, no futuro.
Disse.
