EDV
in EDV Semananário. Ministro Responde a Deputado André Almeida. A implementação da Reforma do Mapa Judicial está a ser feita a título experimental nas comarcas-piloto do Baixo Vouga, Alentejo Litoral e Grande Lisboa Noroeste, como já é do conhecimento público.
Após período experimental de dois anos e respectiva avaliação de resultados, o Ministério da Justiça considera “expectável” o seu alargamento ao restante território nacional, nomeadamente ao Entre-Douro/Vouga. No entanto, as
alterações impostas pela nova lei de organização e funcionamento dos tribunais só se farão sentir no EDV “a partir de 2010”, designadamente na “distribuição e tipologia dos Juízos”.
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