Requerimento Aqui.
O senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação afirmou à imprensa, no dia 24 de Janeiro de 2009, que o Ministério da Educação não tem “absolutas garantias de que a formação prestada por todas as instituições de ensino superior corresponda aos padrões de qualidade exigível o Ministério da Educação”, acrescentando que o Instituto Jean Piaget e o Instituto Superior de Ciências Educativas formaram um terço de todos os professores contratados nos últimos anos.
Em resposta a uma questão por mim colocada na reunião da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, ocorrida a 3 de Fevereiro de 2009, o senhor Secretário de Estado Jorge Pedreira não só reafirmou as suas dúvidas como disse acreditar que as mesmas seriam “partilhadas por todos”.
O Grupo Parlamentar do PSD entende que afirmações deste teor não devem ser proferidas sem a devida fundamentação, sobretudo considerando que centenas de jovens frequentam actualmente cursos de formação superior na área das ciências da educação, designadamente, nas referidas instituições de Ensino Superior, tendo por base a garantia de qualidade que lhes está conferida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior.
Assim, ao abrigo da alínea e) do artigo 156.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do n. l do artigo 4.° do Regimento da Assembleia da República, solicito que através de Vossa Excelência, a Senhora Ministra da Educação responda às seguintes questões:
1. A Senhora Ministra da Educação subscreve as afirmações proferidas pelo senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação a propósito da qualidade da formação de professores ministrada nas instituições de ensino superior?
2. Que diligências foram feitas, desde 2005, pelo Ministério da Educação junto do Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior para uma urgente avaliação dos cursos de formação de professores cuja qualidade foi objecto de dúvida por parte do senhor Secretário de Estado Jorge Pedreira?
3. Que estudos recentes tem o Ministério da Educação em sua posse que possam comprovar ou fundamentar as considerações feitas pelo senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação?
Os Deputados, Pedro Duarte, Fernando Antunes, Ribeiro Cristovão, Helena Oliveira, Ana Zita Gomes e André Almeida
