Sala do Senado

Hoje iniciou-se um novo ano Parlamentar. Será a 4ª sessão legislativa da X Legislatura.

Este início foi marcado pelo facto de os trabalhos parlamentares passarem a decorrer na Sala do Senado, (imagem) já que a Sala das Sessões está a “sofrer” profundas obras de remodelação, que a irão dotar de um conjunto de funcionalidades que correspondam às exigências que o trabalho parlamentar coloca nos nossos dias.

Para isso, a centenária Sala do Senado foi adaptada para receber os parlamentares durante cerca de 3 meses.

O retomar dos trabalhos parlamentares ficou também marcado pela discussão e aprovação do novo regime jurídico do divórcio.

O diploma, que tinha sido vetado pelo Presidente da República,  acaba com a figura jurídica do divórcio litigioso e com a noção de “violação culposa” dos deveres conjugais. A Ruptura da vida em comum passa a ser assente em causas, como a separação de facto por um ano, e a alteração das faculdades mentais do outro cônjuge, quando dure ha mais de um ano, entre outras.

Assim, o diploma regressa  à apreciação por parte do Presidente da República.

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