Pedido de Esclarecimento ao Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

deputadoandrealmeida.jpgIntervenção – 3ª Sessão Legislativa
Pedido e Esclarecimento
(Ao Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades)

 

Senhor Presidente,

Senhores Membros do Governo,

Senhoras e Senhores Deputados

 

Permita-me, Sr. Secretário de Estado, que não lhe deixe aqui uma pergunta, mas antes um desafio!

O desafio é, para que prove a esta Câmara, que o Porta 65 não é um retrocesso em relação ao extinto IAJ.

E, já agora, Sr. Secretário de Estado, procure contrariar algumas evidências:

Desde o passado dia 3 de Dezembro, que os jovens podem iniciar a candidatura ao vosso afamado programa Porta 65. Vamos a um exemplo prático:

O José começou por ter de procurar um T1 em Lisboa até 340 euros, para poder aceder ao apoio.

340 Euros são o máximo de renda permitida para a Grande Lisboa neste novo Programa.

Concordará, Sr. Secretário de Estado, que este José, para encontrar um T1 em Lisboa por este preço, tem pela frente uma missão muito difícil! Diria quase Patriótica!

Este José, que vive com 600 euros mensais, ao abrigo do antigo Incentivo conseguia um apoio de cerca de 249 euros mensais, durante 5 anos.

Com o novo modelo, o José recebe 170 euros no 1º ano, ou seja menos 79 euros.

Ao segundo ano, o José receberá 119 euros (menos 130 euros mensais).

No terceiro ano, o José recebe 85 euros (menos 164 euros por mês).

Ao quarto ano, o José recebe ZERO. E, ao quinto ano, ZERO euros recebe o José!

 

Sr. Presidente,

Srs. Deputados:

Quando o anterior incentivo ajudaria este jovem durante 5 anos com cerca de 15.000 Euros, o porta 65 ajuda com aproximadamente 4.500 euros. São menos 10.500 euros!

Sr. Secretário de Estado: Como é que fundamenta esse corte brutal no apoio?

Os efeitos deste programa são mais que previsíveis, são empurrar os jovens para as periferias, diminuir os direitos no que toca à habitação, promover economias paralelas com recibos passados abaixo do valor real, promover a precariedade e a dependência dos jovens.

 

Sr. Secretário de Estado: Afinal o que é que os jovens ganham com este novo programa? A situação do José, responde à questão. Claramente: NADA.

Sr. Secretário de Estado, este José é a imagem perfeita de como os senhores tratam as questões da Juventude: não tratam. Extinguem!

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