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Arquivo de etiquetas: Apreciação Parlamentar
Assembleia da República. Fiscalização Política
A Assembleia da República, como garante da democracia e do Estado de Direito, e órgão fiscalizador por excelência, tem ao seu dispor vários instrumentos políticos de fiscalização. Através das figuras jurídicas da Pergunta e do Requerimento, previstas quer na … Continuar a ler
Publicado em Conhecer o Parlamento
Tags Apreciação Parlamentar, Comissão de Inquérito, Conta Geral do Estado, Decreto-Lei, Fiscalização Política, Inquérito Parlamentar, Interpelação ao Governo, Moção de Censura, Moção de COnfiança, Pergunta ao Governo, Petição, Petições, Programa de Governo, Relatórios, Requerimento
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INICIATIVA: “Procede à primeira alteração … que cria o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde…”
APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 98/X . Decreto-lei n.º 228/2008, de 25 de Novembro, que “Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 185/2006, de 12 de Setembro, que cria o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde, … Continuar a ler
Publicado em Iniciativas
Tags Apreciação Parlamentar, Decreto-Lei n.º 185/2006, Decreto-lei n.º 228/2008, Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde, PSD, SNS
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Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, que “Aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos”.
Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, que “Aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos”.
Publicado em Iniciativas
Tags Apreciação Parlamentar, Empreendimentos turísticos
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Apreciação Parlamentar do Programa “Porta 65”
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Publicado em Videos de Intervenções
Tags Actividade Parlamentar, Apreciação Parlamentar, Arrendamento Jovem, Assembleia da República, Habitação, IAJ, Plenário, Porta 65, PSD
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