in Jornal de Arouca. Notícia. Falta de médicos. No passado dia 18 de Dezembro, o Deputado Arouquense André Almeida dirigiu duas perguntas ao Ministério da Saúde sobre a situação de falta de médicos na unidade de saúde de Escariz, deste concelho de Arouca. Eis o texto na íntegra.
Notícia Aqui!
A Bolsa de Turismo de Lisboa, decorre na FIL (Parque das Nações) até 25 de Janeiro, e conta com mais de 900 expositores e inúmeras actividades paralelas.
Ontem, a convite dos Presidentes das Entidades Regionais de Turismo, do Porto e Norte de Portugal, e do Centro de Portugal, Melchior Moreira e Pedro Machado, tive a oportunidade de visitar a feira.
No percurso, muitas caras conhecidas, sobretudo autarcas, confraternizavam e defendiam a sua região, os seus produtos regionais e as suas “marcas”.
Nota muito positiva para o stand da E.R. de Turismo do Porto e Norte de Portugal, sempre muito participado. Foi aqui aliás que decorreu uma mostra de doçaria conventual Arouquense, à qual, não tive a oportunidade de assistir, mas que contou com as principais figuras do município, a saber o senhores Presidente e Vice-Presidente.
Mais tarde, e para terminar com “chave de ouro”, foi degustada uma excelente vitela arouquesa, no restaurante “quinta das lágrimas”(pavilhão 4), confeccionada pelos amigos arouquenses, Nelson Mota e sua mãe (restaurante Casa Arouquesa), que tiveram a oportunidade de deliciar os ilustres presentes.
Hoje, a partir das 15h, está prometida mais uma forte promoção de Arouca, com mais provas de doçaria e a apresentação dos roteiros turísticos do Geoparque.
Uma importante presença de Arouca, que deverá crescer, conjugando esforços para ter um espaço próprio para a marca “Arouca”.
Senado
No início da Legislatura a Assembleia elege o seu Presidente, bem como os restantes membros da Mesa, e fixa o elenco das suas Comissões Especializadas permanentes, podendo este ser alterado posteriormente por decisão do Plenário.
Compete ao Presidente representar a Assembleia, presidir à Mesa, dirigir os trabalhos parlamentares, fixar a ordem do dia, depois de ouvir a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, assinar os Decretos e outros documentos expedidos em nome da Assembleia da República e superintender na sua administração.
O Presidente da Assembleia da República é eleito por maioria absoluta dos Deputados em funções. Compete-lhe também substituir, interinamente, o Presidente da República.
A Mesa é o órgão composto pelo Presidente, por quatro Vice-Presidentes, quatro Secretários e quatro Vice-Secretários. É eleita pelo período da Legislatura. Compete à Mesa coadjuvar o Presidente no exercício das suas funções, declarar a perda de mandato em que incorra qualquer Deputado, dirigir as reuniões plenárias.
Os Deputados eleitos por cada partido, ou coligação, podem constituir-se em Grupo Parlamentar.
Habitualmente existem tantos grupos parlamentares quantos os partidos representados na Assembleia.
Os Grupos Parlamentares têm determinados direitos, nomeadamente, indicar os seus representantes nas Comissões, apresentar projectos de lei, ser ouvidos sobre a fixação da ordem do dia, através dos seus Presidentes, apresentar moções censura ao Governo ou de rejeição do seu programa, suscitar dois debates, em cada sessão legislativa, para interpelação ao Governo.
A Assembleia constitui Comissões Especializadas permanentes cuja composição corresponde à representatividade dos partidos com assento na Assembleia.
O estudo e debate das iniciativas legislativas apresentadas à Assembleia é feito em Comissão antes da sua apreciação ou votação em reunião plenária.
Cada Comissão pode constituir as Subcomissões necessárias, com autorização prévia do Presidente da Assembleia.
A Assembleia pode constituir também Comissões eventuais e grupos de trabalho para fins determinados.
Fora do período normal de funcionamento da Assembleia, ou durante o período em que se encontre dissolvida, funciona a Comissão Permanente que é composta pelo Presidente da Assembleia, Vice-Presidentes e Deputados indicados por todos os partidos. Compete-lhe, nomeadamente, acompanhar a actividade do Governo, dar assentimento à ausência do Presidente da República do território nacional, autorizar o funcionamento de comissões, se tal for necessário, preparar a abertura da sessão legislativa.
Os debates políticos e legislativos têm lugar quer nas Reuniões Plenárias, quer nas reuniões das Comissões.
A agenda da reunião plenária – designada por ordem do dia – é fixada com a antecedência mínima de 15 dias pelo Presidente, depois de ouvir a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, onde o Governo também pode fazer-se representar.
Os membros do Governo podem intervir nos debates.
As reuniões plenárias são públicas. Realizam-se, habitualmente, 3 reuniões plenárias por semana.
Cada reunião plenária é gravada integralmente, sendo este registo publicado na I Série do Diário da Assembleia da República.
As reuniões das Comissões são marcadas pela própria Comissão ou pelo seu Presidente e a respectiva ordem do dia é fixada previamente.
Os membros do Governo podem participar nas reuniões das Comissões. As reuniões das Comissões são públicas, podendo, no entanto, reunir à porta fechada quando o carácter reservado dos assuntos a tratar o justificar.
informações atravês dos serviços da AR
É sabido o nosso défice de médicos, fruto de uma oferta educativa de poucas vagas, e também, de uma “cisma” de não permitir a abertura de novas licenciaturas em medicina no Ensino Superior Privado.
É evidente e óbvio que, ministrar este curso, será de uma enorme responsabilidade, e que, só o poderão fazer, instituições que cumpram os requisitos e que se proponham a faze-lo com Excelência.
Assim, e tendo em conta que, desde o ano 2000, existem uma série de propostas em “cima da mesa”; o referido défice; a emigração de estudantes portugueses para Espanha e República Checa à procura da almejada licenciatura; a previsivel perda acrescida de médicos entre 2012 e 2017 por aposentação e a crescente necessidade do sector hospitalar privado, impõe-se a dúvida.
Existem deficiências, nomeadamente na viabilidade financeira dos projectos, insuficiências ao nível do corpo docente, falta de protocolos com unidades hospitalares, nas candidaturas das instituições?
ou…
Este Governo tem algum preconceito com o Ensino Superior Privado?
A iniciativa legislativa cabe aos Deputados ou aos Grupos Parlamentares – neste caso chamam-se projectos de lei e também ao Governo ou às Assembleias Legislativas Regionais – neste caso chamam-se propostas de lei.
Também grupos de cidadãos eleitores podem exercer o direito de iniciativa legislativa junto da Assembleia da República, bem como participar no procedimento legislativo a que derem origem, nos termos do artigo 167.º da Constituição e da Lei nº 17/2003 de 4 de Junho.
Os projectos de lei assim apresentados devem ser subscritos por um mínimo de 35.000 cidadãos eleitores. Continuar a ler
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Com a aprovação, hoje, em plenário, do texto de substituição, elaborado num grupo de trabalho criado para o efeito, foi dado o grande passo para a constituição dos Conselhos Municipais de Juventude em todos os Municipios.
Durante vários meses, o grupo de trabalho, do qual fiz parte, trabalhou incansávelmente. Fizemo-lo com satisfação. Foi uma oportunidade para discutirmos as questões que respeitam à juventude portuguesa e para criar um documento responsável, em que permitimos, a criação de plataformas que devem assumir um papel activo e decisivo na defesa dos projectos que os jovens têm para os seus movimentos associativos, para os seus municipios e para o seu país.
Estas estruturas, serão, por excelência, fóruns de debate, órgãos de apoio, de informação e consulta, junto das Câmaras Municipais, onde estão representadas as organizações juvenis de cada município e de onde partem acções para a resolução dos problemas locais.
Acredito, que demos um passo muito importante na melhoria da participação cívica dos jovens.
Parlamento decide hoje
Hoje será debatido o agendamento potestativo do PSD onde se discutirá o Projecto de Lei que visa a suspensão da avaliação dos docentes.
A obstinação do Ministério da Educação continua, a crise nas escolas aumenta e nos alunos e famílias já se sentem os prejuízos.
Constata-se na sociedade portuguesa um largo consenso quanto à “inadequação e impraticabilidade” do modelo de avaliação em vigor. Do outro lado, sem soluções, apenas a insistência do Governo num modelo de avaliação errado!
Na reunião de hoje, existe a possibilidade, sem pôr em causa o princípio da avaliação, de suspender o actual modelo, substituí-lo por um modelo transitório para o ano lectivo 2008/2009 e “construir um modelo alternativo simples, justo e desburocratizado, no qual todos os agentes educativos se revejam.”
Citanto o meu líder parlamentar, “Para nós, não está em causa qualquer vitória político-partidária; está, sim, em jogo a devolução às escolas de um clima de normalidade. O PSD considera o princípio da avaliação dos professores como uma aquisição irreversível; mas não pode sustentar um modelo que se mostra impraticável e que, por força das suas implicações, colocou as escolas portuguesas próximas do “estado de sítio” institucional.”
