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Arquivo da Categoria: Iniciativas
INICIATIVA: Suspensão da vigência dos normativos legais e regulamentares que regulam a avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Projecto de Lei 617/X- 4ª. Suspensão da vigência dos normativos legais e regulamentares que regulam a avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
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Tags avaliação, básico, desempenho, Educação, Ensino, Iniciativa, pessoal docente, pré-escolar, Projecto de Lei, PSD, secundário, Suspensão
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INICIATIVA: “Procede à primeira alteração … que cria o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde…”
APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 98/X . Decreto-lei n.º 228/2008, de 25 de Novembro, que “Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 185/2006, de 12 de Setembro, que cria o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde, … Continuar a ler
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Tags Apreciação Parlamentar, Decreto-Lei n.º 185/2006, Decreto-lei n.º 228/2008, Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde, PSD, SNS
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Recomenda ao Governo a alteração das normas que regulam a dispensa da realização da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infâcia e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Recomenda ao Governo a alteração das normas que regulam a dispensa da realização da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infâcia e dos Professores dos Ensinos Básico e … Continuar a ler
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Tags Educadores de Infância, Professores Ensino Básico e Secundário, Prova de avaliação
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Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, que “Aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos”.
Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, que “Aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos”.
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Tags Apreciação Parlamentar, Empreendimentos turísticos
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Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao exercício da supervisão dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais.
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao exercício da supervisão dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais.
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Tags Comissão de Inquérito, segurador e mercado de Capitais, Sistemas Bancário
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