Intervenção -3ª Sessão Legislativa
No Projecto de Resolução n.º 247/X (CDS-PP)
Estabelece mecanismos de redução do desperdício em medicamentos, através da generalização da prescrição por DCI e da dispensa, no ambulatório, de medicamentos em dose unitária.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Em matéria de Saúde, o Governo não tem uma política coerente. Tem, isso sim, uma política casuística, uma política economicista, de uma grande insensibilidade social. Tal é a insensibilidade, que, Ontem, o Ministro da Saúde deu uma péssima notícia aos Portugueses.
Confirmou formalmente, numa entrevista a um canal de televisão, que se manterá no Governo até ao final da Legislatura.
A ausência de uma verdadeira política de Saúde que promova a acessibilidade dos portugueses aos serviços e bens de saúde é agravada pela forma “estapafúrdia” como o Ministro da Saúde gere o sector.
As palavras não são minhas, são do Vice-Presidente da Assembleia da República, do Deputado Manuel Alegre, que acusa ainda o Governo de ter “perdido a cabeça com a maioria absoluta”, e que já não acredita que o actual Ministro da Saúde seja capaz de corrigir os erros que o PS cometeu no Governo.
Nós também já não acreditamos …
De facto, como mudar as ideias de um Ministro, cuja única equação política é menos serviços, menos cuidados, igual a mais poupança?
A área do medicamento não foge à regra que enunciei.
Fazendo crer que apostava nos genéricos, criados e lançados com sucesso pelos Governos do PSD, o Governo colocou, desde que tomou posse, várias barreiras à sua entrada no mercado.
-
1. Desde logo quando eliminou a majoração de 10% na comparticipação que o Estado atribuía aos medicamentos genéricos, e que tanto fomentou o seu desenvolvimento.
-
2. Depois, a nível da comparticipação, o Governo atrasou o prazo de avaliação de genéricos tendo passado de 2 meses para mais de meio ano.
-
3. Também a nível de preços, congelou a sua atribuição a diversas moléculas, o que tem prejudicado, e muito, a prescrição de genéricos, designadamente aos utentes do SNS.
-
4. Quanto aos medicamentos inovadores, depois de o Governo ter introduzido, em (Setembro) 2006, novos critérios de acesso aos Hospitais do SNS, segundo o site do INFARMED, até Janeiro 2007 só foi aprovado um único medicamento inovador, ou seja, deixaram de ser introduzidos nos hospitais.
-
5. Finalmente, o Governo recebeu, só em 2007, 974 pedidos de comparticipação de genéricos e apenas aprovou 433, ou seja, bem menos de metade.
Quer dizer: o Governo diz que apoia os genéricos, mas na prática é um travão ao seu desenvolvimento.
O que lhe pergunto, Senhor …….., é o seguinte
O que leva o Governo a tanta trapalhada, a tanta contradição, a dar o dito pelo não dito, a congelar a atribuição de preços e de comparticipações a diversas moléculas e a impedir a introdução de novos medicamentos genéricos no mercado? Será que isto não é diminuir o acesso dos doentes à saúde? Será que isto não é piorar as condições de saúde dos portugueses especialmente dos mais desfavorecidos?
Disse,
