Interpelação ao Governo nº27/
Intervenção. 4ª Sessão Legislativa. Interpelação ao Governo n.º 27 /X (PEV) – Sobre “Avaliação da política de educação e defesa da escola pública”.
Senhoras e Senhores Deputados, Senhores Secretários de Estado, Senhor Ministro, Senhora Ministra da Educação,
O Programa «e-escola», lançado pelo Governo no âmbito do Plano Tecnológico, tem por mote «a cada aluno, um computador», e o seu objectivo é contribuir para a inclusão, através das novas tecnologias.
Não colocamos em causa as vantagens ou desvantagens pedagógicas deste programa, nem reduzimos o debate ao «Magalhães» e aos seus erros de software. Preferimos, antes, centrar a discussão na inclusão que o Programa visa alcançar e que, na prática, não é efectiva.
O Programa «e-escola», Senhora Ministra, não está, de facto, a ser inclusivo. Sabemo-lo, e em devido tempo demos nota de tal facto. A promessa de um computador para cada aluno e a vontade de inclusão esbarram numa lacuna que este Programa não previu, e que acaba, até, por se tornar extremamente discriminatória.
O PSD tem de resto, conhecimento de vários exemplos de crianças institucionalizadas, que, na maioria dos casos, não têm qualquer retaguarda familiar a não ser a da própria instituição que as acolhe, e que, por não terem um encarregado de educação, passe a expressão, «em nome individual», não podem aceder ao referido programa».
Acontece, senhoras e senhores Deputados, Senhora Ministra, que estas crianças que já se sentem diferenciadas por não terem família, acabam, agora, por ser duplamente discriminadas, ao serem as únicas, nas suas salas de aula, a não poderem usufruir de uma oportunidade que lhes é devida, por direito.
É, portanto, nosso dever denunciar a situação e fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que se repare este erro tremendo.
Assim sendo, Sr.ª Ministra, o que lhe pergunto é:
Tem ideia de quantas crianças podem estar, de facto, a serem privadas de beneficiarem de um Programa ao qual deviam poder aceder por direito?
Que medidas ou acções estão em curso para que se suprima esta falha do seu Ministério?
Disse.
