Debate PJR 354/X

Intervenção – 4ª Sessão Legislativa
Projecto de Resolução n.º 354/X (CDS-PP)
Recomenda ao Governo que introduza no 3º ciclo do Ensino Básico das escolas nacionais uma formação, de frequência obrigatória, em Suporte Básico de Vida.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

A concepção de Escola que actualmente vigora propõe uma formação integral do indivíduo, aliando o saber com o saber fazer, valorizando os vários contextos em que o aluno se insere, valorizando a comunidade em que a mesma Escola se desenvolve.

Não se trata, assim, de um mero espaço físico, mas também das várias redes de relações sociais e de comunicação entre o aluno e a comunidade escolar e social em que se insere, seja em contexto curricular, seja em contexto extra-curricular.

Nesse sentido, as exigências que são hoje feitas às nossas escolas são cada vez maiores, bem como aos professores e auxiliares. Hoje, cada vez mais devemos consagrar autonomia às escolas para que empreendam o seu projecto educativo com liberdade.

É por isso que, mais do que «obrigarmos» todas as escolas a leccionarem mais horas de uma ou outra matéria, por determinação legislativa, talvez deva o Governo facilitar o acesso das escolas a estes cursos, por meio de protocolos e com a respectiva dotação de meios para o efeito.

Na sua substância, a medida enunciada não merece reprovação. Aliás, só podemos concordar que as escolas portuguesas possam, no âmbito da sua autonomia, prestar informação e treino sobre a matéria em apreço.

A sociedade portuguesa mudou muito nas últimas décadas. E o Governo continua a ignorar essa realidade a não adaptar os currículos escolares às novas dinâmicas sociais.

Por isso, vamos todos os dias remetendo as novas necessidades para um modo extra-curricular, e de preferência obrigatório para o todo nacional.

É ao Ministério da Educação que cabe a definição dos currículos – essa sim, a verdadeira questão na origem da problemática.

Porém, à inércia do Governo e à indefinição de uma estratégia de fundo para todo o sistema educativo, não pode a Assembleia da República vir a terreno, introduzir mais e mais missões à escola.

A este propósito refira-se a intervenção do Professor António Nóvoa na abertura do Debate Nacional sobre Educação, em 22 de Maio de 2006. – Debate esse que a AR promoveu e a cujas conclusões e recomendações finais o Ministério da Educação continua a ignorar.

Sublinhou o Professor António Nóvoa que fomos atribuindo cada vez mais missões à Escola: a educação ambiental, sensibilizando para a preservação do mar e das florestas; a protecção civil, ensinando as crianças a percepcionarem e lidarem com o risco e as situações de emergência; o património cultural; a saúde, promovendo hábitos saudáveis e combatendo comportamentos de risco; as novas tecnologias; entre outros.

Todas estas missões foram propostas ou defendidas em poucos meses de debates. E, como dizia então o nosso convidado, e passo a citar: “tudo isto é justo e acertado. E tudo isto merece ponderação. E nenhum de nós se atreveria a excluir uma única destas tarefas da lista de tarefas da Escola. Mas será que a ela pode fazer tudo isto, para além daquela que é a sua missão primordial? “

O PSD considera também que as nossas escolas estão sobrecarregadas por um excesso de missões.

Apelamos ao CDS-PP para que, no âmbito deste projecto de resolução, deixemos pelo menos, as escolas escolherem que missões são mais importantes para o seu contexto social.

Disse.