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Assembleia da República. Fiscalização Política
A Assembleia da República, como garante da democracia e do Estado de Direito, e órgão fiscalizador por excelência, tem ao seu dispor vários instrumentos políticos de fiscalização. Através das figuras jurídicas da Pergunta e do Requerimento, previstas quer na … Continuar a ler
Publicado em Conhecer o Parlamento
Tags Apreciação Parlamentar, Comissão de Inquérito, Conta Geral do Estado, Decreto-Lei, Fiscalização Política, Inquérito Parlamentar, Interpelação ao Governo, Moção de Censura, Moção de COnfiança, Pergunta ao Governo, Petição, Petições, Programa de Governo, Relatórios, Requerimento
Comentários fechados em Assembleia da República. Fiscalização Política
Relatório Final da Petição 409/X/3ª Chama a atenção para as irregularidades que se têm verificado no Concurso de Docentes 2007 e pede a correcção das mesmas.
Relatório Final da Petição 409/X/3ª Chama a atenção para as irregularidades que se têm verificado no Concurso de Docentes 2007 e pede a correcção das mesmas.
Publicado em Relatórios
Tags Petição, Relatório, Reuniões da Comissão de Educação e Ciência
Comentários fechados em Relatório Final da Petição 409/X/3ª Chama a atenção para as irregularidades que se têm verificado no Concurso de Docentes 2007 e pede a correcção das mesmas.
