biz

in Arouca.biz. O parlamentar, natural de Arouca, é novamente candidato a um dos 230 lugares no Parlamento Português, e apresentou um relatório de actividade parlamentar, em que descreve com detalhe aquele que foi o seu trabalho na Assembleia da República. André Almeida, um dos mais jovens deputados do parlamento português, dá conta, nesse documento, de toda a sua actividade, numa atitude de transparência, submetendo, assim, o seu trabalho à avaliação dos eleitores.

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CM

in Correio da manhã. Nesta legislatura 7 deputados não tiveram uma falta. Deputado André Almeida é o único Social Democrata.

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Noticias

in Notícias do Douro. No dia 24 de Junho, Jorge Carvalho e Manuel Clemente Videira foram recebidos na Assembleia da Republica (AR) pelo Deputado André Almeida.

Manuel Clemente, natural do concelho de Sabrosa, tem 42 anos, é viticultor e presidente de Junta de Freguesia de S. Cristóvão do Douro desde os 21 anos. Dr. Jorge Carvalho, licenciado em administração pública, é natural do concelho de Alijó, tem 37 anos, é Técnico Tributário e desempenha funções no Serviço de Finanças de Sabrosa.

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Jornal de Arouca

in Jornal de Arouca. A convite do deputado arouquense André Almeida, do grupo parlamentar do Partido Social Democrata, ao qual se associaram os deputados do Círculo Eleitoral de Aveiro do mesmo partido político e do Partido Socialista, deslocou-se no dia 17 de Junho ao Palácio de São Bento, mais propriamente ao Salão Nobre da Assembleia da República, a Banda Musical de Arouca, onde efectuou excelente concerto, perante o referido salão completo de convidados e sob o olhar e auscultação atentos do Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama e do Presidente da Câmara Municipal de Arouca, Eng. Artur Neves.

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Salão Nobre

O dia 17 de Junho de 2009 vai ficar na memória, não só por ter sido discutida a Moção de Censura ao Governo, mas, e sobretudo porque foi o um “verdadeiro dia de Arouca” na Assembleia da República.

De Arouca vieram várias entidades oficiais, dirigentes associativos e empresários, para além da Confraria da Raça Arouquesa e da Banda Musical de Arouca, que ofereceram a todo o universo parlamentar, um fabuloso concerto e uma mostra gastronómica, revelando a enorme riqueza que Arouca tem para oferecer.

Ainda não conseguimos levar os rios, as serras, as paisagens até Lisboa. Mas podemos levar um pouco da cultura, do nosso património gastronómico e dos nossos projectos e ideias.

A Banda actuou no Salão Nobre do Parlamento. Provavelmente, poucos esperariam que de Arouca viesse uma banda apresentar obras como a «Abertura Festiva» de Schostakovich, ou surpreender com melodias de todo o mundo, com «Bands around the World», ou ainda encantar e arrancar «bravos» à assistência com árias de Puccini e canções napolitanas, (en)cantadas por Magda Brandão e Pedro Osório.

Assistência

Seguiu-se a mostra gastronómica oferecida pela Confraria da Raça Arouquesa em colaboração com a ANCRA, que fez as delícias de todos, com vários confrades presentes, que foram explicando a todos os curiosos, informações sobre a Raça Arouquesa, os docens conventuais, os vinhos da região, as características de Arouca.

Foi também uma altura por excelência para dar a conhecer pessoas, empreendedores, actividades, projectos e ideias que vários empresários e dirigentes associativos vão construindo, altura para partilharmos também o orgulho de sermos arouquenses, e de o podermos demonstrar.

Uma iniciativa como esta, de mostrar potencialidades locais no Parlamento, foi um grqnde desafio. E foi, acima de tudo, um momento de enorme orgulho para mim. Orgulho por poder demonstrar a todos como a minha terra e os meus conterrâneos são grandes. Obrigado a todos.

aroucanet.com

A convite do deputado arouquense André Almeida, a Banda Musical de Arouca vai deslocar-se ao Palácio de São Bento, onde dará um concerto. A apresentação terá lugar no Salão Nobre do Parlamento, no próximo dia 17 de Junho (quarta-feira), a partir das 18 horas.

De resto, o dia 17 de Junho será praticamente um dia «em cheio» para Arouca, naquele que é o espaço por excelência da democracia portuguesa. Após o debate com o Primeiro-Ministro José Sócrates, haverá tempo para o concerto da Banda Musical de Arouca, seguindo-se uma mostra gastronómica de carne arouquesa, promovida pela Confraria da Raça Arouquesa.

Esta iniciativa do jovem deputado irá, por certo, fazer as delícias (culturais e gastronómicas) de todos quantos participarem deste dia.

Notícia Completa Aqui!

biz

A convite do deputado arouquense André Almeida, a Banda Musical de Arouca vai deslocar-se ao Palácio de São Bento, onde dará um concerto. A apresentação terá lugar no Salão Nobre do Parlamento, no próximo dia 17 de Junho (quarta-feira), a partir das 18 horas.

De resto, o dia 17 de Junho será praticamente um dia «em cheio» para Arouca, naquele que é o espaço por excelência da democracia portuguesa. Após o debate com o Primeiro-Ministro José Sócrates, haverá tempo para o concerto da Banda Musical de Arouca, seguindo-se uma mostra gastronómica de carne arouquesa, promovida pela Confraria da Raça Arouquesa.

Esta iniciativa do jovem deputado irá, por certo, fazer as delícias (culturais e gastronómicas) de todos quantos participarem deste dia.

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Discurso Directo

in Discurso Directo. A convite do deputado arouquense André Almeida, a Banda Musical de Arouca vai deslocar-se ao Palácio de São Bento, onde dará um concerto. A apresentação terá lugar no Salão Nobre do Parlamento, no próximo dia 17 de Junho (quarta-feira), a partir das 18 horas.

De resto, o dia 17 de Junho será praticamente um dia «em cheio» para Arouca, naquele que é o espaço por excelência da democracia portuguesa. Após o debate com o Primeiro-Ministro José Sócrates, haverá tempo para o concerto da Banda Musical de Arouca, seguindo-se uma mostra gastronómica de carne arouquesa, promovida pela Confraria da Raça Arouquesa.

Esta iniciativa do jovem deputado irá, por certo, fazer as delícias (culturais e gastronómicas) de todos quantos participarem deste dia.

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Social Democratas de Águeda na AR

No passado dia 27 de Maio tive a honra de receber a JSD de Águeda e o Candidato do PSD à Câmara Municipal de Águeda, Castro Azevedo na Assembleia da República.

Os jovens social-democratas de Águeda explicaram alguns dos problemas que afectam a juventude do seu Concelho gerando-se uma discussão, onde foram debatidas e discutidas várias propostas para a resolução de dificuldades como a falta de residências académicas, a elevada taxa de IMI e os estágios curriculares não remunerados.

Depois da reunião e com a promessa das propostas serem estudadas, seguiu-se uma visita pelo Palácio de São Bento, onde fui explicando o funcionamento da Casa da Democracia e o Processo Legislativo. Houve ainda a oportunidade de assistirem a uma sessão plenária.

À JSD de Águeda, agradeço a preocupação, o trabalho dedicado que tem desenvolvido, as ideias e as propostas muito válidas, que agora serão estudadas e convertidas em iniciativas políticas. Bem Hajam.

TSF

in TSF. A maioria socialista chumbou, esta quinta-feira, no Parlamento, as propostas da oposição para impedir que milhares de alunos abandonem o Ensino Superior por falta de verbas e garantiu que o Governo está atento a esse problema.

A oposição confrontou a maioria com a necessidade de medidas urgentes para impedir que milhares de alunos abandonem as universidades por falta de dinheiro, mas o PS desvalorizou as propostas e as críticas, garantindo que o Governo está atento a essa situação.

«O actual regime de Acção Social Escolar, especialmente no que diz respeito ao Ensino Superior, não está a ser tão eficaz quanto deveria», alertou o social-democrata André Almeida.

Oiça a peça da jornalista Judith Menezes e Sousa. Notícia Completa Aqui. 

Antena 1

in Antena 1. No Parlamento falou-se de ensino superior e a oposição fez o apelo. É preciso reforçar o apoio social aos alunos do ensino superior mais carenciados. Um pedido feito em dia de votação das propostas de ajuda de isenção de propinas para esses alunos, como podemos ouvir no trabalho da jornalista Célia de Sousa.

 Oiça a peça da jornalista Célia de Sousa .  Notícia Aqui. 

DA

in Diário de Aveiro. Por iniciativa do deputado arouquense André Almeida, a Assembleia da República aprovou, no passado dia 23, por unanimidade, um voto de congratulação pela integração do Geoparque de Arouca na Rede Europeia de Geoparques, da UENSCO, dada oficialmente a conhecer um dia antes, no Dia Mundial da Terra e Dia Nacional do Património Geológico. [...]

Notícia Completa aqui!

No dia 22 de Abril, Dia Mundial da Terra e Dia Nacional do Património Geológico, foi dado a conhecer oficialmente a integração do Geoparque Arouca na Rede Europeia e Global de Geoparks, sob a tutela da UNESCO.

Segundo a definição da European Geoparks Network (EGN/UNESCO), um Geoparque é «um território de limites bem definidos com uma área suficientemente grande para servir de apoio ao desenvolvimento sócio-económico local. Deve abranger um determinado número de sítios geológicos de relevo (geossítios) com especial importância científica, pedagógica e turística, que seja representativo da sua história geológica, eventos e processos. Deverá possuir ainda interesses ao nível da ecologia, da arqueologia, da história e da cultura, entre outros».

A candidatura do Geoparque Arouca a esta Rede Europeia foi oficialmente formalizada em Agosto de 2008, tendo sido validada por unanimidade em Setembro passado.
Na sequência desse facto, de 9 a 11 de Fevereiro de 2009 foi desencadeado um processo de auditoria/avaliação por parte de dois peritos da EGN, com o objectivo de observar in loco todas as valências apresentadas no dossier de candidatura.

O relatório que resultou dessa visita foi, então, submetido ao Comité de Coordenação da EGN, tendo contribuído decisivamente para a aprovação que agora se conhece. De entre as nove candidaturas em avaliação, o Geoparque Arouca foi o único a colher unanimidade.

Desta forma, desde o dia 22 de Abril, Dia Mundial da Terra e Dia Nacional do Património Geológico, que o Geoparque Arouca é oficialmente um European Geopark Network, passando a ser reconhecido como uma «área abrangida por designações de conservação de carácter supracional», por decisão do Conselho Executivo da UNESCO (161 ex/Decisions, 3.3.1).

Com projectos em desenvolvimento desde 5 de Dezembro de 2007, o Geoparque de Arouca abrange todo o território do Município, num total de mais de 327 quilómetros quadrados, num total de 41 «geossítios» classificados, agora reconhecidos pela sua raridade e valor científico como património mundial.

A Associação Geoparque Arouca, que tem gerido o projecto, tem também desenvolvido várias actividades educativas, no sentido da preservação, divulgação e estudo deste vasto e valioso património.

Destas ocorrências, salientam-se as Trilobites e as Pedras Parideiras, considerados dois fenómenos geológicos únicos no mundo, conferindo a este território características de excepção. Contudo, não estamos a falar de um parque fechado, mas antes de um território vivo, dinâmico e aberto.

O Geoparque Arouca tem, assim, por missão central o desenvolvimento sustentável do território, funcionando como centro agregador das várias sinergias da região, divulgando e preservando a geologia, a gastronomia, a cultura e a etnografia do espaço que abrange.

No contexto europeu, Arouca é, assim, o 34.º território a receber este reconhecimento. O processo de candidatura, iniciado em Agosto de 2008, contou com a visita e respectivo relatório de dois peritos da UNESCO, em Fevereiro de 2009, e colhe, agora, a unanimidade daquela instituição de referência.

Assim, pelo reconhecimento internacional e pela preocupação central com o desenvolvimento sustentável que estão no cerne deste projecto, compete à Assembleia da República assinalar este facto, expressando um voto de congratulação pela certificação do Geoparque Arouca como território UNESCO, felicitando, assim, a entidade gestora Associação Geoparque Arouca, a Câmara Municipal de Arouca e toda população do Município, pelo empenho e cuidado colocados em todo este processo, que conduziram ao sucesso alcançado.

Palácio de São Bento, 24 de Abril de 2009

Documento aqui!

DA

in Diário de Aveiro. Visita à Assembleia da República. A JSD de Arouca pretende “que se proceda à alteração do actual sitema de aprovações/reprovações do Ensino Básico e da lógica amadorística com que a gestão e a organização escolar estão orientadas”.

E, recentemente, alguns elementos da “jota” tiveram a oportunidade de transmitir esta posição ao arouquense André Almeida, deputado à Assembleia da República pelo PSD, no decorrer de uma visita ao Parlamento.

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Comissão

No Parlamento português existem comissões permanentes (que são comissões especializadas em razão da matéria, que têm jurisdição permanente, em princípio em cada legislatura) e comissões eventuais (criadas por tempo limitado para cumprir determinada função que culmina com a apresentação de um relatório descritivo dos trabalhos realizados, contendo as respectivas conclusões).

Cada comissão pode criar subcomissões, para acompanhar matérias específicas inseridas no âmbito de competências da respectiva comissão, sendo porém necessária a autorização prévia do Presidente da Assembleia da República, após consulta da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares. A sua composição e o seu âmbito são definidos pela comissão que as criou na sequência da autorização do Presidente da Assembleia, sendo as conclusões dos seus trabalhos também apresentadas à comissão.

Para além das subcomissões, as comissões podem também criar grupos de trabalho, para fins temporários e específicos, de natureza legislativa ou de acompanhamento de determinada matéria.

As comissões de inquérito são comissões eventuais que obedecem a um regime específico e que têm como missão vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administração. Para além de obedecerem a regras próprias em matéria de constituição, prazo de duração e funcionamento, as comissões de inquérito gozam dos poderes de investigação das autoridades judiciais.

Na sequência da publicação do novo Regimento da Assembleia da República (RAR), que entrou em vigor a 1 de Setembro de 2007, foi reestruturado o elenco de Comissões Parlamentares permanentes, tendo o seu número sido fixado em 12, com as seguintes designações: 1ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. 2ª Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. 3ª Comissão de Defesa Nacional.  4ª Comissão de Assuntos Europeus. 5ª Comissão de Orçamento e Finanças. 6ª Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional. 7ª Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território. 8ª Comissão de Educação e Ciência. 9ª Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações. 10ª Comissão de Saúde. 11ª Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública. 12ª Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

Eu próprio integro a Comissão de Educação e Ciência e a Comissão de Saúde e represento o PSD no Grupo de Trabalho para a Qualificação.

Tomada de Posse

Na passada semana tive a honra de tomar posse como membro do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Austrália.

O Grupo é constituido pelos Parlamentares Portugueses: Carlos Páscoa (PSD), Matilde Sousa Franco (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Isabel Coutinho (PS), Joana Lima (PS), Cidália Faustino (PS), Júlia Caré (PS), José Cesário (PSD) e André Almeida (PSD).

Os Grupos Parlamentares de Amizade (GPA) ocupam uma posição focal na área das relações externas, no conjunto das actividades da Assembleia da República, designadamente no que se refere à vertente do desenvolvimento da diplomacia parlamentar. 

Os Grupos Parlamentares de Amizade são organismos da Assembleia da República vocacionados para o diálogo e a cooperação com os Parlamentos dos Países amigos de Portugal, tendo como objecto:

O intercâmbio geral de conhecimentos e experiências;
O estudo das relações bilaterais e do seu enquadramento nas alianças e instituições em que ambos os Estados participam;
Divulgação e promoção dos interesses e objectivos comuns, nos domínios político, económico, social e cultural;
Troca de informações e consultas mútuas tendo em vista a eventual articulação de posições em organismos internacionais de natureza interparlamentar, sem prejuízo da plena autonomia de cada grupo nacional;
Reflexão conjunta sobre problemas envolvendo os dois Estados e os seus nacionais e busca de soluções que relevem da competência legislativa de cada um;
Valorização do papel, histórico e actual, das comunidades de emigrantes respectivos, porventura existentes.

Espero contribuir positivamente para este diálogo e intercâmbio nas relações entre os dois países.

Diário 24h

in 24 Horas. “Vai ser muito útil”. Quarta-feira os deputados vão estrear o seu “Plenário 2.0″ – depois das obras. Ontem estiveram a ver as novidades.

Ontem foi dia de aulas na Assembleia da República. Deputados de vários grupos parlamentares estiveram na renovada sala das sessões a perceber como é que funcionam as novidades tecnológicas aí introduzidas nos últimos meses.

André Almeida (PSD) foi um dos que estiveram a inteirar-se das novidades.

Notícia Aqui.

in Público. A participação nos blogues ao vivo transformou os debates quinzenais em momentos mais atraente. A campainha já retine e muitos dos deputados que se dirigem para a Sala do Senado, em passo apressado, não carregam pastas com dossiers ou maços de folhas. Consigo trazem apenas um computador portátil (laptop).[...]Igualmente activo esteve André Almeida, cuja página do Twitter ostenta uma imagem do deputado do PSD em plena “acção” na Assembleia da República.[...]

Notícia Aqui!

Plenário

A Assembleia da República é actualmente composta por 230 Deputados eleitos por sufrágio universal e directo dos cidadãos eleitores recenseados no território nacional e no estrangeiro. Os Deputados representam todo o país e não apenas os círculos por que são eleitos. O mandato dos Deputados inicia-se com a primeira reunião da Assembleia da República após eleições e cessa com a primeira reunião após as eleições subsequentes, sem prejuízo da suspensão ou da cessação individual do mandato.

Os Deputados eleitos por cada partido podem constituir-se em grupo parlamentar. Na actual legislatura (X) existem 6 grupos parlamentares correspondentes aos partidos políticos que elegeram Deputados nas eleições legislativas realizadas em 20 de Fevereiro de 2005: Partido Socialista, (PS), Partido Social Democrata (PSD), Partido Comunista Português ( PCP), Partido Popular (CDS-PP), Bloco de Esquerda (BE) e Partido Ecologista “Os Verdes” ( PEV) e dois Deputados não inscritos em grupos parlamentares.

Número de Deputados por Grupo Parlamentar: PS 121, PSD 75, PCP 11, CDS-PP 11, BE 8, Verdes 2, Não Inscritos 2.

A Mesa é o órgão da Assembleia da República composto pelo Presidente, por quatro Vice-Presidentes, quatro Secretários e quatros Vice-Secretários eleitos por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções e pelo período da legislatura.

O Estatuto dos Deputados que estabelece regras quanto ao mandato e às condições do seu exercício pode ser consultado aqui!

Aqui tem acesso ao registo biográfico dos Deputados, bem como ao registo de interesses e à actividade parlamentar e aqui dispõe de acesso às presenças dos Deputados, nas reuniões plenárias.

in Público. Notícia. O Twitter já é assunto político. Sete deputados e a Presidência da República activaram, no início de Janeiro, contas no Twitter, uma rede de microblogging na Internet. O desafio foi lançado pela jornalista Anabela Neves.

Notícia Aqui!

Senado

No início da Legislatura a Assembleia elege o seu Presidente, bem como os restantes membros da Mesa, e fixa o elenco das suas Comissões Especializadas permanentes, podendo este ser alterado posteriormente por decisão do Plenário.

Compete ao Presidente representar a Assembleia, presidir à Mesa, dirigir os trabalhos parlamentares, fixar a ordem do dia, depois de ouvir a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, assinar os Decretos e outros documentos expedidos em nome da Assembleia da República e superintender na sua administração.

O Presidente da Assembleia da República é eleito por maioria absoluta dos Deputados em funções. Compete-lhe também substituir, interinamente, o Presidente da República.

A Mesa é o órgão composto pelo Presidente, por quatro Vice-Presidentes, quatro Secretários e quatro Vice-Secretários. É eleita pelo período da Legislatura. Compete à Mesa coadjuvar o Presidente no exercício das suas funções, declarar a perda de mandato em que incorra qualquer Deputado, dirigir as reuniões plenárias.

Os Deputados eleitos por cada partido, ou coligação, podem constituir-se em Grupo Parlamentar.

Habitualmente existem tantos grupos parlamentares quantos os partidos representados na Assembleia.

Os Grupos Parlamentares têm determinados direitos, nomeadamente, indicar os seus representantes nas Comissões, apresentar projectos de lei, ser ouvidos sobre a fixação da ordem do dia, através dos seus Presidentes, apresentar moções censura ao Governo ou de rejeição do seu programa, suscitar dois debates, em cada sessão legislativa, para interpelação ao Governo.

A Assembleia constitui Comissões Especializadas permanentes cuja composição corresponde à representatividade dos partidos com assento na Assembleia.

O estudo e debate das iniciativas legislativas apresentadas à Assembleia é feito em Comissão antes da sua apreciação ou votação em reunião plenária.

Cada Comissão pode constituir as Subcomissões necessárias, com autorização prévia do Presidente da Assembleia.

A Assembleia pode constituir também Comissões eventuais e grupos de trabalho para fins determinados.

Fora do período normal de funcionamento da Assembleia, ou durante o período em que se encontre dissolvida, funciona a Comissão Permanente que é composta pelo Presidente da Assembleia, Vice-Presidentes e Deputados indicados por todos os partidos. Compete-lhe, nomeadamente, acompanhar a actividade do Governo, dar assentimento à ausência do Presidente da República do território nacional, autorizar o funcionamento de comissões, se tal for necessário, preparar a abertura da sessão legislativa.

Os debates políticos e legislativos têm lugar quer nas Reuniões Plenárias, quer nas reuniões das Comissões.

A agenda da reunião plenária – designada por ordem do dia – é fixada com a antecedência mínima de 15 dias pelo Presidente, depois de ouvir a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, onde o Governo também pode fazer-se representar.

Os membros do Governo podem intervir nos debates.

As reuniões plenárias são públicas. Realizam-se, habitualmente, 3 reuniões plenárias por semana.

Cada reunião plenária é gravada integralmente, sendo este registo publicado na I Série do Diário da Assembleia da República.

As reuniões das Comissões são marcadas pela própria Comissão ou pelo seu Presidente e a respectiva ordem do dia é fixada previamente.

Os membros do Governo podem participar nas reuniões das Comissões. As reuniões das Comissões são públicas, podendo, no entanto, reunir à porta fechada quando o carácter reservado dos assuntos a tratar o justificar.

informações atravês dos serviços da AR

A iniciativa legislativa cabe aos Deputados ou aos Grupos Parlamentares – neste caso chamam-se projectos de lei e também ao Governo ou às Assembleias Legislativas Regionais – neste caso chamam-se propostas de lei.

Também grupos de cidadãos eleitores podem exercer o direito de iniciativa legislativa junto da Assembleia da República, bem como participar no procedimento legislativo a que derem origem, nos termos do artigo 167.º da Constituição e da Lei nº 17/2003 de 4 de Junho.
Os projectos de lei assim apresentados devem ser subscritos por um mínimo de 35.000 cidadãos eleitores.

Depois de ser admitida pelo Presidente da Assembleia, a iniciativa é objecto de um parecer da Comissão especializada a quem foi distribuída, seguindo-se o seu debate na generalidade, sempre feito em reunião Plenária, que termina com a votação na generalidade (sobre as linhas gerais da iniciativa).

Segue-se um debate e votação na especialidade (artigo por artigo), que pode ser feito em Plenário ou em Comissão.

Há matérias cujo debate e votação na especialidade é obrigatório em Plenário. São, por exemplo, as que se referem às eleições para os titulares dos órgãos de soberania, ao referendo, aos partidos políticos, à criação ou modificação territorial das autarquias locais.

O texto final é submetido a uma votação final global sempre feita em Plenário.

A iniciativa aprovada chama-se Decreto da Assembleia da República.

O Decreto, assinado pelo Presidente da Assembleia da República, é enviado ao Presidente da República para promulgação. Após a promulgação o decreto assume a designação de Lei, é enviado ao Governo para referenda (assinatura do Primeiro Ministro) e depois remetido à Imprensa Nacional para publicação na 1ª série do Diário da República.

O Presidente da República pode exercer o seu direito de veto, ou por considerar que o diploma aprovado pela Assembleia da República contem normas que contrariam a Constituição ( requerendo então o parecer do Tribunal Constitucional) , ou por razões políticas que deverão constar de mensagem fundamentada.

No caso de haver normas consideradas inconstitucionais, a Assembleia pode aprovar alterações ao diploma, enviando-o, de novo, para promulgação. No entanto, qualquer que seja a razão do veto, a Assembleia pode sempre confirmar o texto do diploma anteriormente aprovado por maioria absoluta dos Deputados em funções (ou maioria de 2/3 para certas matérias). Se assim for, o Presidente da República tem, obrigatoriamente, de promulgar o diploma, no prazo de 8 dias.

informações atravês dos serviços da AR

AR. Competências

A Assembleia da República tem competência política e legislativa, de fiscalização e ainda outras relativamente a outros órgãos.

Competência Legislativa:

A Assembleia pode legislar sobre todas as matérias excepto aquelas que se referem à organização e funcionamento do Governo.

Há matérias sobre as quais só a Assembleia pode legislar. São as matérias de reserva absoluta, por exemplo, sobre eleições, partidos políticos, orçamento do Estado, referendo, bases gerais do ensino e defesa nacional.

Há outras matérias que são da competência exclusiva da Assembleia da República mas sobre as quais o Governo pode legislar mediante uma autorização legislativa da Assembleia. Por exemplo, sobre direitos liberdades e garantias, definição de crimes e medidas de segurança, impostos e sistema fiscal, política agrícola e monetária, arrendamento rural e urbano, competência dos tribunais, serviços de informação.

Os diplomas aprovados pela Assembleia designam-se por decretos que, após promulgação e referenda, são publicados como Leis. São votados, em regra, por maioria simples. Algumas Leis, designadas por Leis orgânicas, têm de ser aprovadas por maioria absoluta dos Deputados em funções (referem-se, por exemplo, às eleições para a Assembleia da República e Presidência da República, ao referendo, à defesa nacional).

As Leis que aprovam alterações à Constituição chamam-se Leis Constitucionais e têm de ser aprovadas por maioria de 2/3 dos Deputados em funções.

As restantes deliberações da Assembleia têm a forma de Resolução.

Competência de Fiscalização:

À Assembleia compete vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administração.

O Governo é constituído tendo em conta o resultado das eleições legislativas (assim se designam as eleições para a Assembleia da República). A seguir à tomada de posse, o Governo apresenta o seu Programa à Assembleia da República que o aprecia num período máximo de três reuniões plenárias. Durante o debate do Programa do Governo qualquer grupo parlamentar da oposição pode propor a rejeição do Programa do Governo ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança.

Em qualquer momento, e sobre assuntos de relevante interesse nacional, o Governo poderá solicitar a aprovação de uma moção de confiança. De igual modo, qualquer grupo parlamentar poderá apresentar uma moção de censura ao Governo. A aprovação de uma moção de censura pela maioria absoluta dos Deputados em funções ou a rejeição de uma moção de confiança pela maioria simples dos Deputados presentes provocarão a demissão do Governo.

Cada Grupo Parlamentar pode propor a abertura de dois debates, em cada sessão legislativa (ano parlamentar), sobre assuntos de política geral ou sectorial. A este tipo de iniciativa chama-se interpelação ao Governo.

O Primeiro-Ministro deve ainda comparecer quinzenalmente perante o Plenário para uma sessão de perguntas dos Deputados. Estes
podem também apresentar questões escritas ao Governo, designadas por requerimentos.

Qualquer matéria de interesse público relevante relacionada com o cumprimento das leis ou dos actos do Governo e da Administração Pública pode ser objecto de inquérito parlamentar. A Assembleia constituirá, então, uma comissão eventual para cada caso.

Os Deputados podem, requerer a apreciação dos decretos-leis que o Governo aprova excepto se estes disserem respeito à competência exclusiva do Governo. A Assembleia pode suspender, total ou parcialmente, a vigência de um decreto-lei até à publicação da lei que o vier a alterar.

Competência Relativamente a outros Órgãos:

O Presidente da República toma posse perante a Assembleia da República.

O Presidente da República não pode ausentar-se do país sem o consentimento da A.R., excepto no caso de viagem particular de duração não superior a cinco dias.

Compete à Assembleia da República aprovar os estatutos político-administrativos e as leis eleitorais das Regiões Autónomas, pronunciar-se sobre a dissolução dos seus órgãos de governo próprio e conceder às respectivas Assembleias Legislativas Regionais autorização para legislar sobre determinadas matérias.

A Assembleia da República intervém na eleição dos titulares de certos órgãos externos (total ou parcialmente), nomeadamente do Provedor de Justiça, do Presidente do Conselho Económico e Social, dos juízes do Tribunal Constitucional, do Conselho Superior de Magistratura, da Comissão Nacional de Eleições, do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação, etc.

informações atravês dos serviços da AR

Hemiciclo

A Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses. É composta por 230 Deputados.

Qualquer cidadão português (maior de 18 anos) pode ser Deputado. A lei eleitoral prevê algumas excepções que decorrem da natureza de certas funções, tais como as de magistrado, militar no activo, diplomata, entre outras.

Os Deputados são eleitos por listas apresentadas por partidos, ou coligações de partidos, em cada círculo eleitoral. A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt.

Os Deputados representam todo o país e não apenas os cidadãos do círculo eleitoral pelo qual foram eleitos. O seu mandato é de quatro anos, correspondendo este período a uma Legislatura.

Cada ano parlamentar é designado por Sessão Legislativa e inicia-se a 15 de Setembro. O mandato dos Deputados só termina com a primeira reunião da Assembleia após novas eleições.

Assembleia da República

O Parlamento de Portugal é constituído por uma única Câmara, designada Assembleia da República. Sendo um dos órgãos de soberania consagrados na Constituição, para além do Presidente da República, do Governo e dos Tribunais, é, nos termos da lei fundamental, “a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses”.

A Constituição, o Regimento e o Estatuto dos Deputados definem as competências e as regras de funcionamento da Assembleia da República e os direitos e deveres dos seus Membros, garantindo as relações de separação de poderes e interdependências relativamente aos outros órgãos de soberania.

Para além da função primordial de representação, compete à Assembleia da República assegurar a aprovação das leis fundamentais da República e a vigilância pelo cumprimento da Constituição, das leis e dos actos do Governo e da Administração.

Proponho-me a partir de hoje, a publicar um conjunto de textos da e sobre a Assembleia da República para que o cidadão que por aqui costuma navegar conheça melhor o Parlamento nos seus múltiplos aspectos – a forma como é eleita, o seu posicionamento no conjunto dos órgãos de soberania, a sua organização e funcionamento, o modo de feitura de uma lei, bem como alguns apontamentos sobre a história do parlamentarismo e também as salas e recantos do Palácio que o aloja.

Esse melhor conhecimento é condição essencial para um mais esclarecido exercício do inalienável direito de cidadania.

Exposição na AR

As Nações Unidas proclamaram o ano de 2008 o Ano Internacional do Planeta Terra, estando a UNESCO, neste âmbito, a desenvolver um conjunto de acções a nível mundial.

Enquadrado nestas comemorações, que abarcam o triénio 2007-2009 e que se inserem-se na Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, o Grupo de Parlamentares conexo com a UNESCO, com a colaboração da Comissão Nacional da Unesco e do Comité Português para o Ano Internacional do Planeta Terra, leva a efeito, de 10 a 16 Novembro, no Átrio do Edifício Novo da Assembleia da República, a Exposição Ano Internacional do Planeta Terra – As Ciências da Terra ao serviço dos cidadãos.

A inauguração da Exposição teve lugar no dia 12 de Novembro, às 18.30 horas, no Auditório do Novo Edifício, sendo precedida de uma apresentação sobre as actividades do Comité Português para o Ano Internacional do Planeta Terra 2007-2009.

Nesta inauguração, esteve presente o Geoparque Arouca, através do Prof. Artur Sá e da Dra.Daniela Rocha.

Conferência Parlamentar

A Assembleia da República irá realizar no próximo dia 27 de Outubro, A Conferência Parlamentar “Energia e Sustentabilidade, um novo desígnio”.

A Conferência, organizada pela Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas, decorrerá no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República e contará com diversas personalidades de relevo, nacionais e estrangeiras, no domínio das questões energéticas.

Programa Aqui.

Roda Viva Jornal

in Jornal Roda Viva. Entrevista. Sinto que o meu Trabalho é útil no Parlamento. Depois de Arnaldo Lhamas (PSD) e Fernando Miranda (PS) na década de 80, Arouca passou a ter desde Outubro de 2007 um representante na Assembleia da República, desta feita o jovem deputado social-democrata, André Almeida. Nesta primeira grande entrevista ao RODA VIVA, o parlamentar arouquense faz o balanço do seu primeiro ano no hemiciclo de São Bento. Arouca e a política local também vieram à baila.

Entrevista Aqui!

Gabinete na AR

No tempo da Aldeia Global, em que todos somos vizinhos à distância de um clique, em que o tempo voa a uma velocidade cada vez mais vertiginosa, e em que praticamente toda a informação nos é acessível, a comunicação assume um papel preponderante, para que nos aproximemos e troquemos pontos de vista, em ordem ao bem comum, que todos procuramos.

Nesse sentido, gostaria de apresentar-lhe o meu site/blog. Aqui poderá encontrar não apenas um registo da agenda e da actividade parlamentar desenvolvida, mas sobretudo algumas ferramentas inovadoras. Para além de formulários de inscrição para audiências e/ou visitas à Assembleia da República, estará em funcionamento, regularmente, um espaço de conversação em tempo real, onde estarei disponível para atender os que assim o desejarem, recolher opiniões, prestar esclarecimentos, fornecer informações, etc.

Esta será mais uma forma de estar próximo de todos, e de deixar acessível, a todos quantos a procurem, toda a informação disponível acerca das matérias por nós trabalhadas no Parlamento. Será um meio de comunicação, um ponto de contacto, de proximidade entre nós.

O meio político é conhecido por ser hermético e pouco acessível, fechado e pouco atento ao cidadão comum, ausente e desligado de quem o elege. Pois bem, esta é mais uma forma de contrariar essa tendência. De mostrar que se pode ser acessível, atento ao cidadão, presente e em contacto com quem o elege.

Convido-o/a a fazer a experiência e a passar por cá!

DA

in Diário de Aveiro. Entrevista / Perfil. Aos 29 anos, André Almeida, de Arouca, é deputado e diz-se “viciado” na Assembleia da República. Fez Rádio, dirigiu Jornais, organizou festivais de música. Agora está “viciado” na Assembleia da República. É André Almeida, o jovem arouquense de 29 anos que substituiu Marques Mendes no Parlamento.

Entrevista / Perfil Aqui!