10º

A FNAJ – Federação Nacional de Associações Juvenis, organiza nos dias 21 e de 22 de Março o 10 º ENAJ – Encontro Nacional de Associações Juvenis, a ter lugar no Centro de Congressos de Lisboa (Antiga FIL).

O direito dos Deputados solicitar informações, dados, estudos e outros elementos, que entendam importantes para o exercício do seu mandato, está consagrado no Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, bem como nos Artigos 5.º e 229.º do Regimento da Assembleia da República.

Nesse sentido, os deputados requerentes, apresentaram a 23 de Janeiro de 2008, o Requerimento n.º 216-AC/X/3, dirigido ao Ministro da Presidência a propósito da documentação referente à Comissão interministerial de Juventude.

Lamentavelmente, passaram mais de 378 dias sem que o senhor Ministro da Presidência tivesse respondido à nossa solicitação, demonstrando falta de respeito pela Constituição da República e uma gritante desconsideração para com os Deputados e a Assembleia da República.
Esta situação, somada ao contínuo desconhecimento de contributos da referida comissão, obriga os signatários a insistir com novo requerimento, e a exigir nos termos legais e regimentais, a documentação solicitada.

 A Comissão Interministerial de Juventude (CIJ) foi anunciada pelo Senhor Secretário de Estado da Juventude e Desporto (SEJD) poucos meses depois de ter tomado posse.
Decorridos praticamente dois anos sobre o anúncio foi finalmente publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2007, de 4 de Junho, que criou a CIJ.

O Governo, através da Resolução, afirma que “a melhoria das condições dos jovens e da política da juventude exige uma estratégia pluridimensional baseada na articulação da abordagem das várias políticas sectoriais, assegurando deste modo a articulação e participação de todos os interessados, exigindo a co-responsabilização das diferentes políticas públicas relevantes.”

Assim, na definição dos objectivos da CIJ, “considera-se de grande importância a criação de uma comissão interministerial para as políticas de juventude, com o objectivo de assegurar a coordenação operacional integrada da política da juventude numa estrutura interministerial e intergovernamental que permita promover a criação de redes integradas de informação e serviços aos jovens, captar meios financeiros para execução de programas, bem como promover uma actuação concertada e complementar das respectivas estruturas.”

A referência à importância da Comissão Interministerial de Juventude é uma constante no discurso político do Governo, particularmente através do Senhor Ministro da Presidência e do Senhor Secretário de Estado da Juventude e Desporto.

No entanto, os jovens portugueses continuam sem saber quantas vezes reuniu a CIJ, nem que contributos essa Comissão já deu à Juventude Portuguesa.

Assim, com o intuito de melhor ser conhecida a actividade da CIJ, os deputados abaixo assinados, requerem que através de V. Exa., o Senhor Ministro da Presidência disponibilize as actas das reuniões já realizadas pela referida Comissão.

Os Deputados, André Almeida, Ana Zita Gomes, Emídio Guerreiro e Fernando Antunes.

in Arouca.Biz. Notícia. Conselhos Municipais de Juventude aprovados. Arouca também terá de constituir o órgão onde se debatem as políticas de juventude. A regulamentação dos Conselhos Municipais de Juventude foi recentemente aprovada, após um ano de trabalho.

O Projecto-Lei, da autoria do Partido Socialista, contou com as contribuições do PSD e do CDS-PP, em sede de grupo de trabalho. O deputado arouquense André Almeida, representando o PSD, integrou esta equipa.

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Com a aprovação, hoje, em plenário, do texto de substituição, elaborado num grupo de trabalho criado para o efeito, foi dado o grande passo para a constituição dos Conselhos Municipais de Juventude em todos os Municipios.

Durante vários meses, o grupo de trabalho, do qual fiz parte, trabalhou incansávelmente. Fizemo-lo com satisfação. Foi uma oportunidade para discutirmos as questões que respeitam à juventude portuguesa e para criar um documento responsável, em que permitimos, a criação de plataformas que devem assumir um papel activo e decisivo na defesa dos projectos que os jovens têm para os seus movimentos associativos, para os seus municipios e para o seu país.

Estas estruturas, serão, por excelência, fóruns de debate, órgãos de apoio, de informação e consulta, junto das Câmaras Municipais, onde estão representadas as organizações juvenis de cada município e de onde partem acções para a resolução dos problemas locais.  

Acredito, que demos um passo muito importante na melhoria da participação cívica dos jovens.

>Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude<

Da ordem de trabalhos constou a eleição dos novos corpos sociais do CNJ para o mandato 2008-2010.

Representei o Grupo Parlamentar do PSD, na sessão de encerramento e tomada de posse dos novos corpos sociais, para os qual foi eleito Presidente do CNJ, Tiago Soares da Associação Internacional de Estudantes em Ciências Económicas e Empresariais (AIESEC). Na sessão tive a oportunidade dirigir algumas palavras à assembleia, aos novos dirigentes, dando conta da disponibilidade do grupo parlamentar do PSD, para ajudar o CNJ na definição das políticas de juventude, tempo também para agradecer o trabalho dos dirigentes que cessaram actividade, em particular à Presidente que terminava funções.

Presentes também a presidente do Instituto Português da Juventude; um representante do Governador Civil do Distrito de Coimbra; e um representante da Fundação Bissaya Barreto.

O CNJ é uma plataforma que reúne todas as estruturas associativas, com atribuições e finalidades no âmbito das políticas de Juventude.

in Defesa de Arouca. Notícia. André Almeida não tardou a mostrar trabalho. Em pouco tempo o deputado já questionou o governo em por duas ocasiões. André Almeida, jovem deputado arouquense, não tardou a mostrar trabalho, contando já com duas intervenções de alguma importância no domínio das políticas de juventude.

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