Debate VIH/Sida

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Discutimos hoje o Projecto de Lei n.º 557/X, apresentado pelo Bloco de Esquerda, que visa proibir a discriminação dos portadores de VIH/SIDA.

Trata-se de uma iniciativa que versa uma temática da maior importância, já que todos nos batemos sempre por uma sociedade sem discriminação de pessoas em razão da sua origem, condição social, sexo, deficiência ou estado de saúde.

O PSD tem uma longa história, no governo como na oposição, de luta pelo respeito do princípio da igualdade de tratamento das pessoas, princípio que é um dos fundamentos do respeito pelos direitos humanos e, bem assim, da própria existência das sociedades democráticas verdadeiramente dignas desse nome.

Foi com o PSD no Governo que o Parlamento aprovou a Lei n.º 38/2004, que definiu as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência.

Foi ainda o PSD no Governo que, em 1990, criou a Comissão Nacional de Luta contra o SIDA.

Mas também na oposição apresentámos e participámos em múltiplas iniciativas visando combater a discriminação de pessoas com deficiência ou que apresentassem riscos agravados de saúde.

Fizemo-lo porque somos humanistas.

Consideramos a Pessoa como o centro, o eixo, a pedra angular de qualquer comunidade política ou organização social.

E também a legislação da saúde tem concretizado o princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição, proibindo a discriminação dos portadores de Sida no acesso aos cuidados e demais serviços de saúde.

De resto, mais recentemente, a Lei n.º 46/2006, aprovada aliás por unanimidade na Assembleia da República, proíbe igualmente a discriminação de pessoas com risco agravado de saúde, como sucede indiscutivelmente no caso dos portadores de VIH/Sida.

Este diploma sanciona, designadamente, a adopção de práticas ou medidas por parte de quaisquer empresas ou entidades, que condicionem ou limitem o exercício de direitos por parte dos destinatários da previsão normativa da iniciativa hoje em discussão.

De facto, esta iniciativa alega pretender concretizar objectivos que todos comungamos, mas limita-se a criar uma ilusão jurídico-normativa, que exclui, além do mais, uma multiplicidade de patologias que certamente também deveriam ser dignas de protecção.

Em suma, o Projecto do Bloco de Esquerda invoca bons princípios mas não alcança o seu desiderato, ficando-se por normas que nuns casos são desnecessárias, noutros redutoras e noutros, ainda, mesmo discriminatórias.

Disse.

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo,Senhoras e Senhores Deputados,

Nós, e todos os portugueses, começamos a acreditar que os Governos do Partido Socialista governam Portugal com base em paixões. Se o Primeiro-Ministro António Guterres apregoava a paixão pela Educação, o Primeiro-Ministro José Sócrates não se cansa de referir a paixão pela Inovação, pela Tecnologia e pela Sociedade do Conhecimento.  Sabemos que estes desígnios só poderão ser atingidos se tivermos Universidades com as devidas condições e que, sem elas, não poderemos aspirar a atingir esses objectivos. Nesse sentido, e bem, o Governo apressou-se a anunciar que iria manter, até ao final da legislatura, o nível de financiamento, com tendência a aumentar. Sucede que os problemas não se resolvem com anúncios pomposos. Na prática, constatamos precisamente o contrário.  O Senhor Ministro apressou-se a dizer que não iria haver lugar à revisão da Lei do Financiamento nesta legislatura. E como se não bastasse esse passo atrás, diz o Senhor Ministro que as Universidades públicas “têm de se habituar a um modelo diferente de financiamento”, no qual as verbas “dependem daquilo que as universidades são capazes de produzir”, depois de o próprio Primeiro-Ministro ter dito aos Reitores que o ensino superior seria “uma prioridade orçamental”. Em apenas três anos, entre 2005 e 2008, a percentagem do PIB afecto ao ensino superior apresenta uma redução muito significativa, o que nos distancia da União Europeia e conduz ao estrangulamento financeiro das universidades.  Senhor Ministro: Portugal tem instituições Universitárias que admitem ter entrado em colapso financeiro (Algarve, Évora, Açores, Madeira e Trás-os-Montes, e os Politécnicos de Bragança, Portalegre e Viana do Castelo).     Perante esta situação, o seu Ministério apressou-se a tomar uma atitude «de polícia», exigindo, de imediato, um relatório detalhado das medidas que permitissem equilibrar contas, forçando cortes em despesas, fusões de cursos e congelamentos de carreiras, quando todos sabemos que essas situações financeiras advêm da brutal diminuição dos financiamentos transferidos anualmente para as Universidades, como o próprio Conselho de Reitores afirmou.   É neste contexto de «desenrasque» que as Universidades portuguesas têm de responder ao grande desígnio do Governo. Vemos pomposas apresentações, estatísticas favoráveis, mas, na prática, poucas ou nenhumas condições para que sejamos o tal país do Plano Tecnológico, porque os locais onde esse conhecimento deve ser provado e adquirido, não têm sequer as condições mínimas.   Os exemplos abundam, mas atendo-me num, muito concreto: a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa já anunciou, por diversas vezes, que tem vindo a laborar em péssimas condições, facto que é já conhecido desde 2007, inclusive com a assumpção de compromissos, por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no sentido de resolver este problema, a partir de uma inspecção, oportunamente solicitada.  As limitações financeiras têm impedido que se invista na preservação dos edifícios, na manutenção e na aquisição de materiais. O Bloco Operatório está encerrado e, dadas as faltas de material, algumas aulas práticas estão a ser substituídas por aulas teóricas, e, mais, os alunos continuam a pagar o valor máximo de propina, sem que as condições sejam sequer mínimas.   Senhor Presidente, Senhores Deputados. O desafio que fica, após termos o conhecimento deste cenário, é o de que nos expliquem: em que ficamos? Vai haver mais ou menos investimento no Ensino Superior? Vai haver melhores ou piores condições para que as Universidades possam funcionar como devem?    Vai ou não haver investimento na melhoria dessas condições e na resolução de problemas como o da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa?    Senhor Presidente, Senhores Deputados. Não podemos prosseguir nesse caminho dos anúncios pomposos, quando vemos que, no concreto, nada disso se encontra.  Os jovens portugueses precisam de estar ao melhor nível europeu no que ao Conhecimento diz respeito, sob pena de estarmos a pensar e a agir num país de fachada.

Intervenção – 3ª Sessão Legislativa
Projecto de Lei nº430/X(PS)
(Cria de regime jurídico dos Conselhos Municipais da Juventude)

Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, 

Discutimos hoje uma proposta de harmonização e regulamentação dos Conselhos Municipais da Juventude. Fazemo-lo com satisfação, não fosse o PSD, e em particular a JSD, juntamente com muitas associações juvenis e mesmo outras juventudes partidárias, percursor da constituição destes Conselhos, um pouco por todo o país. 

Todos os momentos que propiciem a discussão das políticas de juventude na Assembleia da República são salutares, independentemente do maior ou menor grau de sofisticação e de inovação das propostas. Esta é portanto, mais uma oportunidade para discutirmos as questões que respeitam à juventude portuguesa.  

Os Conselhos Municipais da Juventude são, de facto, estruturas que devem assumir um papel activo e decisivo na defesa dos projectos que os jovens têm para os seus movimentos associativos e partidários, para os seus concelhos e para o seu país. São, por excelência, fóruns de debate, órgãos de apoio, de informação e consulta, junto das Câmaras Municipais, onde estão representadas as organizações juvenis de cada município e de onde partem acções para a resolução dos problemas locais.  

Hoje, são muitos os municípios em que, por pressão legítima de movimentos, associações e juventudes partidárias, estes Conselhos Municipais são uma realidade. Acrescento mesmo que, em muitos casos, são uma realidade participada e bem sucedida. Estamos certos que o diploma que aqui nos é apresentado pelos senhores deputados do Partido Socialista pode ser um bom contributo para que os Conselhos Municipais de Juventude cheguem àqueles municípios que ainda os não têm formalmente constituídos. Sabemos que são muitas as propostas entregues por jovens deputados municipais, das diversas juventudes partidárias, que propõem precisamente a criação destes conselhos nos seus municípios.

Acreditamos que o projecto de lei será uma alavanca para que os Conselhos Municipais de Juventude saiam do papel, nesses municípios. 

Saudamos, pois, o Partido Socialista, em particular os deputados subscritores, pelo Projecto de Lei. Não há como não concordar com a generalidade do proposto. Acredito mesmo que pode vir a ser consensual em votação final global, assim o Partido Socialista queira um diploma em que os jovens portugueses se revejam plenamente. 

Mas nem só de debates fáceis se faz a defesa da juventude portuguesa: Nem só com a regulamentação do que já existe e com o desejo de generalizar os Conselhos Municipais de Juventude, se faz a defesa da política de Juventude. 

Não apoiamos, por exemplo, outros méritos do Partido Socialista e do Governo, como é o caso do Programa Nacional de Juventude, que sendo um desígnio do senhor Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, ficou-se por uma página da Internet com comentários avulsos, e que está congelada desde o início de 2006.

Também não apoiamos a política do Governo Socialista quando anuncia uma Comissão Interministerial de Juventude, com odes à política de juventude, mas que não passa de uma estrutura fantasma, que alguns dizem existir, mas que nunca ninguém viu. Desta Comissão, que emanou do PRACE, ninguém conhece uma ideia que seja, um contributo, uma iniciativa em prol da Juventude Portuguesa. 

Apoiamos a proposta de V.ªs Ex.ªs, mas não podemos deixar de sublinhar que estamos perante um Governo que, dos grandes objectivos que estabeleceu para a Juventude, apenas ficou um Programa Nacional parado no tempo, uma comissão fantasma e um Secretário de Estado que, mal tomou posse, deve ter esquecido a Pasta da Juventude num camarote de um estádio de futebol, algures no país. 

Aceitamos o Projecto de Lei do Partido Socialista, mas não nos é possível acompanhar a complacência, a inércia com que a Juventude Socialista olha para a difícil realidade económica e social que este Governo oferece aos jovens portugueses. Os Conselhos Municipais de Juventude, os que ajudámos a criar e os que hão-de ser criados, merecem ser dinamizados e apoiados. Mesmo regulamentados, como a JS deseja. Mas não apoiamos um Governo que não propõe um futuro risonho à nossa juventude. 

Como é por demais óbvio, os princípios da proposta de V.ªs Ex.ªs são consensuais, mas não podemos dar o nosso aval a um Governo que promete um Choque Tecnológico, lançando a esperança nos jovens mais qualificados, destruindo, ao mesmo tempo, dezenas de milhares de postos de trabalho qualificado, fazendo disparar o número de jovens licenciados no desemprego. 

Apoiamos a proposta de V.ªs Ex.ªs, mas não podemos apoiar quem suporta um Governo que é responsável pela maior vaga de emigração de jovens portugueses desde que Portugal conhece a Democracia. Jovens qualificados, que procuram o sucesso que o seu País lhes nega. Jovens que o País permitiu que abandonassem a escola demasiado cedo, e que agora são forçados a procurar a subsistência noutras paragens, tantas vezes em condições de vida muito difíceis. 

Como disse, este projecto de regulamentação não merece a nossa discórdia, mas não esquecemos que os autores desta iniciativa foram os mesmos que, há poucas semanas, defenderam o fim do apoio à habitação e à emancipação dos jovens portugueses. Quando todos viam o óbvio, quando todos viam que o Governo do Partido Socialista tinha acabado com o Incentivo ao Arrendamento Jovem e estava a criar uma fraude chamada “Porta 65-Jovem”, os senhores deputados do partido socialista desculpabilizaram a acção gravosa do Governo. Dias depois, instalou-se o caos no sistema perfeito de candidatura que o Governo criou. O que sobrou em caos faltou em humildade no reconhecimento dos erros. Contrastando com os inúmeros anúncios em cerimónias pomposas por parte do Sr. Primeiro-Ministro, nestas alturas registou-se o silêncio total, a ausência de uma justificação. De facto, o Porta-65 Jovem revelou-se uma ofensa aos jovens portugueses. E continua a faltar o pedido de desculpas do Governo à Juventude Portuguesa, por mais este prejuízo, à conta do Partido Socialista. 

A este propósito houve um tempo em que acreditámos que os membros do Governo, e mesmo a JS, consideravam que estavam a apoiar os jovens, mesmo reduzindo as verbas do Programa.  Hoje, a experiência diz-nos que esse programa é, na verdade, muito mau, e a ausência e o silêncio do Sr. Primeiro-Ministro só vêm dar-nos razão. 

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É justificável que, perante a dimensão dos problemas da juventude, ninguém aqui esteja a dar pulos de contente por esta regulamentação dos conselhos municipais da juventude, não menosprezando, naturalmente, o mérito do diploma.  

Perante os enormes problemas que afectam a juventude, perante tantos prejuízos causados à juventude, a JS elege a regulamentação ou reinvenção dos conselhos municipais de juventude como bandeira junto da juventude portuguesa. 

Só que é curto, é estranho, é muito pouco.

Disse