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Arquivo de etiquetas: Interpelação ao Governo
Assembleia da República. Fiscalização Política
A Assembleia da República, como garante da democracia e do Estado de Direito, e órgão fiscalizador por excelência, tem ao seu dispor vários instrumentos políticos de fiscalização. Através das figuras jurídicas da Pergunta e do Requerimento, previstas quer na … Continuar a ler
Publicado em Conhecer o Parlamento
Tags Apreciação Parlamentar, Comissão de Inquérito, Conta Geral do Estado, Decreto-Lei, Fiscalização Política, Inquérito Parlamentar, Interpelação ao Governo, Moção de Censura, Moção de COnfiança, Pergunta ao Governo, Petição, Petições, Programa de Governo, Relatórios, Requerimento
Comentários fechados em Assembleia da República. Fiscalização Política
INTERVENÇÃO. Interpelação ao Governo n.º 27 /X (PEV) – Sobre “Avaliação da política de educação e defesa da escola pública”.
Intervenção. 4ª Sessão Legislativa. Interpelação ao Governo n.º 27 /X (PEV) – Sobre “Avaliação da política de educação e defesa da escola pública”. Senhoras e Senhores Deputados, Senhores Secretários de Estado, Senhor Ministro, Senhora Ministra da Educação, O Programa «e-escola», … Continuar a ler
Publicado em Intervenções
Tags E-Escolas, escola pública, Interpelação, Interpelação ao Governo, Ministra da Educação, política de educação
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