André Almeida. Encerramento do Debate

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Acabámos de verificar que, na prática, o Partido Socialista não está, afinal, preocupado em fazer face à crise e não está, sobretudo, preocupado em ajudar os estudantes do Ensino Superior a não desistirem do seu percurso académico, sucumbindo, assim perante as dificuldades económicas que vivem.

É pena, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que estejamos, desta forma, a hipotecar o nosso futuro, e estejamos nós, que devemos ser verdadeiros representantes dos portugueses, a demitir-nos, por culpa do Partido Socialista, de um papel que nos cabe: o de intervir quando aqueles que em nós depositaram o seu mandato mais precisam.

Quanto a nós, PSD, saímos deste debate com a consciência tranquila e com a certeza de tudo termos feito para que este apoio fosse uma realidade. Ouvimos os jovens, ouvimos os que, no dia-a-dia, sentem na pele estas dificuldades, e que estão prestes a desistir. Ouvimos e estudámos as suas propostas, reflectimos, complementamos esse trabalho. Fizemos o que devíamos fazer.

Saímos, pois, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, de consciência tranquila, coisa que o Partido Socialista não pode dizer. Prefere legislar e debater o que é imediato, o que pode, rapidamente, traduzir-se em votos. Mas esquece o longo prazo, o futuro, o bem-estar das gerações que serão o Portugal de amanhã. Desiste, desta forma, de investir no futuro do País. E isso não merece senão a nossa forte crítica e o nosso distanciamento.

Disse.

André Almeida apresenta a iniciativa

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Todos defendemos, pelo menos nos discursos, que se cumpra o princípio consagrado na lei que diz, que devemos «assegurar a existência de um sistema de acção social escolar que favoreça o acesso ao ensino superior e a prática de uma frequência bem sucedida, com uma discriminação positiva dos estudantes economicamente carenciados».

Na opinião do PSD, e tendo em conta os difíceis tempos de crise que vivemos, o actual regime de acção social escolar, especialmente no que diz respeito ao Ensino Superior, não está a ser tão eficaz como deveria. Não só não favorece uma frequência bem sucedida como, pior, não discrimina positivamente os estudantes mais carenciados.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a crise não é uma miragem. A crise, a recessão económica, as dificuldades estão aí, nas casas dos portugueses, na dificuldade crescente que têm em conseguir uma vida estável e, por consequência, na dificuldade crescente que os portugueses têm em atender ao investimento mais importante que podem fazer: o investimento na sua educação e formação, e na educação e formação dos seus filhos.

Esta é, portanto, a hora de atalharmos caminho e não só contribuirmos para atenuar os efeitos desta crise, mas, e sobretudo, investirmos seriamente numa efectiva abertura do horizonte de oportunidades para as gerações que aí vêm, e que serão o nosso futuro.

Neste contexto, a importância da permanência dos jovens portugueses nas universidades e politécnicos em que se formam deve ser uma preocupação premente.

Sabemos bem, que a permanência no ensino superior não se restringe ao custo da propina. Há todo um conjunto de despesas, com alimentação, estadia, transportes, material escolar, que oneram o orçamento familiar dos portugueses, e que, nos tempos que correm, pesam decisivamente contra a permanência de muitos jovens no ensino superior.

São milhares de jovens portugueses que sentem, neste momento, o seu futuro em causa, e é nossa obrigação, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é nosso dever pugnar pela resolução destes problemas, intervindo activamente para os debelar, tanto quanto possível de uma forma definitiva e eficaz.

O PSD está atento a esta situação, e quer manifestar abertamente esta vontade. E porque situações de excepção requerem medidas de excepção, queremos trazer ao debate algumas medidas que, espero, serão acolhidas com interesse e com espírito construtivo.

Apresentamos, assim, um pacote de propostas concretas:

Em 1º Lugar: A abertura de mais uma época de candidatura a bolsas de estudo de emergência, que confira ainda mais utilidade à acção social praticada pelo Estado, atalhando situações de maior gravidade. Vivemos tempos em que o crescimento do desemprego é quase galopante, em que os orçamentos das famílias são cada vez mais escassos, e os critérios de cálculo para atribuição de bolsas não contemplam a conjuntura social e económica em que actualmente vivemos, sobretudo porque o principal critério é o rendimento

auferido no ano fiscal anterior. A abertura de uma época especial em todas as instituições de ensino superior, que atalhe os casos de emergência, seria uma medida mais do que justa, até porque o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo, em vigor, prevê medidas de excepção «face a situações económicas especialmente graves que ocorram durante o ano lectivo e que não sejam enquadráveis no âmbito do processo normal de atribuição de bolsas de estudo». No Ensino Superior, estas situações começam a ser cada vez mais recorrentes, por exemplo com o crescente incumprimento no pagamento de propinas, facto a que não podemos ser alheios.

Em 2º Lugar: Uma comparticipação mais efectiva, por parte do Estado, nos apoios indirectos, nomeadamente no que diz respeito às despesas de alimentação. Sentimos que deve ser obrigação do Estado incrementar os apoios nos custos de refeições. Uma medida deste tipo não só iria favorecer os estudantes que a Lei considera carenciados, como também outros estudantes, que também sentem dificuldades financeiras. Sabemos que o recurso aos Bancos Alimentares contra a Fome é cada vez mais recorrente, por parte de estudantes, o que não nos pode deixar tranquilos.

Em 3º Lugar: Uma revisão do modelo de cálculo de atribuição de bolsas, permitindo que mais jovens possam beneficiar destes apoios. Propomos, no fundo, um novo sistema de atribuição de bolsas, que garanta que o cálculo incida sobre 12 meses de rendimento familiar, ao invés de 14. Propomos uma fórmula mais linear, que esbata as injustiças que os actuais escalões favorecem. Precisamos de fazer chegar o apoio a um maior número de estudantes.

Em 4º Lugar: Um alargamento do programa «e_escola 4_18», de modo a abranger os escalões etários entre os 4 e os 26 anos. O programa «e_escola 4-18» propõe a redução do preço dos transportes públicos em 50%, para estudantes entre os 4 e os 18 anos. Os alunos do Superior ficaram, assim, de fora deste programa, quanto a nós injustamente. Sabemos que os estudantes do Ensino Superior utilizam, na sua grande maioria, os transportes públicos em praticamente todas as suas deslocações, implicando uma despesa considerável.

Em 5º Lugar: A criação de protocolos que facilitem a aquisição de equipamento informático, por parte dos estudantes. Sabemos que este tipo de equipamentos é hoje praticamente indispensável em qualquer grau de ensino, e sobretudo no Ensino Superior. Entendemos que, à semelhança do que se pratica até ao 12.º ano de escolaridade, é necessário um mecanismo que permita um mais equitativo e justo acesso a material informático, sinal de inclusão, que o Plano Tecnológico do Governo tem procurado, e bem, fomentar. Estes custos, hoje ainda onerosos para muitos portugueses, têm de ser, no caso concreto dos estudantes do Ensino Superior, atenuados.

Em 6º Lugar: Propomos que se criem estímulos às instituições para promoverem a reutilização de material usado, sejam livros, sebentas ou outro material escolar, evitando o constante recurso a material novo, de custos mais elevados. Sabemos que, neste momento, as instituições de ensino praticamente não fomentam o mercado de material escolar usado. Contudo, muito deste material pode perfeitamente ser reutilizado, ou, melhor dito, rentabilizado.

Por último propomos que se incentive a contratação de estudantes do ensino superior para prestação de serviços nas instituições de ensino superior, contribuindo, assim, para algum reequilíbrio financeiro dos estudantes. Muitas das tarefas quotidianas das instituições de ensino superior podem ser realizadas por estudantes dessas mesmas instituições. Esta ideia, que é já prática comum em algumas instituições, não é ainda regra geral, e poderia, na maioria dos casos, contribuir, de forma muito significativa, para ajudar muitos estudantes a equilibrarem o seu orçamento mensal.

Estas são, resumidamente, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as nossas propostas efectivas, que queremos que contribuam para melhorar a qualidade de vida dos portugueses, das famílias, dos estudantes do ensino superior. Porque é nosso dever, enquanto representantes dos portugueses, dos seus desejos e anseios, pugnar por um Portugal melhor, não só no presente mas, sobretudo, no futuro.

Disse.

O PSD, bem como quase todos os partidos da oposição apresentaram e debateram na semana passada várias iniciativas parlamentares para ajudar a superar as dificuldades que muitos estudantes do ensino superior estão em particular a sentir.

Infelizmente todas as propostas foram rejeitadas pela maioria socialista que chegou inclusivé a apelidar as mesmas de fantasiosas.

O Projecto do PSD/JSD pode ser lido aqui assim como a visualização das intervenções no referido debate aqui e aqui.

O novo inquérito pretende saber a vossa opinião relativamente às áreas mais importantes para obter descontos no Cartão Jovem. Participa!

1ºJaneiro

in Primeiro de Janeiro. A oposição parlamentar confrontou a maioria socialista com a necessidade de medidas urgentes para impedir que milhares de alunos abandonem o ensino superior por dificuldades económicas, devido à crise. O PS desvalorizou e chumbou as propostas da oposição, afirmando que o actual sistema garante as respostas necessárias e que o Governo está atento.

Para o deputado comunista Miguel Tiago, “o que este Governo tem enterrado na banca é quatro vezes o necessário para garantir a total gratuitidade do Ensino Superior”.
Pedro Mota Soares, do CDS/PP, afirmou que muitas famílias não estão a conseguir pagar as propinas, originando situações de exclusão social e uma sociedade que “está a roubar o futuro a uma nova geração”.
Para Ana Drago, do BE, a situação no Ensino Superior está a tornar-se insustentável e o País perderá o “desafio da qualificação” se não forem tomadas medidas.

Também André Almeida, do PSD, considerou que o actual sistema de Acção Social Escolar “não está a ser tão eficaz como deveria”.

Notícia completa aqui!

TSF

in TSF. A maioria socialista chumbou, esta quinta-feira, no Parlamento, as propostas da oposição para impedir que milhares de alunos abandonem o Ensino Superior por falta de verbas e garantiu que o Governo está atento a esse problema.

A oposição confrontou a maioria com a necessidade de medidas urgentes para impedir que milhares de alunos abandonem as universidades por falta de dinheiro, mas o PS desvalorizou as propostas e as críticas, garantindo que o Governo está atento a essa situação.

«O actual regime de Acção Social Escolar, especialmente no que diz respeito ao Ensino Superior, não está a ser tão eficaz quanto deveria», alertou o social-democrata André Almeida.

Oiça a peça da jornalista Judith Menezes e Sousa. Notícia Completa Aqui. 

Antena 1

in Antena 1. No Parlamento falou-se de ensino superior e a oposição fez o apelo. É preciso reforçar o apoio social aos alunos do ensino superior mais carenciados. Um pedido feito em dia de votação das propostas de ajuda de isenção de propinas para esses alunos, como podemos ouvir no trabalho da jornalista Célia de Sousa.

 Oiça a peça da jornalista Célia de Sousa .  Notícia Aqui. 

biz

in Arouca.biz. A oposição parlamentar confrontou a maioria socialista com a necessidade de medidas urgentes para impedir que milhares de alunos abandonem o ensino superior por dificuldades económicas, devido à crise.
O PS desvalorizou e chumbou as propostas da oposição, afirmando que o actual sistema garante as respostas necessárias e que o Governo está atento.

«O actual regime de Acção Social Escolar, especialmente no que diz respeito ao Ensino Superior, não está a ser tão eficaz quanto deveria», alertou o social-democrata André Almeida.

As principais medidas propostas no documento foram as seguintes:

1. A abertura de mais uma época de candidatura a bolsas de estudo de emergência, que confira ainda mais utilidade à acção social praticada pelo Estado, atalhando situações de maior gravidade.
2. Uma comparticipação mais efectiva, por parte do Estado, nos apoios indirectos, nomeadamente no que diz respeito às despesas de alimentação.
3. Uma revisão do modelo de cálculo de atribuição de bolsas, permitindo que mais jovens possam beneficiar destes apoios, com base num novo sistema de atribuição de bolsas, em que o cálculo incida sobre 12 meses de rendimento familiar, ao invés de 14, bem como uma fórmula mais linear, que esbata as injustiças que os actuais escalões favorecem.
4. Um alargamento do programa «e_escola 4-18», de modo a abranger os escalões etários entre os 4 e os 26 anos. O programa «e_escola 4-18» propõe a redução do preço dos transportes públicos em 50%, para estudantes entre os 4 e os 18 anos. Pretende-se que este apoio se alargue aos estudantes do ensino superior.
5. A criação de protocolos que facilitem a aquisição de equipamento informático, por parte dos estudantes, na linha do que se pratica até ao 12.º ano de escolaridade, criando-se um mecanismo que permita um mais equitativo e justo acesso a material informático, sinal de inclusão, que o Plano Tecnológico do Governo tem procurado, e bem, fomentar.
6. Estímulos à reutilização de material usado, sejam livros, sebentas ou outro material escolar, evitando o constante recurso a material novo, de custos mais elevados.
7. Incentivos à contratação de estudantes do ensino superior para prestação de serviços nas instituições de ensino superior, contribuindo, assim, para algum reequilíbrio financeiro dos estudantes. Muitas das tarefas quotidianas das instituições de ensino superior podem ser realizadas por estudantes dessas mesmas instituições.

Notícia Aqui!

Roda Viva Jornal

in Jornal Roda Viva. No passado dia 20 de Março, alguns membros da JSD Arouca deslocaram-se à Assembleia da República com oi intuito de apresentar ao deputado arouquense André Almeida algumas propostas de apoio à juventude. [...]

Notícia completa aqui!

Universidade de Aveiro

Iniciaram-se ontem, uma série de visitas a instituições de Ensino Superior feitas no âmbito do Grupo de Trabalho do Ensino Superior da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência.

Esta delegação, visitou ontem o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, a mais jovem instituição pública de Ensino Superior, a Universidade do Porto e a Universidade Fernando Pessoa.

Hoje, em representação do PSD, sendo também o círculo eleitoral pelo qual fui eleito, visitei, em conjunto com o restante grupo, a Universidade de Aveiro, onde realizamos duas reuniões de trabalho, iniciando com a Ilustre Reitora Prof. Doutora Maria Helena Nazaré acompanhada dos Vice-Reitores, Prof. Doutora Isabel Martins e Prof. Doutor António Ferrari.

Mais tarde, a reunião foi com a Direcção da Associação Academica da Universidade de Aveiro, representada pelo seu Presidente Negesse Pina, Vice-Presidente Albano Batista e Vogal Márcio Duarte, responsáveis pelo pelouro da Acção Social.

Em cima da mesa, RJIES, Bolonha, Financiamento, Modelo Fundacional, dicotomia Politécnico/Universitário, Avaliação Internacional, Investigação, Parcerias internacionais, Acção Social, entre outros.
Foram aqui reunidas informações, opiniões e experiências valiosas.

Alguns números curiosos: A Universidade, tem cerca de 14.000 alunos, destes 850 são estudantes estrangeiros. Possui um corpo docente de aproximadamente 1.500 docentes, sendo 59% doutorados. Conta com 15 Unidades de Investigação e 3 laboratorios associados. No campus, existem 10.500 computadores, 21 residências com capacidade de 849 camas e 4 cantinas onde são servidas 3.500 refeições diárias.

Extraordinário!

É sabido o nosso défice de médicos, fruto de uma oferta educativa de poucas vagas, e também, de uma “cisma” de não permitir a abertura de novas licenciaturas em medicina no Ensino Superior Privado.

É evidente e óbvio que, ministrar este curso, será de uma enorme responsabilidade, e que, só o poderão fazer, instituições que cumpram os requisitos e que se proponham a faze-lo com Excelência.

Assim, e tendo em conta que, desde o ano 2000, existem uma série de propostas em “cima da mesa”; o referido défice; a emigração de estudantes portugueses para Espanha e República Checa à procura da almejada licenciatura; a previsivel perda acrescida de médicos entre 2012 e 2017 por aposentação e a crescente necessidade do sector hospitalar privado, impõe-se a dúvida.

Existem deficiências, nomeadamente na viabilidade financeira dos projectos, insuficiências ao nível do corpo docente, falta de protocolos com unidades hospitalares, nas candidaturas das instituições?

ou…

Este Governo tem algum preconceito com o Ensino Superior Privado?

Universidade de Évora

A comissão Parlamentar de Educação e Ciência, da qual faço parte, promoveu, na passada 3ª feira, uma iniciativa “fora de portas”, a qual incluiu, uma visita à Universidade de Évora, onde realizamos uma série de reuniões, com a equipa reitoral, com directores dos centros de investigação da respectiva universidade e ainda uma reunião ordinária da nossa comissão.

A Universidade de Évora foi a segunda universidade a ser fundada em Portugal. Após a fundação da Universidade de Coimbra, em 1537, fez-se sentir a necessidade de uma outra universidade que servisse o sul do país. Assim, com a anuência do Papa Paulo IV, expressa na bula Cum a nobis de Abril de 1559, foi criada a nova Universidade, com direito a leccionar todas as matérias, excepto a Medicina, o Direito Civil e a parte contenciosa do Direito Canónico.  Este ano a Universidade de Évora comemora 450 Anos!

Mais tarde, visitámos o Centro de Geofísica de Évora,  criado em 1991 no âmbito do Programa Ciência, centro este que desenvolve a sua investigação científica no campo das Ciências da Terra, do Clima e Ambiente e do Espaço. O Centro é uma das Organizações científicas que integra o Comité Português para o Ano Polar Internacional 2007-09.

Já no fim do dia, deslocamo-nos a Estremoz, ao Centro de Ciência Viva  que ocupa uma parte importante do Convento das Maltezas, onde conhecemos os projectos do centro, bem como as suas dificuldades e os seus anseios.

Uma boa jornada pela ciência e Ensino Superior, que teremos que repetir.

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo,Senhoras e Senhores Deputados,

Nós, e todos os portugueses, começamos a acreditar que os Governos do Partido Socialista governam Portugal com base em paixões. Se o Primeiro-Ministro António Guterres apregoava a paixão pela Educação, o Primeiro-Ministro José Sócrates não se cansa de referir a paixão pela Inovação, pela Tecnologia e pela Sociedade do Conhecimento.  Sabemos que estes desígnios só poderão ser atingidos se tivermos Universidades com as devidas condições e que, sem elas, não poderemos aspirar a atingir esses objectivos. Nesse sentido, e bem, o Governo apressou-se a anunciar que iria manter, até ao final da legislatura, o nível de financiamento, com tendência a aumentar. Sucede que os problemas não se resolvem com anúncios pomposos. Na prática, constatamos precisamente o contrário.  O Senhor Ministro apressou-se a dizer que não iria haver lugar à revisão da Lei do Financiamento nesta legislatura. E como se não bastasse esse passo atrás, diz o Senhor Ministro que as Universidades públicas “têm de se habituar a um modelo diferente de financiamento”, no qual as verbas “dependem daquilo que as universidades são capazes de produzir”, depois de o próprio Primeiro-Ministro ter dito aos Reitores que o ensino superior seria “uma prioridade orçamental”. Em apenas três anos, entre 2005 e 2008, a percentagem do PIB afecto ao ensino superior apresenta uma redução muito significativa, o que nos distancia da União Europeia e conduz ao estrangulamento financeiro das universidades.  Senhor Ministro: Portugal tem instituições Universitárias que admitem ter entrado em colapso financeiro (Algarve, Évora, Açores, Madeira e Trás-os-Montes, e os Politécnicos de Bragança, Portalegre e Viana do Castelo).     Perante esta situação, o seu Ministério apressou-se a tomar uma atitude «de polícia», exigindo, de imediato, um relatório detalhado das medidas que permitissem equilibrar contas, forçando cortes em despesas, fusões de cursos e congelamentos de carreiras, quando todos sabemos que essas situações financeiras advêm da brutal diminuição dos financiamentos transferidos anualmente para as Universidades, como o próprio Conselho de Reitores afirmou.   É neste contexto de «desenrasque» que as Universidades portuguesas têm de responder ao grande desígnio do Governo. Vemos pomposas apresentações, estatísticas favoráveis, mas, na prática, poucas ou nenhumas condições para que sejamos o tal país do Plano Tecnológico, porque os locais onde esse conhecimento deve ser provado e adquirido, não têm sequer as condições mínimas.   Os exemplos abundam, mas atendo-me num, muito concreto: a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa já anunciou, por diversas vezes, que tem vindo a laborar em péssimas condições, facto que é já conhecido desde 2007, inclusive com a assumpção de compromissos, por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no sentido de resolver este problema, a partir de uma inspecção, oportunamente solicitada.  As limitações financeiras têm impedido que se invista na preservação dos edifícios, na manutenção e na aquisição de materiais. O Bloco Operatório está encerrado e, dadas as faltas de material, algumas aulas práticas estão a ser substituídas por aulas teóricas, e, mais, os alunos continuam a pagar o valor máximo de propina, sem que as condições sejam sequer mínimas.   Senhor Presidente, Senhores Deputados. O desafio que fica, após termos o conhecimento deste cenário, é o de que nos expliquem: em que ficamos? Vai haver mais ou menos investimento no Ensino Superior? Vai haver melhores ou piores condições para que as Universidades possam funcionar como devem?    Vai ou não haver investimento na melhoria dessas condições e na resolução de problemas como o da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa?    Senhor Presidente, Senhores Deputados. Não podemos prosseguir nesse caminho dos anúncios pomposos, quando vemos que, no concreto, nada disso se encontra.  Os jovens portugueses precisam de estar ao melhor nível europeu no que ao Conhecimento diz respeito, sob pena de estarmos a pensar e a agir num país de fachada.