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Os Conselhos Municipais vão ser de facto uma realidade. Depois de um ano de debate no seio do grupo de trabalho criado para o efeito, da sua aprovação em Janeiro na Assembleia da República, o regime jurídico dos mesmos foi promulgado pelo Presidente da República e publicado a 18 de Fevereiro em Diário da República. O documento referente pode ser encontrado aqui.

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Nos tempos que correm, é a juventude que mais de perto lida e que mais consequências sofre do clima de crise instalado. Desemprego, falta de perspectivas de futuro, instabilidade económica. Um cenário que constitui um quadro de ameaça. Mas, mais do que uma ameaça, esta situação pode e deve ser olhada como uma oportunidade. Uma oportunidade para os jovens demonstrarem o seu empreendedorismo, as suas qualidades e aptências, a sua visão muito particular do futuro. É neste quadro que pode ser, e é, de facto, útil ouvir os jovens. Conhecer os seus anseios, as suas preocupações, as suas dificuldades, os seus projectos. Convidá-los a intervir activamente, a irem mais longe na sua acção em prol dos seus municípios. É esse o objectivo dos Conselhos Municipais de Juventude.

Estes Conselhos surgem regulamentados após um trabalho desenvolvido ao longo de cerca de um ano, em que PS, PSD e CDS-PP encontraram pontos de convergência, consubstanciados no texto de substituição do Projecto-Lei recentemente aprovado. Um texto que possibilita, à escala municipal, a criação de um verdadeiro espaço de debate acerca das intenções, dos anseios, das preocupações da juventude, e, dessa forma, convidá-la a participar activamente no desenho de verdadeiras políticas de juventude nos seus municípios e, por inerência, no País. Emprego e formação profissional, habitação, educação e ensino superior, cultura, desporto, saúde e acção social, movimento associativo são algumas das matérias que os Conselhos Municipais de Juventude devem ter permanentemente na agenda. As matérias que dizem directamente respeito às aspirações e necessidades da juventude.

A acção da juventude deve pautar-se, assim, não apenas por uma participação passiva, mas, sobretudo, por uma construção activa de um futuro melhor em cada município e no país. Um país que, no futuro, será governado pela juventude de agora, que é agora convidada a construí-lo de forma activa e empenhada.

Mãos à obra.

André Almeida

escrito para o blog “pensare jota” em Fevereiro de 2009, Publicado no “Povo Livre” a 4 de Março de 2009

Discurso Directo

in Discurso Directo. Foi aprovado a 9 de Janeiro em sede de plenário da Assembleia da República, o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude. Estes serão órgãos consultivos de apoio às politicas municipais de juventude e aos jovens e deve ser criado no prazo de 6 meses. André ALmeida fez parte do grupo de trabalho que elaborou o texto final da nova lei.

Noticia Aqui!

As críticas ao estado de coisas no seio da Política é habitual, sendo uma das críticas mais frequentes a da falta de renovação. Normalmente, quando se fala de Política associamo-la a «interesses instalados», ao mero interesse pela conquista do poder, às lutas internas, etc. Contudo, sabemo-lo, não só pela definição etimológica mas, e sobretudo, pela acção das autarquias e dos movimentos associativos locais, que a Política não deve ser nem é isso.

Imediatamente após o 25 de Abril, as populações saíram para a rua, já não para reivindicarem ou celebrarem a liberdade, mas para a construírem. Nos locais onde não havia água, luz nem saneamento, os populares foram para o terreno, saíram do conforto das suas casas, e, lado a lado com os operários e com os próprios autarcas, trabalharam nos rasgos, na colocação de postes e tubos.

Hoje, os tempos são diferentes, as necessidades são outras e as solicitações também. Hoje, a Juventude constrói de forma diferente. Agrega-se a movimentos associativos interventivos, sejam eles de cariz desportivo, cultural ou recreativo, e, simultaneamente, a movimentos políticos: as juventudes partidárias. Progressivamente, estes movimentos foram alargando o seu campo de intervenção, e, hoje, estão finalmente regulamentados os mecanismos que criam espaços de intervenção e discussão de verdadeiras políticas de juventude a nível local: os Conselhos Municipais de Juventude.

Após um ano de trabalho conjunto de PS, PSD e CDS-PP, o Texto final, que regulamenta estas estruturas está, finalmente, aprovado. Desta forma, demos um passo decisivo para a criação destes Conselhos Municipais, onde os jovens poderão, de uma forma activa e construtiva, apresentar os seus projectos, falar das suas intenções, anseios, preocupações, e, dessa forma, participarem activamente no desenho de verdadeiras políticas de juventude nos seus Municípios e, por inerência, no País.

Os Conselhos Municipais de Juventude vão promover a discussão sobre emprego e formação profissional, habitação, educação e ensino superior, cultura, desporto, saúde e acção social, movimento associativo. Em suma, as temáticas que dizem directamente respeito às aspirações e necessidades da juventude.

Isto é um resumo do que podem ser estes Conselhos. Do que devem ser. Verdadeiros espaços de afirmação da juventude. Espaços onde possam ajudar a construir um Município que também é seu, construindo-o, também, à sua maneira. É este o verdadeiro desafio. Pensarmos não no que, de facto, são, mas no que podem e devem ser estes Conselhos Municipais de Juventude. Verdadeiros espaços de liberdade e de construção de um futuro em que a juventude, que amanhã estará á frente dos seus próprios destinos, participa activamente na antecipação desse futuro. Contribuindo, com a sua visão e acção muito próprias, provando que tem capacidade interventiva e construtiva, que tem uma voz que deve ser ouvida.

André Almeida

escrito para a newsletter da Juventude Social Democrata da Marinha Grande em Fevereiro de 2009

in Arouca.Biz. Notícia. Conselhos Municipais de Juventude aprovados. Arouca também terá de constituir o órgão onde se debatem as políticas de juventude. A regulamentação dos Conselhos Municipais de Juventude foi recentemente aprovada, após um ano de trabalho.

O Projecto-Lei, da autoria do Partido Socialista, contou com as contribuições do PSD e do CDS-PP, em sede de grupo de trabalho. O deputado arouquense André Almeida, representando o PSD, integrou esta equipa.

Notícia Aqui!

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Com a aprovação, hoje, em plenário, do texto de substituição, elaborado num grupo de trabalho criado para o efeito, foi dado o grande passo para a constituição dos Conselhos Municipais de Juventude em todos os Municipios.

Durante vários meses, o grupo de trabalho, do qual fiz parte, trabalhou incansávelmente. Fizemo-lo com satisfação. Foi uma oportunidade para discutirmos as questões que respeitam à juventude portuguesa e para criar um documento responsável, em que permitimos, a criação de plataformas que devem assumir um papel activo e decisivo na defesa dos projectos que os jovens têm para os seus movimentos associativos, para os seus municipios e para o seu país.

Estas estruturas, serão, por excelência, fóruns de debate, órgãos de apoio, de informação e consulta, junto das Câmaras Municipais, onde estão representadas as organizações juvenis de cada município e de onde partem acções para a resolução dos problemas locais.  

Acredito, que demos um passo muito importante na melhoria da participação cívica dos jovens.

>Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude<

Sala de Comissões

Foi hoje encerrada a discussão da proposta de harmonização e regulamentação dos Conselhos Municipais de Juventude.

Durante vários meses, o grupo de trabalho constituido para o efeito (Ricardo Martins (PSD), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Sá (PS),  Miguel Tiago (PCP) (inicialmente), Pedro Nuno Santos (PS) e André Almeida (PSD)), trabalhou incansavelmente. Fizemo-lo com satisfação.

Foi uma oportunidade para discutirmos as questões que respeitam à juventude portuguesa 

Os Conselhos Municipais da Juventude são, de facto, estruturas que devem assumir um papel activo e decisivo na defesa dos projectos que os jovens têm para os seus movimentos associativos e partidários, para os seus municipios e para o seu país. São, por excelência, fóruns de debate, órgãos de apoio, de informação e consulta, junto das Câmaras Municipais, onde estão representadas as organizações juvenis de cada município e de onde partem acções para a resolução dos problemas locais.  

Hoje, são muitos os municípios em que, por pressão legítima de movimentos, associações e juventudes partidárias, estes Conselhos Municipais são uma realidade. Acrescento mesmo que, em muitos casos, são uma realidade participada e bem sucedida. 

Acredito que o projecto de lei será uma alavanca para que nos outros municípios, os Conselhos Municipais de Juventude saiam do papel.