Hemiciclo

A Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses. É composta por 230 Deputados.

Qualquer cidadão português (maior de 18 anos) pode ser Deputado. A lei eleitoral prevê algumas excepções que decorrem da natureza de certas funções, tais como as de magistrado, militar no activo, diplomata, entre outras.

Os Deputados são eleitos por listas apresentadas por partidos, ou coligações de partidos, em cada círculo eleitoral. A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt.

Os Deputados representam todo o país e não apenas os cidadãos do círculo eleitoral pelo qual foram eleitos. O seu mandato é de quatro anos, correspondendo este período a uma Legislatura.

Cada ano parlamentar é designado por Sessão Legislativa e inicia-se a 15 de Setembro. O mandato dos Deputados só termina com a primeira reunião da Assembleia após novas eleições.

Assembleia da República

O Parlamento de Portugal é constituído por uma única Câmara, designada Assembleia da República. Sendo um dos órgãos de soberania consagrados na Constituição, para além do Presidente da República, do Governo e dos Tribunais, é, nos termos da lei fundamental, “a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses”.

A Constituição, o Regimento e o Estatuto dos Deputados definem as competências e as regras de funcionamento da Assembleia da República e os direitos e deveres dos seus Membros, garantindo as relações de separação de poderes e interdependências relativamente aos outros órgãos de soberania.

Para além da função primordial de representação, compete à Assembleia da República assegurar a aprovação das leis fundamentais da República e a vigilância pelo cumprimento da Constituição, das leis e dos actos do Governo e da Administração.

Proponho-me a partir de hoje, a publicar um conjunto de textos da e sobre a Assembleia da República para que o cidadão que por aqui costuma navegar conheça melhor o Parlamento nos seus múltiplos aspectos – a forma como é eleita, o seu posicionamento no conjunto dos órgãos de soberania, a sua organização e funcionamento, o modo de feitura de uma lei, bem como alguns apontamentos sobre a história do parlamentarismo e também as salas e recantos do Palácio que o aloja.

Esse melhor conhecimento é condição essencial para um mais esclarecido exercício do inalienável direito de cidadania.

Roda Viva Jornal

in Jornal Roda Viva. Entrevista. Sinto que o meu Trabalho é útil no Parlamento. Depois de Arnaldo Lhamas (PSD) e Fernando Miranda (PS) na década de 80, Arouca passou a ter desde Outubro de 2007 um representante na Assembleia da República, desta feita o jovem deputado social-democrata, André Almeida. Nesta primeira grande entrevista ao RODA VIVA, o parlamentar arouquense faz o balanço do seu primeiro ano no hemiciclo de São Bento. Arouca e a política local também vieram à baila.

Entrevista Aqui!

Orçamento de Estado

Apesar de ter sido entregue por fases, o Governo entregou na passada terça-feira, a proposta de Orçamento do Estado para 2009 no Parlamento.

O Orçamento do Estado é o instrumento de gestão que contém a previsão das receitas e despesas públicas, apresentado pelo Governo ao Parlamento, sob a forma de Proposta de Lei.

Aqui deixo, para consulta, a proposta de Orçamento para 2009 que começa a ser discutida na próxima semana. »Orçamento de Estado para 2009«

Mas também deixo uma sugestão!

E se fosse voçê que tivesse a responsabilidade de elaborar, negociar e apresentar o orçamento? simplifico, e se fosse o Ministro das Finanças?

O Governo Francês lançou um jogo de simulação online, em que permite a qualquer pessoa “entrar neste papel”.

O jogo, chamado Cyberbudget, permite que os usuários administrem 300 biliões de euros.

A iniciativa pretende que os franceses se familiarizem com o Orçamento, brinquem e ao mesmo tempo aprendam mais sobre como funciona a gestão de finanças do governo.

Está preparado para lidar com problemáticas como, por exemplo, a criação de déficit devido ao corte de taxas? enfrentar dúvidas como: qual ministério deve receber mais dinheiro, o da educação ou o da Saúde?…. Bem… faça-o você mesmo e não se esqueça do déficit abaixo dos 3% do PIB.

José Relvas na AR

Exposição ilustrativa das diferentes facetas de José Relvas e do seu percurso político até 1914. Encontra-se patente ao público, com visitas guiadas até 29 de Novembro.

DA

in Diário de Aveiro. Entrevista / Perfil. Aos 29 anos, André Almeida, de Arouca, é deputado e diz-se “viciado” na Assembleia da República. Fez Rádio, dirigiu Jornais, organizou festivais de música. Agora está “viciado” na Assembleia da República. É André Almeida, o jovem arouquense de 29 anos que substituiu Marques Mendes no Parlamento.

Entrevista / Perfil Aqui!