INICIATIVA: “Procede à primeira alteração … que cria o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde…”

APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 98/X . Decreto-lei n.º 228/2008, de 25 de Novembro, que “Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 185/2006, de 12 de Setembro, que cria o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde, alargando o seu objecto”.

Escrito por André Almeida  Dezembro 21, 2008
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Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, que “Aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos”.

Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, que “Aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos”.

Escrito por André Almeida  Abril 2, 2008
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Apreciação Parlamentar do Programa “Porta 65″

Escrito por André Almeida  Dezembro 7, 2007
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