Arquivo para a categoria 'Requerimentos'
Requerimento. Documentação relativa à Comissão Interministerial de Juventude (CIJ)
Requerimento Aqui!
O direito dos Deputados solicitar informações, dados, estudos e outros elementos, que entendam importantes para o exercício do seu mandato, está consagrado no Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, bem como nos Artigos 5.º e 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Nesse sentido, os deputados requerentes, apresentaram a 23 de Janeiro de 2008, o Requerimento n.º 216-AC/X/3, dirigido ao Ministro da Presidência a propósito da documentação referente à Comissão interministerial de Juventude.
Lamentavelmente, passaram mais de 378 dias sem que o senhor Ministro da Presidência tivesse respondido à nossa solicitação, demonstrando falta de respeito pela Constituição da República e uma gritante desconsideração para com os Deputados e a Assembleia da República.
Esta situação, somada ao contínuo desconhecimento de contributos da referida comissão, obriga os signatários a insistir com novo requerimento, e a exigir nos termos legais e regimentais, a documentação solicitada.
A Comissão Interministerial de Juventude (CIJ) foi anunciada pelo Senhor Secretário de Estado da Juventude e Desporto (SEJD) poucos meses depois de ter tomado posse.
Decorridos praticamente dois anos sobre o anúncio foi finalmente publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2007, de 4 de Junho, que criou a CIJ.
Escrito por Fevereiro 17, 2009
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Requerimento. Declarações do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Requerimento Aqui.
O senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação afirmou à imprensa, no dia 24 de Janeiro de 2009, que o Ministério da Educação não tem “absolutas garantias de que a formação prestada por todas as instituições de ensino superior corresponda aos padrões de qualidade exigível o Ministério da Educação”, acrescentando que o Instituto Jean Piaget e o Instituto Superior de Ciências Educativas formaram um terço de todos os professores contratados nos últimos anos.
Em resposta a uma questão por mim colocada na reunião da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, ocorrida a 3 de Fevereiro de 2009, o senhor Secretário de Estado Jorge Pedreira não só reafirmou as suas dúvidas como disse acreditar que as mesmas seriam “partilhadas por todos”.
Escrito por Fevereiro 16, 2009
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Requerimento. Publicação de artigos de imprensa na primeira página da secção de “Classificados” do “Jornal de Notícias”
O Ministério da Educação, tem vindo a publicar um conjunto de notícias sobre o Ministério da Educação na primeira página da secção de “Anúncios” do Jornal de Notícias, que recentemente foi renomeada como “Classificados”.
Perante textos redigidos em tom apologético, acompanhados de fotografias seleccionadas de forma a enaltecer as realizações do Governo, o Grupo Parlamentar do PSD questionou, através das Perguntas n.o 1666/X/3.a, de 9 de Julho e 329/X/4.a, de 14 de Outubro, quais os custos, periodicidade e forma de contratação dos referidos artigos que estavam a ser publicados.
Escrito por Fevereiro 2, 2009
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Requerimento. Raças Autóctones. Dívidas a Associação Nacional de Criadores da Raça Arouquesa
As associações de criadores de raças autóctones têm desenvolvido um trabalho brilhante na valorização e conservação das diversas raças autóctones que caracterizam o nosso património pecuário. Portugal tem uma diversidade genética notável, que permitiu, ao longo da nossa história, a adaptabilidade das raças às diversas regiões. O registo do efectivo pecuário e os programas de melhoramentos foram – e bem! – transferidos para as diversas organizações, estando as múltiplas associações a prestar esse serviço público.
No âmbito de duas visitas parlamentares, as diversas associações denunciaram o clamoroso atraso dos pagamentos relativos às múltiplas transferências de competências do Estado para as mesmas.
Nestes termos, no passado dia 17 de Dezembro, através de requerimento dirigido ao Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, entendi, juntamente com o Deputado Luis Carloto Marques, solicitar alguns esclarecimentos, entre os quais, que iniciativas pretende o Ministério empreender para que os acordos que realiza com a Associação Nacional dos Criadores da Raça Arouquesa seja cumprido e, dessa forma, liquidados os respectivos pagamentos com pontualidade.
Escrito por Janeiro 26, 2009
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Requerimento: Falta de Médicos de Família nas freguesias de Escariz, Mansores, Fermêdo e São Miguel do Mato (Município de Arouca)
A Unidade de Saúde de Escariz, freguesia do concelho de Arouca, presta cuidados de saúde a cerca de 5500 utentes. Desses, cerca de 1700 estão, neste momento, sem Médico de Família.
Nesse sentido no passado dia 18 de Dezembro, através de requerimento dirigido à Ministra da Saúde, entendi solicitar alguns esclarecimentos, entre os quais, se o Ministério da Saúde tem conhecimento desta situação em concreto e se está sensível e disponível para suprimir tal lacuna.
Escrito por Janeiro 6, 2009
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Requerimento. Dívidas à Associação de Criadores de Ovinos Serra da Estrela
Perguntas ao Governo apresentadas ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, relativas a dívidas à Associação Nacional de Criadores de Ovinos Serra da Estrela.
Escrito por Dezembro 13, 2008
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Requerimento. Dívidas à Associação Nacional de Criadores de Ovinos da Raça Merina Precoce
Perguntas ao Governo apresentadas ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, relativas a dívidas à Associação Nacional de Criadores de Ovinos da Raça Merina Precoce.
Escrito por Dezembro 13, 2008
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Requerimento. Dívidas à Associação Nacional de Caprinicultores da Raça Serrana
Perguntas ao Governo apresentadas ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, relativas a dívidas à Associação Nacional de Criadores de Raça Serrana.
Escrito por Dezembro 13, 2008
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Requerimento Aqui!
O direito dos Deputados solicitar informações, dados, estudos e outros elementos, que entendam importantes para o exercício do seu mandato, está consagrado no Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, bem como nos Artigos 5.º e 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Nesse sentido, os deputados requerentes, apresentaram a 23 de Janeiro de 2008, o Requerimento n.º 216-AC/X/3, dirigido ao Ministro da Presidência a propósito da documentação referente à Comissão interministerial de Juventude.
Lamentavelmente, passaram mais de 378 dias sem que o senhor Ministro da Presidência tivesse respondido à nossa solicitação, demonstrando falta de respeito pela Constituição da República e uma gritante desconsideração para com os Deputados e a Assembleia da República.
Esta situação, somada ao contínuo desconhecimento de contributos da referida comissão, obriga os signatários a insistir com novo requerimento, e a exigir nos termos legais e regimentais, a documentação solicitada.
A Comissão Interministerial de Juventude (CIJ) foi anunciada pelo Senhor Secretário de Estado da Juventude e Desporto (SEJD) poucos meses depois de ter tomado posse.
Decorridos praticamente dois anos sobre o anúncio foi finalmente publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2007, de 4 de Junho, que criou a CIJ.
Requerimento Aqui.
O senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação afirmou à imprensa, no dia 24 de Janeiro de 2009, que o Ministério da Educação não tem “absolutas garantias de que a formação prestada por todas as instituições de ensino superior corresponda aos padrões de qualidade exigível o Ministério da Educação”, acrescentando que o Instituto Jean Piaget e o Instituto Superior de Ciências Educativas formaram um terço de todos os professores contratados nos últimos anos.
Em resposta a uma questão por mim colocada na reunião da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, ocorrida a 3 de Fevereiro de 2009, o senhor Secretário de Estado Jorge Pedreira não só reafirmou as suas dúvidas como disse acreditar que as mesmas seriam “partilhadas por todos”.
O Ministério da Educação, tem vindo a publicar um conjunto de notícias sobre o Ministério da Educação na primeira página da secção de “Anúncios” do Jornal de Notícias, que recentemente foi renomeada como “Classificados”.
Perante textos redigidos em tom apologético, acompanhados de fotografias seleccionadas de forma a enaltecer as realizações do Governo, o Grupo Parlamentar do PSD questionou, através das Perguntas n.o 1666/X/3.a, de 9 de Julho e 329/X/4.a, de 14 de Outubro, quais os custos, periodicidade e forma de contratação dos referidos artigos que estavam a ser publicados.
As associações de criadores de raças autóctones têm desenvolvido um trabalho brilhante na valorização e conservação das diversas raças autóctones que caracterizam o nosso património pecuário. Portugal tem uma diversidade genética notável, que permitiu, ao longo da nossa história, a adaptabilidade das raças às diversas regiões. O registo do efectivo pecuário e os programas de melhoramentos foram – e bem! – transferidos para as diversas organizações, estando as múltiplas associações a prestar esse serviço público.
No âmbito de duas visitas parlamentares, as diversas associações denunciaram o clamoroso atraso dos pagamentos relativos às múltiplas transferências de competências do Estado para as mesmas.
Nestes termos, no passado dia 17 de Dezembro, através de requerimento dirigido ao Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, entendi, juntamente com o Deputado Luis Carloto Marques, solicitar alguns esclarecimentos, entre os quais, que iniciativas pretende o Ministério empreender para que os acordos que realiza com a Associação Nacional dos Criadores da Raça Arouquesa seja cumprido e, dessa forma, liquidados os respectivos pagamentos com pontualidade.
A Unidade de Saúde de Escariz, freguesia do concelho de Arouca, presta cuidados de saúde a cerca de 5500 utentes. Desses, cerca de 1700 estão, neste momento, sem Médico de Família.
Nesse sentido no passado dia 18 de Dezembro, através de requerimento dirigido à Ministra da Saúde, entendi solicitar alguns esclarecimentos, entre os quais, se o Ministério da Saúde tem conhecimento desta situação em concreto e se está sensível e disponível para suprimir tal lacuna.
Perguntas ao Governo apresentadas ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, relativas a dívidas à Associação Nacional de Criadores de Ovinos Serra da Estrela.
Perguntas ao Governo apresentadas ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, relativas a dívidas à Associação Nacional de Criadores de Ovinos da Raça Merina Precoce.
Perguntas ao Governo apresentadas ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, relativas a dívidas à Associação Nacional de Criadores de Raça Serrana.
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