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Projecto de Lei nº430/X(PS) (Cria de regime jurídico dos Conselhos Municipais da Juventude)

Deputado André Almeida no debate sobre a criação dos conselhos municipais de juventudeIntervenção – 3ª Sessão Legislativa
Projecto de Lei nº430/X(PS)
(Cria de regime jurídico dos Conselhos Municipais da Juventude)

Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, 

Discutimos hoje uma proposta de harmonização e regulamentação dos Conselhos Municipais da Juventude. Fazemo-lo com satisfação, não fosse o PSD, e em particular a JSD, juntamente com muitas associações juvenis e mesmo outras juventudes partidárias, percursor da constituição destes Conselhos, um pouco por todo o país. 

Todos os momentos que propiciem a discussão das políticas de juventude na Assembleia da República são salutares, independentemente do maior ou menor grau de sofisticação e de inovação das propostas. Esta é portanto, mais uma oportunidade para discutirmos as questões que respeitam à juventude portuguesa.  

Os Conselhos Municipais da Juventude são, de facto, estruturas que devem assumir um papel activo e decisivo na defesa dos projectos que os jovens têm para os seus movimentos associativos e partidários, para os seus concelhos e para o seu país. São, por excelência, fóruns de debate, órgãos de apoio, de informação e consulta, junto das Câmaras Municipais, onde estão representadas as organizações juvenis de cada município e de onde partem acções para a resolução dos problemas locais.  

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Escrito por André Almeida  Janeiro 18, 2008

Pedido de Esclarecimento ao Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

deputadoandrealmeida.jpgIntervenção – 3ª Sessão Legislativa
Pedido e Esclarecimento
(Ao Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades)

 

Senhor Presidente,

Senhores Membros do Governo,

Senhoras e Senhores Deputados

 

Permita-me, Sr. Secretário de Estado, que não lhe deixe aqui uma pergunta, mas antes um desafio!

O desafio é, para que prove a esta Câmara, que o Porta 65 não é um retrocesso em relação ao extinto IAJ.

E, já agora, Sr. Secretário de Estado, procure contrariar algumas evidências:

Desde o passado dia 3 de Dezembro, que os jovens podem iniciar a candidatura ao vosso afamado programa Porta 65. Vamos a um exemplo prático:

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Escrito por André Almeida  Dezembro 7, 2007

Audição com o Ministro da Presidência. Orçamento de Estado 2008

Deputado André Almeida na Audição com o Ministro da Presidência . Orçamento de Estado 2008Senhor Presidente, Senhor Ministro da Presidência, Senhores Secretários de Estado, Senhores Deputados,

 

A vossa proposta de orçamento é contra a juventude portuguesa. Os senhores não gostam dos jovens, não gostam do movimento associativo juvenil e este é um orçamento para silenciar a voz à juventude portuguesa.

Considerando o pouco tempo disponivel, já não vou falar do corte acumulado de 20% para as verbas para a Juventude.

 De um total de verbas de investimento de 3,5 milhões de euros em 2006, reduziu para 2,3 milhões de euros em 2007, e vem propor para 2008 apenas 650 mil euros! Poderá dizer-nos que a verba de funcionamento subiu. Responder-lhe-ei, ainda assim, que no próximo ano as associações juvenis receberão menos 13%.

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Escrito por André Almeida  Novembro 9, 2007
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