André Almeida. Encerramento do Debate

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Acabámos de verificar que, na prática, o Partido Socialista não está, afinal, preocupado em fazer face à crise e não está, sobretudo, preocupado em ajudar os estudantes do Ensino Superior a não desistirem do seu percurso académico, sucumbindo, assim perante as dificuldades económicas que vivem.

É pena, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que estejamos, desta forma, a hipotecar o nosso futuro, e estejamos nós, que devemos ser verdadeiros representantes dos portugueses, a demitir-nos, por culpa do Partido Socialista, de um papel que nos cabe: o de intervir quando aqueles que em nós depositaram o seu mandato mais precisam.

Quanto a nós, PSD, saímos deste debate com a consciência tranquila e com a certeza de tudo termos feito para que este apoio fosse uma realidade. Ouvimos os jovens, ouvimos os que, no dia-a-dia, sentem na pele estas dificuldades, e que estão prestes a desistir. Ouvimos e estudámos as suas propostas, reflectimos, complementamos esse trabalho. Fizemos o que devíamos fazer.

Saímos, pois, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, de consciência tranquila, coisa que o Partido Socialista não pode dizer. Prefere legislar e debater o que é imediato, o que pode, rapidamente, traduzir-se em votos. Mas esquece o longo prazo, o futuro, o bem-estar das gerações que serão o Portugal de amanhã. Desiste, desta forma, de investir no futuro do País. E isso não merece senão a nossa forte crítica e o nosso distanciamento.

Disse.

André Almeida apresenta a iniciativa

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Todos defendemos, pelo menos nos discursos, que se cumpra o princípio consagrado na lei que diz, que devemos «assegurar a existência de um sistema de acção social escolar que favoreça o acesso ao ensino superior e a prática de uma frequência bem sucedida, com uma discriminação positiva dos estudantes economicamente carenciados».

Na opinião do PSD, e tendo em conta os difíceis tempos de crise que vivemos, o actual regime de acção social escolar, especialmente no que diz respeito ao Ensino Superior, não está a ser tão eficaz como deveria. Não só não favorece uma frequência bem sucedida como, pior, não discrimina positivamente os estudantes mais carenciados.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a crise não é uma miragem. A crise, a recessão económica, as dificuldades estão aí, nas casas dos portugueses, na dificuldade crescente que têm em conseguir uma vida estável e, por consequência, na dificuldade crescente que os portugueses têm em atender ao investimento mais importante que podem fazer: o investimento na sua educação e formação, e na educação e formação dos seus filhos.

Esta é, portanto, a hora de atalharmos caminho e não só contribuirmos para atenuar os efeitos desta crise, mas, e sobretudo, investirmos seriamente numa efectiva abertura do horizonte de oportunidades para as gerações que aí vêm, e que serão o nosso futuro.

Neste contexto, a importância da permanência dos jovens portugueses nas universidades e politécnicos em que se formam deve ser uma preocupação premente.

Sabemos bem, que a permanência no ensino superior não se restringe ao custo da propina. Há todo um conjunto de despesas, com alimentação, estadia, transportes, material escolar, que oneram o orçamento familiar dos portugueses, e que, nos tempos que correm, pesam decisivamente contra a permanência de muitos jovens no ensino superior.

São milhares de jovens portugueses que sentem, neste momento, o seu futuro em causa, e é nossa obrigação, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é nosso dever pugnar pela resolução destes problemas, intervindo activamente para os debelar, tanto quanto possível de uma forma definitiva e eficaz.

O PSD está atento a esta situação, e quer manifestar abertamente esta vontade. E porque situações de excepção requerem medidas de excepção, queremos trazer ao debate algumas medidas que, espero, serão acolhidas com interesse e com espírito construtivo.

Apresentamos, assim, um pacote de propostas concretas:

Em 1º Lugar: A abertura de mais uma época de candidatura a bolsas de estudo de emergência, que confira ainda mais utilidade à acção social praticada pelo Estado, atalhando situações de maior gravidade. Vivemos tempos em que o crescimento do desemprego é quase galopante, em que os orçamentos das famílias são cada vez mais escassos, e os critérios de cálculo para atribuição de bolsas não contemplam a conjuntura social e económica em que actualmente vivemos, sobretudo porque o principal critério é o rendimento

auferido no ano fiscal anterior. A abertura de uma época especial em todas as instituições de ensino superior, que atalhe os casos de emergência, seria uma medida mais do que justa, até porque o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo, em vigor, prevê medidas de excepção «face a situações económicas especialmente graves que ocorram durante o ano lectivo e que não sejam enquadráveis no âmbito do processo normal de atribuição de bolsas de estudo». No Ensino Superior, estas situações começam a ser cada vez mais recorrentes, por exemplo com o crescente incumprimento no pagamento de propinas, facto a que não podemos ser alheios.

Em 2º Lugar: Uma comparticipação mais efectiva, por parte do Estado, nos apoios indirectos, nomeadamente no que diz respeito às despesas de alimentação. Sentimos que deve ser obrigação do Estado incrementar os apoios nos custos de refeições. Uma medida deste tipo não só iria favorecer os estudantes que a Lei considera carenciados, como também outros estudantes, que também sentem dificuldades financeiras. Sabemos que o recurso aos Bancos Alimentares contra a Fome é cada vez mais recorrente, por parte de estudantes, o que não nos pode deixar tranquilos.

Em 3º Lugar: Uma revisão do modelo de cálculo de atribuição de bolsas, permitindo que mais jovens possam beneficiar destes apoios. Propomos, no fundo, um novo sistema de atribuição de bolsas, que garanta que o cálculo incida sobre 12 meses de rendimento familiar, ao invés de 14. Propomos uma fórmula mais linear, que esbata as injustiças que os actuais escalões favorecem. Precisamos de fazer chegar o apoio a um maior número de estudantes.

Em 4º Lugar: Um alargamento do programa «e_escola 4_18», de modo a abranger os escalões etários entre os 4 e os 26 anos. O programa «e_escola 4-18» propõe a redução do preço dos transportes públicos em 50%, para estudantes entre os 4 e os 18 anos. Os alunos do Superior ficaram, assim, de fora deste programa, quanto a nós injustamente. Sabemos que os estudantes do Ensino Superior utilizam, na sua grande maioria, os transportes públicos em praticamente todas as suas deslocações, implicando uma despesa considerável.

Em 5º Lugar: A criação de protocolos que facilitem a aquisição de equipamento informático, por parte dos estudantes. Sabemos que este tipo de equipamentos é hoje praticamente indispensável em qualquer grau de ensino, e sobretudo no Ensino Superior. Entendemos que, à semelhança do que se pratica até ao 12.º ano de escolaridade, é necessário um mecanismo que permita um mais equitativo e justo acesso a material informático, sinal de inclusão, que o Plano Tecnológico do Governo tem procurado, e bem, fomentar. Estes custos, hoje ainda onerosos para muitos portugueses, têm de ser, no caso concreto dos estudantes do Ensino Superior, atenuados.

Em 6º Lugar: Propomos que se criem estímulos às instituições para promoverem a reutilização de material usado, sejam livros, sebentas ou outro material escolar, evitando o constante recurso a material novo, de custos mais elevados. Sabemos que, neste momento, as instituições de ensino praticamente não fomentam o mercado de material escolar usado. Contudo, muito deste material pode perfeitamente ser reutilizado, ou, melhor dito, rentabilizado.

Por último propomos que se incentive a contratação de estudantes do ensino superior para prestação de serviços nas instituições de ensino superior, contribuindo, assim, para algum reequilíbrio financeiro dos estudantes. Muitas das tarefas quotidianas das instituições de ensino superior podem ser realizadas por estudantes dessas mesmas instituições. Esta ideia, que é já prática comum em algumas instituições, não é ainda regra geral, e poderia, na maioria dos casos, contribuir, de forma muito significativa, para ajudar muitos estudantes a equilibrarem o seu orçamento mensal.

Estas são, resumidamente, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as nossas propostas efectivas, que queremos que contribuam para melhorar a qualidade de vida dos portugueses, das famílias, dos estudantes do ensino superior. Porque é nosso dever, enquanto representantes dos portugueses, dos seus desejos e anseios, pugnar por um Portugal melhor, não só no presente mas, sobretudo, no futuro.

Disse.

Interpelação ao Governo nº27/

Intervenção. 4ª Sessão Legislativa. Interpelação ao Governo n.º 27 /X (PEV) – Sobre “Avaliação da política de educação e defesa da escola pública”.

Senhoras e Senhores Deputados, Senhores Secretários de Estado, Senhor Ministro, Senhora Ministra da Educação,

O Programa «e-escola», lançado pelo Governo no âmbito do Plano Tecnológico, tem por mote «a cada aluno, um computador», e o seu objectivo é contribuir para a inclusão, através das novas tecnologias.

Não colocamos em causa as vantagens ou desvantagens pedagógicas deste programa, nem reduzimos o debate ao «Magalhães» e aos seus erros de software. Preferimos, antes, centrar a discussão na inclusão que o Programa visa alcançar e que, na prática, não é efectiva.

O Programa «e-escola», Senhora Ministra, não está, de facto, a ser inclusivo. Sabemo-lo, e em devido tempo demos nota de tal facto. A promessa de um computador para cada aluno e a vontade de inclusão esbarram numa lacuna que este Programa não previu, e que acaba, até, por se tornar extremamente discriminatória.

O PSD tem de resto, conhecimento de vários exemplos de crianças institucionalizadas, que, na maioria dos casos, não têm qualquer retaguarda familiar a não ser a da própria instituição que as acolhe, e que, por não terem um encarregado de educação, passe a expressão, «em nome individual», não podem aceder ao referido programa».

Acontece,  senhoras e senhores Deputados,  Senhora Ministra, que estas crianças que já se sentem diferenciadas por não terem família, acabam, agora, por ser duplamente discriminadas, ao serem as únicas, nas suas salas de aula, a não poderem usufruir de uma oportunidade que lhes é devida, por direito.

É, portanto, nosso dever denunciar a situação e fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que se repare este erro tremendo.

Assim sendo, Sr.ª Ministra, o que lhe pergunto é:

Tem ideia de quantas crianças podem estar, de facto, a serem privadas de beneficiarem de um Programa ao qual deviam poder aceder por direito?

Que medidas ou acções estão em curso para que se suprima esta falha do seu Ministério?

Disse.

Hoje, ao falar aqui, neste colóquio, num momento que também assinala o empenhamento da Assembleia da República no combate à violência sobre as mulheres, incluindo a violência doméstica, não vos falarei de estatísticas, do número de vítimas e de queixas, de abrigos e de centros de acolhimento.

Não vos falarei das mil definições técnicas desta chaga social.

Já vai emergindo em força o conhecimento do calvário do assédio sexual, dos insultos, da humilhação, dos golpes, das violações e dos assassínios, situações agravadas nos casos das mulheres imigrantes, ilegais, traficadas e prostituídas à força.

Compreende-se melhor o ciclo da violência conjugal, que vai do fascínio à tragédia. As suas consequências físicas, mentais e sociais, sobre as mulheres e os seus filhos, testemunhas silenciosas de memória eterna.

Os ciúmes, o isolamento da mulher em relação à família e aos amigos. A primeira vez. Um homem que bate uma vez bate sempre. A reincidência. O perdão. A promessa. A reincidência. O hábito da violência tornado padrão. O ciclo tornado num círculo vicioso. Mulher em perigo. Saída precisa-se. Informação impõe-se.

Neste dia de respeito parlamentar pela temática da Violência Doméstica que se abate sobre as mulheres, dirijo-me, sobretudo, aos homens do meu país.

A primeira reacção de muitos deles, provavelmente de muitos dos parlamentares desta câmara, ao constatar o lema da campanha, é a de perguntar: Então? E a violência sobre os homens, não existe também? E disso não falam?

É verdade, a violência física ou psicológica sobre homens também existe. Mas, todos os estudos apontam no sentido de permanecer um fenómeno bastante minoritário.

Por outro lado, a violência sobre as mulheres, tipifica historicamente uma relação de dominância de um sexo sobre o outro, baseada numa repartição desigual de poder entre homens e mulheres. É um legado de uma sociedade patriarcal, que serviu para discriminar as mulheres, e para prevenir a emergência das suas capacidades em pé de igualdade com os homens, muitas vezes, para controlar e instrumentalizar a sua capacidade reprodutiva e sexual.

E é porque a sociedade actual ainda tende a aceitar, ou a ser permissiva, para com este conceito de dominação, que importa focalizar a questão da Violência Doméstica no seu alvo principal, ou seja, as Mulheres.

Importa sublinhar que o papel dos parlamentos nacionais nesta campanha do Conselho da Europa não é o de se substituir às instituições nacionais ou às ONGs.

Devem ater-se ao seu papel de legisladores por excelência, de monitorização política da aplicação das leis e dos recursos existentes, de procurarem valorizar a componente da defesa dos Direitos Humanos, e procurar temas concretos por explorar e debater, de forma complementar e não concorrencial com as campanhas nacionais em curso.

A nossa atitude, como parlamentares, tem que ser inequívoca, na condenação deste crime, qualquer que seja o seu formato, e na investigação do tratamento das queixas, e do motivo de uma taxa tão baixa de julgamentos e de condenações.

E, como legisladores orçamentais, deve ser nossa preocupação também assegurar os meios necessários aos investimentos, ao funcionamento e à implementação de medidas no quadro do Plano Nacional Contra a Violência Doméstica.

Seria útil elaborar uma Listagem de Boas Práticas em matéria de Violência Doméstica, e um Sistema de Indicadores para Medição do grau de Violência Doméstica..

Há trabalho por fazer no campo da aplicação do sistema de vigilância electrónica a agressores, na revisão do sistema de obtenção de prova no contexto da Violência Doméstica, na identificação e estabelecimento de medidas legítimas de intervenção policial e social nestes casos, no combate à mutilação genital feminina, na criminalização da violação marital.

Os agressores têm que deixar de ser tratados com impunidade, e não lhes deve ser consentido o uso e porte de armas.

Esta tem que ser uma campanha contra mitos, preconceitos e provérbios populares:

Não é verdade que “entre marido e mulher não se mete a colher”. A Violência Doméstica é um crime público, e o nosso silêncio torna-nos cúmplices dele.

Não é verdade que “quanto mais me bates mais gosto de ti”.

Não é crível que os maridos se descontrolem apenas porque as mulheres os provocam

Não é verdade que as mulheres sofrem porque querem, senão já tinham deixado os maridos

Não é verdade que a violência doméstica seja uma característica dos extractos sociais desfavorecidos

Não é aconselhável que uma mulher maltratada aguente um casamento em nome de um pressuposto “bem dos filhos”.

A violência contra as mulheres, atinge em Portugal uma dimensão preocupante, que não nos pode deixar indiferentes. É uma guerra civil subterrânea, com largas dezenas de vítimas por ano, e onde cada crime começa geralmente aos gritos, mas acaba num profundo silêncio.

Daqui lançamos um apelo aos homens de Portugal, para que se consciencializem dos danos que a violência doméstica causa sobre as mulheres, sobre as crianças e sobre a sociedade.

É uma violação grosseira dos Direitos Humanos, mesmo à nossa frente, mesmo ao nosso lado, que perturba a paz e a segurança cívica a que temos direito, e mancha a democracia portuguesa.

Debate PJR 354/X

Intervenção – 4ª Sessão Legislativa
Projecto de Resolução n.º 354/X (CDS-PP)
Recomenda ao Governo que introduza no 3º ciclo do Ensino Básico das escolas nacionais uma formação, de frequência obrigatória, em Suporte Básico de Vida.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

A concepção de Escola que actualmente vigora propõe uma formação integral do indivíduo, aliando o saber com o saber fazer, valorizando os vários contextos em que o aluno se insere, valorizando a comunidade em que a mesma Escola se desenvolve.

Não se trata, assim, de um mero espaço físico, mas também das várias redes de relações sociais e de comunicação entre o aluno e a comunidade escolar e social em que se insere, seja em contexto curricular, seja em contexto extra-curricular.

Nesse sentido, as exigências que são hoje feitas às nossas escolas são cada vez maiores, bem como aos professores e auxiliares. Hoje, cada vez mais devemos consagrar autonomia às escolas para que empreendam o seu projecto educativo com liberdade.

É por isso que, mais do que «obrigarmos» todas as escolas a leccionarem mais horas de uma ou outra matéria, por determinação legislativa, talvez deva o Governo facilitar o acesso das escolas a estes cursos, por meio de protocolos e com a respectiva dotação de meios para o efeito.

Na sua substância, a medida enunciada não merece reprovação. Aliás, só podemos concordar que as escolas portuguesas possam, no âmbito da sua autonomia, prestar informação e treino sobre a matéria em apreço.

A sociedade portuguesa mudou muito nas últimas décadas. E o Governo continua a ignorar essa realidade a não adaptar os currículos escolares às novas dinâmicas sociais.

Por isso, vamos todos os dias remetendo as novas necessidades para um modo extra-curricular, e de preferência obrigatório para o todo nacional.

É ao Ministério da Educação que cabe a definição dos currículos – essa sim, a verdadeira questão na origem da problemática.

Porém, à inércia do Governo e à indefinição de uma estratégia de fundo para todo o sistema educativo, não pode a Assembleia da República vir a terreno, introduzir mais e mais missões à escola.

A este propósito refira-se a intervenção do Professor António Nóvoa na abertura do Debate Nacional sobre Educação, em 22 de Maio de 2006. – Debate esse que a AR promoveu e a cujas conclusões e recomendações finais o Ministério da Educação continua a ignorar.

Sublinhou o Professor António Nóvoa que fomos atribuindo cada vez mais missões à Escola: a educação ambiental, sensibilizando para a preservação do mar e das florestas; a protecção civil, ensinando as crianças a percepcionarem e lidarem com o risco e as situações de emergência; o património cultural; a saúde, promovendo hábitos saudáveis e combatendo comportamentos de risco; as novas tecnologias; entre outros.

Todas estas missões foram propostas ou defendidas em poucos meses de debates. E, como dizia então o nosso convidado, e passo a citar: “tudo isto é justo e acertado. E tudo isto merece ponderação. E nenhum de nós se atreveria a excluir uma única destas tarefas da lista de tarefas da Escola. Mas será que a ela pode fazer tudo isto, para além daquela que é a sua missão primordial? “

O PSD considera também que as nossas escolas estão sobrecarregadas por um excesso de missões.

Apelamos ao CDS-PP para que, no âmbito deste projecto de resolução, deixemos pelo menos, as escolas escolherem que missões são mais importantes para o seu contexto social.

Disse.

Debate VIH/Sida

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Discutimos hoje o Projecto de Lei n.º 557/X, apresentado pelo Bloco de Esquerda, que visa proibir a discriminação dos portadores de VIH/SIDA.

Trata-se de uma iniciativa que versa uma temática da maior importância, já que todos nos batemos sempre por uma sociedade sem discriminação de pessoas em razão da sua origem, condição social, sexo, deficiência ou estado de saúde.

O PSD tem uma longa história, no governo como na oposição, de luta pelo respeito do princípio da igualdade de tratamento das pessoas, princípio que é um dos fundamentos do respeito pelos direitos humanos e, bem assim, da própria existência das sociedades democráticas verdadeiramente dignas desse nome.

Foi com o PSD no Governo que o Parlamento aprovou a Lei n.º 38/2004, que definiu as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência.

Foi ainda o PSD no Governo que, em 1990, criou a Comissão Nacional de Luta contra o SIDA.

Mas também na oposição apresentámos e participámos em múltiplas iniciativas visando combater a discriminação de pessoas com deficiência ou que apresentassem riscos agravados de saúde.

Fizemo-lo porque somos humanistas.

Consideramos a Pessoa como o centro, o eixo, a pedra angular de qualquer comunidade política ou organização social.

E também a legislação da saúde tem concretizado o princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição, proibindo a discriminação dos portadores de Sida no acesso aos cuidados e demais serviços de saúde.

De resto, mais recentemente, a Lei n.º 46/2006, aprovada aliás por unanimidade na Assembleia da República, proíbe igualmente a discriminação de pessoas com risco agravado de saúde, como sucede indiscutivelmente no caso dos portadores de VIH/Sida.

Este diploma sanciona, designadamente, a adopção de práticas ou medidas por parte de quaisquer empresas ou entidades, que condicionem ou limitem o exercício de direitos por parte dos destinatários da previsão normativa da iniciativa hoje em discussão.

De facto, esta iniciativa alega pretender concretizar objectivos que todos comungamos, mas limita-se a criar uma ilusão jurídico-normativa, que exclui, além do mais, uma multiplicidade de patologias que certamente também deveriam ser dignas de protecção.

Em suma, o Projecto do Bloco de Esquerda invoca bons princípios mas não alcança o seu desiderato, ficando-se por normas que nuns casos são desnecessárias, noutros redutoras e noutros, ainda, mesmo discriminatórias.

Disse.

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo,Senhoras e Senhores Deputados,

Nós, e todos os portugueses, começamos a acreditar que os Governos do Partido Socialista governam Portugal com base em paixões. Se o Primeiro-Ministro António Guterres apregoava a paixão pela Educação, o Primeiro-Ministro José Sócrates não se cansa de referir a paixão pela Inovação, pela Tecnologia e pela Sociedade do Conhecimento.  Sabemos que estes desígnios só poderão ser atingidos se tivermos Universidades com as devidas condições e que, sem elas, não poderemos aspirar a atingir esses objectivos. Nesse sentido, e bem, o Governo apressou-se a anunciar que iria manter, até ao final da legislatura, o nível de financiamento, com tendência a aumentar. Sucede que os problemas não se resolvem com anúncios pomposos. Na prática, constatamos precisamente o contrário.  O Senhor Ministro apressou-se a dizer que não iria haver lugar à revisão da Lei do Financiamento nesta legislatura. E como se não bastasse esse passo atrás, diz o Senhor Ministro que as Universidades públicas “têm de se habituar a um modelo diferente de financiamento”, no qual as verbas “dependem daquilo que as universidades são capazes de produzir”, depois de o próprio Primeiro-Ministro ter dito aos Reitores que o ensino superior seria “uma prioridade orçamental”. Em apenas três anos, entre 2005 e 2008, a percentagem do PIB afecto ao ensino superior apresenta uma redução muito significativa, o que nos distancia da União Europeia e conduz ao estrangulamento financeiro das universidades.  Senhor Ministro: Portugal tem instituições Universitárias que admitem ter entrado em colapso financeiro (Algarve, Évora, Açores, Madeira e Trás-os-Montes, e os Politécnicos de Bragança, Portalegre e Viana do Castelo).     Perante esta situação, o seu Ministério apressou-se a tomar uma atitude «de polícia», exigindo, de imediato, um relatório detalhado das medidas que permitissem equilibrar contas, forçando cortes em despesas, fusões de cursos e congelamentos de carreiras, quando todos sabemos que essas situações financeiras advêm da brutal diminuição dos financiamentos transferidos anualmente para as Universidades, como o próprio Conselho de Reitores afirmou.   É neste contexto de «desenrasque» que as Universidades portuguesas têm de responder ao grande desígnio do Governo. Vemos pomposas apresentações, estatísticas favoráveis, mas, na prática, poucas ou nenhumas condições para que sejamos o tal país do Plano Tecnológico, porque os locais onde esse conhecimento deve ser provado e adquirido, não têm sequer as condições mínimas.   Os exemplos abundam, mas atendo-me num, muito concreto: a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa já anunciou, por diversas vezes, que tem vindo a laborar em péssimas condições, facto que é já conhecido desde 2007, inclusive com a assumpção de compromissos, por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no sentido de resolver este problema, a partir de uma inspecção, oportunamente solicitada.  As limitações financeiras têm impedido que se invista na preservação dos edifícios, na manutenção e na aquisição de materiais. O Bloco Operatório está encerrado e, dadas as faltas de material, algumas aulas práticas estão a ser substituídas por aulas teóricas, e, mais, os alunos continuam a pagar o valor máximo de propina, sem que as condições sejam sequer mínimas.   Senhor Presidente, Senhores Deputados. O desafio que fica, após termos o conhecimento deste cenário, é o de que nos expliquem: em que ficamos? Vai haver mais ou menos investimento no Ensino Superior? Vai haver melhores ou piores condições para que as Universidades possam funcionar como devem?    Vai ou não haver investimento na melhoria dessas condições e na resolução de problemas como o da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa?    Senhor Presidente, Senhores Deputados. Não podemos prosseguir nesse caminho dos anúncios pomposos, quando vemos que, no concreto, nada disso se encontra.  Os jovens portugueses precisam de estar ao melhor nível europeu no que ao Conhecimento diz respeito, sob pena de estarmos a pensar e a agir num país de fachada.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Em matéria de Saúde, o Governo não tem uma política coerente. Tem, isso sim, uma política casuística, uma política economicista, de uma grande insensibilidade social. Tal é a insensibilidade, que, Ontem, o Ministro da Saúde deu uma péssima notícia aos Portugueses.

Confirmou formalmente, numa entrevista a um canal de televisão, que se manterá no Governo até ao final da Legislatura.

A ausência de uma verdadeira política de Saúde que promova a acessibilidade dos portugueses aos serviços e bens de saúde é agravada pela forma “estapafúrdia” como o Ministro da Saúde gere o sector.

As palavras não são minhas, são do Vice-Presidente da Assembleia da República, do Deputado Manuel Alegre, que acusa ainda o Governo de ter “perdido a cabeça com a maioria absoluta”, e que já não acredita que o actual Ministro da Saúde seja capaz de corrigir os erros que o PS cometeu no Governo.

Nós também já não acreditamos …

De facto, como mudar as ideias de um Ministro, cuja única equação política é menos serviços, menos cuidados, igual a mais poupança?

A área do medicamento não foge à regra que enunciei.

Fazendo crer que apostava nos genéricos, criados e lançados com sucesso pelos Governos do PSD, o Governo colocou, desde que tomou posse, várias barreiras à sua entrada no mercado.

• 1. Desde logo quando eliminou a majoração de 10% na comparticipação que o Estado atribuía aos medicamentos genéricos, e que tanto fomentou o seu desenvolvimento.

• 2. Depois, a nível da comparticipação, o Governo atrasou o prazo de avaliação de genéricos tendo passado de 2 meses para mais de meio ano.

• 3. Também a nível de preços, congelou a sua atribuição a diversas moléculas, o que tem prejudicado, e muito, a prescrição de genéricos, designadamente aos utentes do SNS.

• 4. Quanto aos medicamentos inovadores, depois de o Governo ter introduzido, em (Setembro) 2006, novos critérios de acesso aos Hospitais do SNS, segundo o site do INFARMED, até Janeiro 2007 só foi aprovado um único medicamento inovador, ou seja, deixaram de ser introduzidos nos hospitais.

• 5. Finalmente, o Governo recebeu, só em 2007, 974 pedidos de comparticipação de genéricos e apenas aprovou 433, ou seja, bem menos de metade.

Quer dizer: o Governo diz que apoia os genéricos, mas na prática é um travão ao seu desenvolvimento.

O que lhe pergunto, Senhor …….., é o seguinte

O que leva o Governo a tanta trapalhada, a tanta contradição, a dar o dito pelo não dito, a congelar a atribuição de preços e de comparticipações a diversas moléculas e a impedir a introdução de novos medicamentos genéricos no mercado? Será que isto não é diminuir o acesso dos doentes à saúde? Será que isto não é piorar as condições de saúde dos portugueses especialmente dos mais desfavorecidos?

Disse,

Intervenção – 3ª Sessão Legislativa
Projecto de Lei nº430/X(PS)
(Cria de regime jurídico dos Conselhos Municipais da Juventude)

Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, 

Discutimos hoje uma proposta de harmonização e regulamentação dos Conselhos Municipais da Juventude. Fazemo-lo com satisfação, não fosse o PSD, e em particular a JSD, juntamente com muitas associações juvenis e mesmo outras juventudes partidárias, percursor da constituição destes Conselhos, um pouco por todo o país. 

Todos os momentos que propiciem a discussão das políticas de juventude na Assembleia da República são salutares, independentemente do maior ou menor grau de sofisticação e de inovação das propostas. Esta é portanto, mais uma oportunidade para discutirmos as questões que respeitam à juventude portuguesa.  

Os Conselhos Municipais da Juventude são, de facto, estruturas que devem assumir um papel activo e decisivo na defesa dos projectos que os jovens têm para os seus movimentos associativos e partidários, para os seus concelhos e para o seu país. São, por excelência, fóruns de debate, órgãos de apoio, de informação e consulta, junto das Câmaras Municipais, onde estão representadas as organizações juvenis de cada município e de onde partem acções para a resolução dos problemas locais.  

Hoje, são muitos os municípios em que, por pressão legítima de movimentos, associações e juventudes partidárias, estes Conselhos Municipais são uma realidade. Acrescento mesmo que, em muitos casos, são uma realidade participada e bem sucedida. Estamos certos que o diploma que aqui nos é apresentado pelos senhores deputados do Partido Socialista pode ser um bom contributo para que os Conselhos Municipais de Juventude cheguem àqueles municípios que ainda os não têm formalmente constituídos. Sabemos que são muitas as propostas entregues por jovens deputados municipais, das diversas juventudes partidárias, que propõem precisamente a criação destes conselhos nos seus municípios.

Acreditamos que o projecto de lei será uma alavanca para que os Conselhos Municipais de Juventude saiam do papel, nesses municípios. 

Saudamos, pois, o Partido Socialista, em particular os deputados subscritores, pelo Projecto de Lei. Não há como não concordar com a generalidade do proposto. Acredito mesmo que pode vir a ser consensual em votação final global, assim o Partido Socialista queira um diploma em que os jovens portugueses se revejam plenamente. 

Mas nem só de debates fáceis se faz a defesa da juventude portuguesa: Nem só com a regulamentação do que já existe e com o desejo de generalizar os Conselhos Municipais de Juventude, se faz a defesa da política de Juventude. 

Não apoiamos, por exemplo, outros méritos do Partido Socialista e do Governo, como é o caso do Programa Nacional de Juventude, que sendo um desígnio do senhor Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, ficou-se por uma página da Internet com comentários avulsos, e que está congelada desde o início de 2006.

Também não apoiamos a política do Governo Socialista quando anuncia uma Comissão Interministerial de Juventude, com odes à política de juventude, mas que não passa de uma estrutura fantasma, que alguns dizem existir, mas que nunca ninguém viu. Desta Comissão, que emanou do PRACE, ninguém conhece uma ideia que seja, um contributo, uma iniciativa em prol da Juventude Portuguesa. 

Apoiamos a proposta de V.ªs Ex.ªs, mas não podemos deixar de sublinhar que estamos perante um Governo que, dos grandes objectivos que estabeleceu para a Juventude, apenas ficou um Programa Nacional parado no tempo, uma comissão fantasma e um Secretário de Estado que, mal tomou posse, deve ter esquecido a Pasta da Juventude num camarote de um estádio de futebol, algures no país. 

Aceitamos o Projecto de Lei do Partido Socialista, mas não nos é possível acompanhar a complacência, a inércia com que a Juventude Socialista olha para a difícil realidade económica e social que este Governo oferece aos jovens portugueses. Os Conselhos Municipais de Juventude, os que ajudámos a criar e os que hão-de ser criados, merecem ser dinamizados e apoiados. Mesmo regulamentados, como a JS deseja. Mas não apoiamos um Governo que não propõe um futuro risonho à nossa juventude. 

Como é por demais óbvio, os princípios da proposta de V.ªs Ex.ªs são consensuais, mas não podemos dar o nosso aval a um Governo que promete um Choque Tecnológico, lançando a esperança nos jovens mais qualificados, destruindo, ao mesmo tempo, dezenas de milhares de postos de trabalho qualificado, fazendo disparar o número de jovens licenciados no desemprego. 

Apoiamos a proposta de V.ªs Ex.ªs, mas não podemos apoiar quem suporta um Governo que é responsável pela maior vaga de emigração de jovens portugueses desde que Portugal conhece a Democracia. Jovens qualificados, que procuram o sucesso que o seu País lhes nega. Jovens que o País permitiu que abandonassem a escola demasiado cedo, e que agora são forçados a procurar a subsistência noutras paragens, tantas vezes em condições de vida muito difíceis. 

Como disse, este projecto de regulamentação não merece a nossa discórdia, mas não esquecemos que os autores desta iniciativa foram os mesmos que, há poucas semanas, defenderam o fim do apoio à habitação e à emancipação dos jovens portugueses. Quando todos viam o óbvio, quando todos viam que o Governo do Partido Socialista tinha acabado com o Incentivo ao Arrendamento Jovem e estava a criar uma fraude chamada “Porta 65-Jovem”, os senhores deputados do partido socialista desculpabilizaram a acção gravosa do Governo. Dias depois, instalou-se o caos no sistema perfeito de candidatura que o Governo criou. O que sobrou em caos faltou em humildade no reconhecimento dos erros. Contrastando com os inúmeros anúncios em cerimónias pomposas por parte do Sr. Primeiro-Ministro, nestas alturas registou-se o silêncio total, a ausência de uma justificação. De facto, o Porta-65 Jovem revelou-se uma ofensa aos jovens portugueses. E continua a faltar o pedido de desculpas do Governo à Juventude Portuguesa, por mais este prejuízo, à conta do Partido Socialista. 

A este propósito houve um tempo em que acreditámos que os membros do Governo, e mesmo a JS, consideravam que estavam a apoiar os jovens, mesmo reduzindo as verbas do Programa.  Hoje, a experiência diz-nos que esse programa é, na verdade, muito mau, e a ausência e o silêncio do Sr. Primeiro-Ministro só vêm dar-nos razão. 

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É justificável que, perante a dimensão dos problemas da juventude, ninguém aqui esteja a dar pulos de contente por esta regulamentação dos conselhos municipais da juventude, não menosprezando, naturalmente, o mérito do diploma.  

Perante os enormes problemas que afectam a juventude, perante tantos prejuízos causados à juventude, a JS elege a regulamentação ou reinvenção dos conselhos municipais de juventude como bandeira junto da juventude portuguesa. 

Só que é curto, é estranho, é muito pouco.

Disse

Senhor Presidente,

Senhores Membros do Governo,

Senhoras e Senhores Deputados

Permita-me, Sr. Secretário de Estado, que não lhe deixe aqui uma pergunta, mas antes um desafio!

O desafio é, para que prove a esta Câmara, que o Porta 65 não é um retrocesso em relação ao extinto IAJ.

E, já agora, Sr. Secretário de Estado, procure contrariar algumas evidências:

Desde o passado dia 3 de Dezembro, que os jovens podem iniciar a candidatura ao vosso afamado programa Porta 65. Vamos a um exemplo prático:

O José começou por ter de procurar um T1 em Lisboa até 340 euros, para poder aceder ao apoio.

340 Euros são o máximo de renda permitida para a Grande Lisboa neste novo Programa.

Concordará, Sr. Secretário de Estado, que este José, para encontrar um T1 em Lisboa por este preço, tem pela frente uma missão muito difícil! Diria quase Patriótica!

Este José, que vive com 600 euros mensais, ao abrigo do antigo Incentivo conseguia um apoio de cerca de 249 euros mensais, durante 5 anos.

Com o novo modelo, o José recebe 170 euros no 1º ano, ou seja menos 79 euros.

Ao segundo ano, o José receberá 119 euros (menos 130 euros mensais).

No terceiro ano, o José recebe 85 euros (menos 164 euros por mês).

Ao quarto ano, o José recebe ZERO. E, ao quinto ano, ZERO euros recebe o José!

Sr. Presidente,

Srs. Deputados:

Quando o anterior incentivo ajudaria este jovem durante 5 anos com cerca de 15.000 Euros, o porta 65 ajuda com aproximadamente 4.500 euros. São menos 10.500 euros!

Sr. Secretário de Estado: Como é que fundamenta esse corte brutal no apoio?

Os efeitos deste programa são mais que previsíveis, são empurrar os jovens para as periferias, diminuir os direitos no que toca à habitação, promover economias paralelas com recibos passados abaixo do valor real, promover a precariedade e a dependência dos jovens.

Sr. Secretário de Estado: Afinal o que é que os jovens ganham com este novo programa? A situação do José, responde à questão. Claramente: NADA.

Sr. Secretário de Estado, este José é a imagem perfeita de como os senhores tratam as questões da Juventude: não tratam. Extinguem!

A vossa proposta de orçamento é contra a juventude portuguesa. Os senhores não gostam dos jovens, não gostam do movimento associativo juvenil e este é um orçamento para silenciar a voz à juventude portuguesa.

Considerando o pouco tempo disponivel, já não vou falar do corte acumulado de 20% para as verbas para a Juventude.

 De um total de verbas de investimento de 3,5 milhões de euros em 2006, reduziu para 2,3 milhões de euros em 2007, e vem propor para 2008 apenas 650 mil euros! Poderá dizer-nos que a verba de funcionamento subiu. Responder-lhe-ei, ainda assim, que no próximo ano as associações juvenis receberão menos 13%.

Mas, …o orçamento do IPJ aumenta as despesas em estudos, pareceres, consultores, em 96,4%. Nada mau, senhor Ministro!

Este orçamento está na linha de todo o orçamento do estado. Corta nos apoios, corta as verbas para a juventude, mas sempre arranja uma verba para pagar uns estudos em outsourcing.

Ao contrário de anos anteriores, o orçamento não indica a realização de qualquer transferência para a “Movijovem” e para a FDTI. Em 2007 estavam previstas transferencias de 150.000 para a Movijovem e 550.000 para a FDTI. Para 2008 estão 0 centimos! Porque?

Senhor Ministro, senhores Deputados,

Na juventude e em todos os outros sectores, os senhores são uns experts nos anúncios e na propaganda. Já têm maior dificuldade em concretizar as medidas.

O Governo dá-nos anúncios, mas nós gostaríamos era de ver resultados.

E gostaríamos, por exemplo, de ver resultados nas vossas políticas de apoio ao arrendamento jovem.

Até 2006, o Estado apoiava cerca de 25.000 jovens no arrendamento com 65 milhões de Euros!

Em 2006 anunciaram uma reforma dos incentivos ao arrendamento.

Em 2007 anunciaram que acabariam com o IAJ e fariam um Programa muito melhor. Mas já não é só para jovens. É para todos.

É para jovens, é para idosos, é para sem-abrigo, para imigrantes, para pessoas com dificuldades financeiras (e que graças ao vosso trabalho, são cada vez mais…) Portanto, teremos um grande Programa com muitos beneficiários. Logo, prevemos que não sejam só 25 mil os apoiados, mas muitos mais.

E perante tal firmeza nos anúncios, o que esperar? No mínimo, uma multiplicação das verbas inscritas no orçamento.

Senhor Ministro, os números deste orçamento são claros. O montante previsto para a suposta revolução no apoio ao arrendamento de todos os escalões etários é apenas de 38 milhões de euros! Mais uma vez a realidade sobrepõe-se à propaganda!

Com menos 27 milhões de euros face à última execução apurada, o Governo quer não só apoiar jovens, mas todos os escalões etários e condições sociais.

Senhor Ministro, as inscrições para o IAJ já se acabaram e novo programa Porta 65 Jovem foi aprovado e publicitado em Setembro.

 O Senhor Ministro consegue explicar-me como é que eu um jovem se candidata? É que o senhor Ministro fez publicar que as candidaturas eram através de um tal portal da habitação (ponto.pt) e que nos quinze dias subsequentes seria anunciado o prazo de candidaturas. Estamos em Novembro, as candidaturas não estão abertas, ninguém faz ideia de quando abrirão, e o site para onde nos manda o decreto-lei manda-nos esperar. Sem mais. Os Jovens portugueses, pela primeira vez em 14 anos, não têm qualquer apoio. O site diz apenas “O processo de candidatura ao abrigo do programa porta 65 – Arrendamento por jovens ainda não se encontra disponível. Será oportunamente divulgado neste portal o período para recepção das mesmas.” Os jovens, perante as promessas e anúncios do Governo têm apenas um decreto-lei cheio de assinaturas de Ministros de Governo. Mas o senhor Ministro e o seu Governo foi muito simpático com os jovens. Deixou-lhes escrito no Decreto-Lei um site que não funciona. No site está indicado um número de telefone para informações. Os jovens ligam e o choque tecnológico deste Governo está do outro lado. Uma mensagem gravada informa que “neste momento não é possível efectuar a sua chamada, por favor tente mais tarde”. Só que voltamos a tentar e o “momento” é a toda a hora.  Porque não tenta, Sr. Ministro? 707 10 11 12. Na sua resposta espero que explique esta incompetência!