Arquivo para a categoria 'Iniciativas'

INICIATIVA: Suspensão da vigência dos normativos legais e regulamentares que regulam a avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

INICIATIVA: “Procede à primeira alteração … que cria o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde…”

Recomenda ao Governo a alteração das normas que regulam a dispensa da realização da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infâcia e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, que “Aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos”.

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao exercício da supervisão dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais.