Requerimento Aqui!

A recente divulgação de um estudo da OCDE veio evidenciar as debilidades do sistema nacional de pensões, sobretudo no que concerne aos aumentos. Portugal é, de resto, um dos poucos países em que o regime de aumentos não é universal, e, segundo o autor desse estudo (Edward Whitehouse), «apenas uma pequena parte dos pensionistas (muito ricos) são afectados por esta política de indexação progressiva».

Todavia, o Governo, através de uma medida intitulada «Complemento Solidário para Idosos», uma ajuda prestada aos idosos, com rendimentos abaixo dos 300€, beneficiando (números oficiais) 300 mil pensionistas, diz o Governo «significativamente, (…) com efeitos muito poderosos na diminuição da taxa de pobreza».

Ora, a generosidade e o empenho do Governo são de tal ordem, que um idoso arouquense, perfeitamente enquadrável nesta medida, recebeu, «com agrado», da parte dos serviços do Instituto da Segurança Social, a «boa notícia» de que iria receber o Complemento Solidário para Idosos no valor mensal de um euro (1,00 €).

Assim, e no âmbito do previsto na Lei e no Regimento, solicito ao Ministro do Emprego e da Solidariedade Social o esclarecimento do seguinte:

1. Sabe o Senhor Ministro da existência de casos semelhantes e em que número?
2. Que acções pretende o Senhor Ministro implementar para repor a elementar justiça em situações deste tipo?

Assembleia da República, 28 de Maio de 2009, O Deputado do PSD, André Almeida

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