O PSD votou hoje a favor do fim das taxas moderadoras no internamento e nas cirurgias.Não podemos, naturalmente, acompanhar aqueles que pretendem a revogação geral das taxas moderadoras, pois consideramos que a existência dessas taxas tem um efeito positivo no controlo do acesso excessivo aos serviços públicos de saúde.
Porém, esse efeito não existe nas taxas de internamento e cirurgia, já que não é nunca o doente que decide que quer ser internado ou que quer ser operado. O Partido Socialista sabe bem que assim é.
Por isso, o Grupo parlamentar do PS esperava que a Ministra da Saúde tivesse a coragem de lhes autorizar a revogação das referidas taxas.
Mas a Ministra da Saúde diz que o Governo nada tem a ver com estas taxas, como se não tivesse sido este Governo a propô-las no Orçamento de 2007.
Pior: argumentar que a revogação das referidas taxas só pode ter efeitos em 2010 é o «grau zero» da seriedade política, pois o PS sabe muito bem que o Governo pode a qualquer momento aprovar um decreto-lei prevendo essa mesma revogação.
Por isso, maior hipocrisia política é impossível de atingir. Maior cobardia política nesta maioria parlamentar também não é fácil de encontrar. O PS está de cabeça perdida.
Não quer as taxas mas de forma arrogante não permite a sua revogação, e cinicamente diz-nos, a nós, Portugueses, que temos que continuara pagar.
O Sr. Deputado Socialista José Junqueiro teve mesmo a desfaçatez de dizer que o PS recomendará ao Governo uma «avaliação global» das taxas moderadoras para que o seu regime seja modificado em 2010. Até lá, os Portugueses que suportem e paguem do seu bolso o erro do Governo Socialista.
Srs. Deputados do Partido Socialista: o PS quer avaliar as taxas? Mas o que há a avaliar nas taxas do internamento e da cirurgia? Nada!
O que há a avaliar, Srs. Deputados, é o comportamento deplorável do PS, que faz propaganda e auto-elogio, mas esquece as pessoas, que faz muito pouco pelos doentes e diz que só daqui a um ano é que os Portugueses podem deixar de pagar essas taxas iníquas.
A solução, portanto, seria os doentes mais atingidos pela crise adiarem o seu internamento ou a sua operação, à espera que o PS conceda o favor de corrigir este erro político lá para o ano que vem.
Srs. Deputados do Partido Socialista: o PS não é o Estado! Os Portugueses julgarão seguramente bem a vossa atitude de hoje. E saberão certamente libertar Portugal desta maioria socialista que o amordaça, que lhe consome a energia e a saúde e que só existe para se perpetuar nas vantagens do Poder.
Os Deputados do PSD, Paulo Rangel — Regina Ramos Bastos — António Montalvão Machado — José Pereira da Costa — Ricardo Martins — Sérgio Vieira — Virgílio Costa — Luís Pais Antunes — Rui Gomes da Silva — Miguel Relvas — Miguel Almeida — Emídio Guerreiro — José Raúl dos Santos — José Freire Antunes — Helena Oliveira — Fernando Negrão — Carlos Alberto Gonçalves — Maria Ofélia Moleiro — Carlos Poço — António Silva Preto — Almeida Henriques — Ana Manso — José Pedro Aguiar Branco — Pedro Santana Lopes — Miguel Queiroz — Agostinho Branquinho — Luís Montenegro — José Manuel Ribeiro — Carlos Andrade Miranda — Luís Carloto Marques — Mário Albuquerque — André Almeida — Luís Marques Guedes — Hermínio Loureiro — Judite Jorge — Pedro Pinto
