Intervenção – 3ª Sessão LegislativaProjecto de Lei nº430/X(PS)
(Cria de regime jurídico dos Conselhos Municipais da Juventude)
Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Discutimos hoje uma proposta de harmonização e regulamentação dos Conselhos Municipais da Juventude. Fazemo-lo com satisfação, não fosse o PSD, e em particular a JSD, juntamente com muitas associações juvenis e mesmo outras juventudes partidárias, percursor da constituição destes Conselhos, um pouco por todo o país.
Todos os momentos que propiciem a discussão das políticas de juventude na Assembleia da República são salutares, independentemente do maior ou menor grau de sofisticação e de inovação das propostas. Esta é portanto, mais uma oportunidade para discutirmos as questões que respeitam à juventude portuguesa.
Os Conselhos Municipais da Juventude são, de facto, estruturas que devem assumir um papel activo e decisivo na defesa dos projectos que os jovens têm para os seus movimentos associativos e partidários, para os seus concelhos e para o seu país. São, por excelência, fóruns de debate, órgãos de apoio, de informação e consulta, junto das Câmaras Municipais, onde estão representadas as organizações juvenis de cada município e de onde partem acções para a resolução dos problemas locais.
Hoje, são muitos os municípios em que, por pressão legítima de movimentos, associações e juventudes partidárias, estes Conselhos Municipais são uma realidade. Acrescento mesmo que, em muitos casos, são uma realidade participada e bem sucedida. Estamos certos que o diploma que aqui nos é apresentado pelos senhores deputados do Partido Socialista pode ser um bom contributo para que os Conselhos Municipais de Juventude cheguem àqueles municípios que ainda os não têm formalmente constituídos. Sabemos que são muitas as propostas entregues por jovens deputados municipais, das diversas juventudes partidárias, que propõem precisamente a criação destes conselhos nos seus municípios.
Acreditamos que o projecto de lei será uma alavanca para que os Conselhos Municipais de Juventude saiam do papel, nesses municípios.
Saudamos, pois, o Partido Socialista, em particular os deputados subscritores, pelo Projecto de Lei. Não há como não concordar com a generalidade do proposto. Acredito mesmo que pode vir a ser consensual em votação final global, assim o Partido Socialista queira um diploma em que os jovens portugueses se revejam plenamente.
Mas nem só de debates fáceis se faz a defesa da juventude portuguesa: Nem só com a regulamentação do que já existe e com o desejo de generalizar os Conselhos Municipais de Juventude, se faz a defesa da política de Juventude.
Não apoiamos, por exemplo, outros méritos do Partido Socialista e do Governo, como é o caso do Programa Nacional de Juventude, que sendo um desígnio do senhor Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, ficou-se por uma página da Internet com comentários avulsos, e que está congelada desde o início de 2006.
Também não apoiamos a política do Governo Socialista quando anuncia uma Comissão Interministerial de Juventude, com odes à política de juventude, mas que não passa de uma estrutura fantasma, que alguns dizem existir, mas que nunca ninguém viu. Desta Comissão, que emanou do PRACE, ninguém conhece uma ideia que seja, um contributo, uma iniciativa em prol da Juventude Portuguesa.
Apoiamos a proposta de V.ªs Ex.ªs, mas não podemos deixar de sublinhar que estamos perante um Governo que, dos grandes objectivos que estabeleceu para a Juventude, apenas ficou um Programa Nacional parado no tempo, uma comissão fantasma e um Secretário de Estado que, mal tomou posse, deve ter esquecido a Pasta da Juventude num camarote de um estádio de futebol, algures no país.
Aceitamos o Projecto de Lei do Partido Socialista, mas não nos é possível acompanhar a complacência, a inércia com que a Juventude Socialista olha para a difícil realidade económica e social que este Governo oferece aos jovens portugueses. Os Conselhos Municipais de Juventude, os que ajudámos a criar e os que hão-de ser criados, merecem ser dinamizados e apoiados. Mesmo regulamentados, como a JS deseja. Mas não apoiamos um Governo que não propõe um futuro risonho à nossa juventude.
Como é por demais óbvio, os princípios da proposta de V.ªs Ex.ªs são consensuais, mas não podemos dar o nosso aval a um Governo que promete um Choque Tecnológico, lançando a esperança nos jovens mais qualificados, destruindo, ao mesmo tempo, dezenas de milhares de postos de trabalho qualificado, fazendo disparar o número de jovens licenciados no desemprego.
Apoiamos a proposta de V.ªs Ex.ªs, mas não podemos apoiar quem suporta um Governo que é responsável pela maior vaga de emigração de jovens portugueses desde que Portugal conhece a Democracia. Jovens qualificados, que procuram o sucesso que o seu País lhes nega. Jovens que o País permitiu que abandonassem a escola demasiado cedo, e que agora são forçados a procurar a subsistência noutras paragens, tantas vezes em condições de vida muito difíceis.
Como disse, este projecto de regulamentação não merece a nossa discórdia, mas não esquecemos que os autores desta iniciativa foram os mesmos que, há poucas semanas, defenderam o fim do apoio à habitação e à emancipação dos jovens portugueses. Quando todos viam o óbvio, quando todos viam que o Governo do Partido Socialista tinha acabado com o Incentivo ao Arrendamento Jovem e estava a criar uma fraude chamada “Porta 65-Jovem”, os senhores deputados do partido socialista desculpabilizaram a acção gravosa do Governo. Dias depois, instalou-se o caos no sistema perfeito de candidatura que o Governo criou. O que sobrou em caos faltou em humildade no reconhecimento dos erros. Contrastando com os inúmeros anúncios em cerimónias pomposas por parte do Sr. Primeiro-Ministro, nestas alturas registou-se o silêncio total, a ausência de uma justificação. De facto, o Porta-65 Jovem revelou-se uma ofensa aos jovens portugueses. E continua a faltar o pedido de desculpas do Governo à Juventude Portuguesa, por mais este prejuízo, à conta do Partido Socialista.
A este propósito houve um tempo em que acreditámos que os membros do Governo, e mesmo a JS, consideravam que estavam a apoiar os jovens, mesmo reduzindo as verbas do Programa. Hoje, a experiência diz-nos que esse programa é, na verdade, muito mau, e a ausência e o silêncio do Sr. Primeiro-Ministro só vêm dar-nos razão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É justificável que, perante a dimensão dos problemas da juventude, ninguém aqui esteja a dar pulos de contente por esta regulamentação dos conselhos municipais da juventude, não menosprezando, naturalmente, o mérito do diploma.
Perante os enormes problemas que afectam a juventude, perante tantos prejuízos causados à juventude, a JS elege a regulamentação ou reinvenção dos conselhos municipais de juventude como bandeira junto da juventude portuguesa.
Só que é curto, é estranho, é muito pouco.
Disse
